Prova IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal

Questão 3507979

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Para justificar os roubos que cometia, a narradora se vale de um argumento que se pauta:

• A. No fato de ser uma criança.
• B. No tipo de elemento roubado.
• C. Na sensação de prazer ao possuir a rosa.
• D. Na cumplicidade entre amigas de infância.

Gabarito: B

Comentários

• ✅ Gabarito: B

  ✓ Segundo o texto: Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

  ➥ Acima, a narradora justifica o roubo das pitangas, ou seja, no tipo de elemento roubado.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Na minha época isso não se chamava roubar

Questão 3507982

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Eu, em pequena, roubava rosas.

A forma verbal em destaque, flexionada no pretérito imperfeito do indicativo, no contexto em que está inserida, DENOTA:

• A. Uma ação passada que foi praticada repetidas vezes.
• B. Um acontecimento passado anterior a outro também passado.
• C. Um acontecimento que situa vagamente no tempo a trama da narrativa.
• D. Uma ação que se estava processando quando simultaneamente sobreveio outra.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ Eu, em pequena, roubava rosas.

  ➥ O verbo está conjugado na 1ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo. Refere-se a um fato ocorrido no passado, mas que não foi completamente terminado. Expressando, assim, uma ideia de continuidade e de duração no tempo.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Pequena correção no comentário do Arthur:

  roubava -> 1º pessoa do singular do pretérito IMPERFEITO do indicativo

  Pretérito imperfeito - ação iniciada no passado e ainda não concluída. (final "VA.IA.NHA.ERA")

  Ex: eu estudava, eu era, eu escolhia

  Caso fosse o pretérito PERFEITO, seria "roubei"

  Fonte: https://www.conjugacao.com.br/verbo-roubar/

Questão 3507985

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado.

O pronome em destaque RETOMA o termo:

• A. “casa”.
• B. “sebe”.
• C. “visão”.
• D. “igreja”.

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Gabarito: D

  ✓ Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado.

  ➥ Ver alguma coisa (=a igreja). O pronome oblíquo átono "la" está substituindo e retomando o substantivo "igreja".

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3507988

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Regência; Sintaxe

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Eu queria poder pegar nela.

Atendendo ao critério sintático, para preservar a regência verbal, e ao semântico, para preservar o sentido, é possível ALTERAR essa frase para:

• A. Eu queria poder pegá-la.
• B. Eu queria poder pegar ela.
• C. Eu queria poder pegar-lhe.
• D. Eu queria poder pegar dela.

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi a questão...algum colega concurseiro disposto a sanar essa dúvida?! :D

• Frase: Eu queria poder pegar nela

  Análise Morfossintática

  Eu = Sujeito (Quem é que queria poder pegar nela?)

  Queria poder pegar= Locução verbal

  Nela= Em (preposição) + ela (como tem preposição antes -"ela"- torna-se pronome oblíquo tônico)

  A pergunta seguinte após reconhecer o verbo e o sujeito é encontrar o termo integrante da oração:

  Eu queria poder pegar em quê? R: nela (que nesse caso é um objeto indireto, por ter preposição - em + ela)

  Vamos para as alternativas:

  A - Eu queria poder pegá-la.

  Pegá-la = errado. Pelo motivo de poder usar o "la" somente em objeto direto;

  B - Eu queria poder pegar ela.

  Pegar ela = errado. Pelo motivo de "ela" ser pronome oblíquo tônico e é necessário o uso de preposição antes desta palavra.

  C - Eu queria poder pegar-lhe.

  Pegar-lhe= correto. Pelo motivo de "lhe" ser pronome oblíquo átono usado somente em objeto indireto.

  D - Eu queria poder pegar dela.

  Dela= correto "morfologicamente falando" - de (preposição) + ela (pronome oblíquo tônico), porém mudaria o valor semântico da oração.

  Espero ter ajudado :D

• Fernanda, de forma bastante simples

  Eu queria poder pegar nela = Eu queria poder pegar-lhe.

  Pegar como verbo transitivo indireto, pegar em alguém, pegar-lhe.

  Eu queria poder pegar ela = Eu queria poder pega-la.

  Pegar como verbo transitivo direto, pegar alguém, pega-la.

• Nela = em + ela. Temos presença de preposição. A presença de um verbo transitivo indireto é notável, desta forma,o correto é utilizar o pronome "lhe".

  Gabarito letra C!

