Questão 3508072

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal

Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal:

• A. Nacionalidade brasileira originária e gozo dos direitos políticos.
• B. Quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível médio completo de escolaridade.
• C. Idade mínima de 18 anos e aptidão física, mental e psicológica.
• D. Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito (A)

  LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

  CAPÍTULO V

  DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA

  Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

  I - nacionalidade brasileira;

  II - gozo dos direitos políticos;

  III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - nível médio completo de escolaridade;

  V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;

  VI - aptidão física, mental e psicológica; e

  VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

  Parágrafo único. Outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei municipal.

  "Busca conhecimento do berço à sepultura"

  Textos Islâmicos

• Nacionalidade brasileira -x- originária -x- e gozo dos direitos políticos. (Não fala nada sobre ORIGINÁRIA).