Questão 350770

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IEMA - ES
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Em face da presunção juris tantum decorrente das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado, é possível a produção de provas pelo empregado em processo judicial com a finalidade de desconstituir anotação de data de admissão que não corresponda à realidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Juris tantum = relativa
  
  ou seja
  
  Presunção relativa
  
  como esta na sumula STF 225
  as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geral presunção jure et de jure(absoluta), mas apenas juris tantum(relativa)
  
  e com enunciado do TST N12
  as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção jure et de jure, mas apenas juris tantum
  
  logo com essa base conclui-se: se o empregado apresentar alguma prova que possa provar que a data escrita na CTPS esteja incorreta, a presunção de legitimidade da informação cai, portanto gabarito é certo
  
  gabarito certo
• O comentário acima não responde completamente a questão.  Ele fala que a anotação da CTPS se trata de presunção relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário, não é absoluta (juris et de jure), conforme a S. 12 do TST:
  
  

  As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".

   
  
  A segunda parte é quanto ao ônus da prova. A quem cabe provar que as anotações apostadas pelo empregador não são verdadeiras? Ao próprio empregador ou ao empregado? 
  
  

  Art. 818, CLT. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
  
  Portanto, cabe ao empregado o ônus da prova quando este impugna a autenticidade do que foi registrado em sua CTPS. Lembrando que no direito juslaboral vige o princípio da primazia da realidade, isto é, o juiz trabalhista ao aplicar o direito não está "preso" ao que está previsto nos documentos (forma), e sim, à substância da realidade, ao que de fato ocorreu.
   

• ESSE EH O PRINCIPIO DA REALIDADE EM DETRIMENTO DA FORMA

  
  

  KKKKK ME LEMBREI QUE 

  
  

  CONVALIDADÇÃO--- SO PODE EM  FOCO

  FO rma

  CO mpetencia

  
  

  bons estudos... nao desista. a vitoria ta proxima pra nosssss

  
  

  fuii

• GABARITO CERTO

   

  ANOTAÇÃO NA CARTEIRA---> PRESUNÇÃO RELATIVA

   

  SÚM 12 TST

• Súmula nº 12 do TST CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".

  Resposta: Certo