• Gabarito C

  Resolução

  Item A - Há mudança de sentido quando se diz pegá-la. Pegá-la equivale a "pegar ela", o que é diferente de "pegar nela" - "pegar ela" dá a ideia de pegar no colo, como se faz com um bebê, enquanto "pegar nela" dá a ideia de tocar em alguém. A questão é que a frase original tem preposição "em", o que faz com que a forma correta seja com "lhe", pois se trata de objeto indireto. Se fosse objeto direto, aí sim estaria certa a letra A.

  Item B - Aqui fica ainda mais evidente a mudança de sentido descrita no item A.

  Item C - Está correto. Como descrito no item A, o "lhe" surge por conta do objeto indireto na frase original. Logo, estão mantidos sentido e correção gramatical.

  Item D - Também há mudança de sentido. "Pegar dela" é tomar algo ao invés de encostar, como era o sentido original do texto.

• PEGAR = PEGAR EM ALGO/ ALGUÉM OU PEGAR ALGO/ ALGUEM.

  NO CASO DA QUESTÃO AÍ, PEGAR EM ALGUÉM , EM ELA ( PREP. + PRON.) V.T.I., NELA ( O.I.). NAS ALTERNATIVAS A ÚNICA Q DÁ A OPÇÃO DE UM O.I. SEM ALTERAR O SENTIDO É A ALTERNATIVA A, LHES = O.I.

  A ALTERNATIVA D TAMBÉM HÁ UM O.I., PORÉM O SENTIDO MUDA E A QUESTÃO PEDE PARA MANTER O SENTIDO.

• Gabarito C

  Eu queria poder pegar nela (em + ela). - OI

  ........................................................................

  A e B - OD

  Eu queria poder pegar-lhe. toca-la

  Eu queria poder pegar de +ela. pegar alguma coisa dela

• Questão interessante que mostra a importância do uso correto dos pronomes em relação ao contexto. Admito que errei por falta de atenção

• GABARITO: C

  "Eu queria poder pegar nela."

  No contexto da questão, quem quer poder pegar, quer poder pegar em alguém (nela → em + ela)

  Como há presença de preposição, há a presença de objeto indireto e, por isso, faz-se necessário o uso do pronome oblíquo "lhe".

  "Eu queria poder pegar-lhe."

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

Questão 3507991

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo.

A frase em destaque nesse trecho apresenta o RECURSO coesivo denominado:

• A. Elipse.
• B. Silepse.
• C. Assíndeto.
• D. Polissíndeto.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo.

  ➥ A elipse é a omissão de um termo ou de uma expressão. No caso, o substantivo que foi mencionado anteriormente está omisso, subentendido (=diante de uma CASA).

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assíndeto: sem conjunção

  Polissíndeto: várias conjunções

• Apesar de o gabarito ser a letra "A", a meu ver se trata de uma zegma, não de uma elipse, visto que a zegma omite um termo que já foi mencionado, no caso em questão a palavra "casa". A Elipse omite um termo que não foi mencionado ainda.

• Silepse é uma figura de construção ou sintática que trata da concordância que acontece não com o que está explícito na frase, mas com o que está mentalmente subentendido, com o que está oculto. É, portanto, uma concordância ideológica, irregular ou figurada, que ocorre com a ideia que o falante quer transmitir.

• Gab A

  Assíndeto: sem conjunção

  Polissíndeto: várias conjunções

Questão 3507994

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a concordância verbal no trecho.

• A. A forma verbal “brincávamos” concorda em número e pessoa com o sujeito composto.
• B. O verbo “haver” foi flexionado no singular, pois é impessoal no contexto em que aparece.
• C. A forma verbal “pertenciam” concorda em número e pessoa com o sujeito “os palacetes”.
• D. O verbo “ficar” foi flexionado errado, pois deveria concordar com o pronome relativo que o antecede.

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Gabarito: D

  ✓ Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes.

  ➥ O verbo “ficar” foi flexionado errado, pois deveria concordar com o pronome relativo que o antecede (=INCORRETO. O verbo foi flexionado corretamente no plural para concordar com o substantivo "palacetes", o qual é retomado pelo pronome relativo "que").

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O verbo concorda com o termo anterior ao pronome relativo "que". No presente caso, está concordando corretamente com "palacetes".

  Gabarito letra D!

Questão 3507997

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

E não havia jeito de obtê-la⁽¹⁾. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria⁽²⁾ como se expulsam⁽³⁾ moleques. [...] No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la⁽⁴⁾ como coisa só minha.

Considerando as regras de colocação pronominal, tanto a próclise quanto a mesóclise podem ser USADAS na expressão de número:

• A. (1).
• B. (2).
• C. (3).
• D. (4).

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B:

  Única alternativa que apresenta um verbo no futuro (fator de mesóclise). Como o sujeito do verbo "Expulsaria" é o pronome pessoal do caso reto "Ele" (um dos casos de colocação pronominal facultativa), também se admite a Próclise.

• gabarito letra=B

  Emprega-se a mesóclise quando o verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito do indicativo, desde que não se justifique a próclise. O pronome fica intercalado ao verbo.

  Exemplos:

  Falar-lhe-ei a teu respeito. (Falarei + lhe)

  Procurar-me-iam caso precisassem de ajuda. (Procurariam + me)

  Observações:

  a) Havendo um dos casos que justifique a próclise, desfaz-se a mesóclise. Por exemplo:

  NÃO lhe emprestarei, pois não confio em seus cuidados. (O adverbio de negação "não" exige o uso de próclise.)

• SIMPLES E DIRETO:

  COLEGAS, USAMOS MESÓCLISE QUANDO TEMOS VERBOS NO FUTURO DO PRESENTE ( TERMINAÇÃO -EI)

  OU FUTURO DO PRETÉRITO (TERMINAÇÃO-IA)

  Dar-te-ei o que tu quiseres. (PERCEBA QUE ESTÁ NO FUTURO DO PRETÉRITO E INICIANDO PERÍODO)

  Ver-nos-emos amanhã no evento. Lá estarei!

  Sentir-se-ão mal se faltarem à comemoração.

  BONS ESTUDOS!

• Mesóclise só com Verbo no Futuro

• Não vejo gabarito para tal questão, pois a ABL diz que o pron. relativo mesmo distante é fator atrativo.

• Ele nos expulsaria = ele expulsar-nos-ia ???

• Mesóclise é a ênclise do futuro

  #PPMG

Questão 3508000

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

A corrida de volta ao portão⁽¹⁾ tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto⁽²⁾, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa⁽³⁾ .

Avalie as categorizações sintáticas feitas das estruturas destacadas e numeradas.

I- (1) é sujeito simples.

II- (2) é oração subordinada adjetiva restritiva.

III- (3) é objeto indireto.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) categorização(ões) feita(s) em:

• A. I apenas.
• B. III apenas.
• C. I e II apenas.
• D. I e III apenas.

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: C

  ✓ A corrida de volta ao portão(1) tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto(2), passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa(3) .

  I- (1) é sujeito simples → CORRETO. O que tinha de ser sem barulho? A corrida de volta ao portão (=sujeito simples, constituído por somente um núcleo).

  II- (2) é oração subordinada adjetiva restritiva → CORRETO. Temos o pronome relativo "que" retomando o substantivo "portão", equivalendo a "o qual" e dando início a uma oração subordinada adjetiva restritiva (=sem pontuação a separando).

  III- (3) é objeto indireto → INCORRETO. O verbo "correr" é intransitivo, o destaque 3 é um adjunto adverbial de lugar e não um complemento verbal.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Sobre o item III:

  Se eu lhe disser: "Nós corremos"

  Você irá entender a frase? Sim.

  Então o verbo "correr" é intransitivo, isto é, não pede complemento. Assim, o trecho "para longe de casa" é adjunto adverbial de lugar, termo que é acessório na oração.

  Bons estudos! :)

• Pelo portão que deixara entreaberto(2), passei segurando a rosa. e essa vírgula ali, não era pra ser uma oração subordinada adjetiva explicativa não? tô bugado até agora!!!!!

Questão 3508003

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar.

Esse período contém uma Oração Subordinada Adverbial:

• A. Final.
• B. Causal.
• C. Temporal.
• D. Proporcional.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar.

  ➥ Temos a conjunção subordinativa final "para que" dando início a uma oração subordinada adverbial final, valor semântico de fim, finalidade, objetivo.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Errar por falta de atenção dói.

• Para que = a fim de que

• com a finalidade de ...

Questão 3508009

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água⁽¹⁾, onde ficou soberana, de pétalas⁽²⁾ grossas e aveludadas, com vários⁽³⁾ entretons de rosa-chá⁽⁴⁾. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração⁽⁵⁾ quase parecia vermelho.

Uma das regras de acentuação gráfica determina é de que os vocábulos terminados em encontros vocálicos e pronunciados como ditongos crescentes devem ser acentuados.

Atendem a essa regra as PALAVRAS destacadas e numeradas em:

• A. (1) e (2).
• B. (1) e (3).
• C. (3) e (5).
• D. (4) e (5).

Gabarito: B

Comentários

• ✅ Gabarito: B

  ✓ Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água(1), onde ficou soberana, de pétalas(2) grossas e aveludadas, com vários(3) entretons de rosa-chá(4). No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração(5) quase parecia vermelho.

  ➥ ÁGUA - VÁRIOS (=ambas palavras são paroxítonas terminadas em ditongo crescente seguido ou não de -s, semivogal + vogal).

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• aquele VÁRIOS não ta em grito, eu to a 15 minutos tentando achar o (3)

• tive que vim nos comentarios pra achar o 3

• não percebi o vários rs

• OBS>> Semivogal + Vogal = Ditongo crescente. (Ex: Glória)

  OBS>>> Vogal + Semivogal = Ditongo decrescente. (E: Rei)

  Vogal (A,E,O)

  Semivogal (I,U)

• ENUNCIADO ABSURDO

  Uma das regras de acentuação gráfica determina é de que os vocábulos [...]

  Escreva assim em redação e você será reprovado, porque escrever assim é coisa de analfabeto.

• ACENTUAÇÃO GRÁFICA

  OXÍTONA:

  01- A(S), E(S), O(S)

  02- EM, ENS

  03- DITONGOS ABERTOS: ÉI, ÓI, ÉU

  04- GRIDE

  PAROXÍTONAS

  01- I(S), U(S)

  02- DITONGOS CRESCENTES

  03- OS, R, X, N, L

  04- Ã/ÃS, ÃO/ÃOS, ON/NOS, UM/UNS

  PROPAROXÍTONAS

  OBS: TODAS AS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS SÃO ACENTUADAS.

• pétalas(2) = não termina em encontro vocálico !

  rosa-chá(4) = não termina em encontro vocálico !

  coração(5) = ditongo nasal decrescente

• Resumindo a pergunta da questão:

  PAROXÍTONA TERMINADA EM DITONGO CRESCENTE.

• 1 – PORTUGUËS

  OBS>> Semivogal + Vogal = Ditongo crescente. (Ex: Glória)

  OBS>>> Vogal + Semivogal = Ditongo decrescente. (E: Rei)

  Vogal (A,E,O)

  Semivogal (I,U)

  Fonte: Comentário do Coimbra

• PORTUGUÊS

  DITONGO CRESCENTE: SEMIVOGAL + VOGAL

  DITONGO DECRESCENTE: VOGAL + SEMIVOGAL

  VOGAIS: A(S), E(S), O(S)

  SEMIVOGAIS: I(S), U(S), E = /i\, O = /u\ , M = /i\ ou /u\, N = /i\ , L = /u\

Questão 3508012

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Advérbios; Morfologia

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Enquanto isso, entreabri lentamente⁽¹⁾ o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve⁽²⁾ rangido. Entreabri somente o bastante⁽³⁾ para que meu esguio⁽⁴⁾ corpo de menina pudesse passar.

Considerando o contexto em que se encontra, assinale a palavra cuja classificação foi atribuída INCORRETAMENTE:

• A. (1) Advérbio.
• B. (2) Adjetivo.
• C. (3) Advérbio.
• D. (4) Adjetivo.

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ Enquanto isso, entreabri lentamente(1) o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve(2) rangido. Entreabri somente o bastante(3) para que meu esguio(4) corpo de menina pudesse passa

  ➥ A palavra bastante pode ser um substantivo masculino, se referindo àquilo que é suficiente ou que basta. Observa-se que o artigo definido "o" está substantivando a palavra. Ocorre derivação imprópria.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Na verdade o gabarito é letra C,rs. Mas a explicação do Arthur está corretíssima.

  Lembrando que a palavra "bastante" pode assumir 3 classificações morfológicas comuns: adjetivo, advérbio e pronome.

  No caso exposto, foi substantivado pela presença do artigo definido "o".

• O uso de “bastante” depende muito de qual função ele está assumindo na frase, podendo ser três: adjetivo, advérbio e pronome indefinido. Vejamos os três casos.

  Como advérbio

  O uso mais comum é usar “bastante” como advérbio, no sentido de “muito”. Nesse caso, a palavra está relacionada ao verbo, então não sofre flexão e deve ficar sempre no singular. Veja exemplo:

  – O frio é bastante intenso por aqui em julho.

  – As questões formuladas estão bastante ruins.

  – Você já comeu bastante por hoje.

  Como adjetivo

  Quando usado como adjetivo, “bastante” assume significado de “suficiente”, devendo ser flexionado de acordo com o substantivo que o acompanha. Veja:

  – Há motivos bastantes para o divórcio.

  – Os salgados e as bebidas não serão bastantes para a festa.

  – O álibi foi bastante para retirar as acusações.

  Como pronome indefinido

  Se “bastante” assume a função de pronome, ele deverá expressar qualidades ou quantidades não especificadas. Essa função é menos usada na nossa língua.

  – Bastantes empresas fecharam as portas este mês.

  – Camila tem bastantes amigos na escola.

  – Encontrei bastantes produtos como os que você pediu.

  Fonte: https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/duvidas-portugues/bastante-ou-bastantes/

• GABRITO: C

• A palavra "bastante" deixa de ser adverbio e passa a ser substantivo. um artigo faz toda a diferença.

• Enquanto isso, entreabri lentamente(1) o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve(2) rangido. Entreabri somente o bastante(3) para que meu esguio(4) corpo de menina pudesse passar.7

  contando já com o leve(2) rangido

  Observe-se mesmo que a palavra seja adjetivo isoladamente com o artigo acaba se tornando um substantivo

  Entreabri somente o bastante(3) para que meu esguio(4) corpo de menina pudesse passar.7

  "O bastante" não é advérbio, pois não transmite circunstância nenhuma para o substantivo e também antecede artigo, pois este concorda só com o substantivo.

  Gabarito C)

• Bizu galera, nem sempre vai funcionar mas em alguns casos sim. Coloque o TÃO e verá que será adjetivo, ex: tão esguio, Tão leve, obs: lentamente é um advérbio de modo, era o modo como se abria a porta!

  Algum equívoco corrija me!

• Entreabri somente o bastante(3)  = suficiente (adjetivo)

• Só percebi o artigo depois que errei

Questão 3508015

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Português
• Assuntos: Uso das aspas

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

“Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.”

Nesse fragmento, as ASPAS foram empregadas para:

• A. Acentuar o valor significativo das frases.
• B. Distinguir citações do restante de seu contexto.
• C. Realçar ironicamente os valores semânticos das orações.
• D. Sinalizar as mudanças de interlocutor no diálogo das personagens.

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Gabarito: D

  ✓ Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

  ➥ As aspas estão marcando as falas da garota e do narrador, sinalizando o que eles diziam no momento da briga pelos palacetes.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• A B tem o mesmo sentido, pra mim

• Qual o erro da B ?

Questão 3508018

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, um dos atributos da redação oficial é a CONCISÃO, pois a comunicação nesse âmbito deve:

• A. Possibilitar a imediata compreensão pelo leitor.
• B. Ir diretamente ao assunto que se deseja abordar.
• C. Prescindir de impressões individuais do servidor que comunica.
• D. Transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.

Gabarito: D

Comentários

• Um texto conciso é aquele que consegue transmitir o máximo de informação com o mínimo de palavras.

• GABARITO: LETRA D

  Atributos da redação oficial

  A redação oficial deve caracterizar-se por:

  Clareza e precisão;

  Objetividade;

  Concisão;

  Coesão e coerência;

  Impessoalidade;

  Formalidade e padronização; e

  Uso da norma padrão da língua portuguesa.

  (...)

  Concisão

  A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

  Detalhes irrelevantes são dispensáveis: o texto deve evitar caracterizações e comentários supérfluos, adjetivos e advérbios inúteis, subordinação excessiva.

  MRPR.

• Gab: D

  resumidamente:

  A) Possibilitar a imediata compreensão pelo leitor. (clareza)

  B) Ir diretamente ao assunto que se deseja abordar. (Objetividade)

  C) Prescindir de impressões individuais do servidor que comunica.(impessoalidade)

  D) Transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.(concisão)

  PERTENCELEMOS!

• Concisão

  Consiste em exprimir o máximo de informações com o mínimo de palavras (economia comunicativa), devem ser evitadas redundâncias, explicações, repetições desnecessárias e partes que não façam parte da matéria da comunicação. Tem por finalidade dar objetividade ao trabalho da administração pública.

  GAB == D

• LETRA D

Questão 3508021

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Correio Eletrônico; Manual de Redação da Presidência da República; Tipos de Documentos

Cem anos de perdão

    Quem nunca roubou não vai me entender. E quem nunca roubou rosas, então é que jamais poderá me entender. Eu, em pequena, roubava rosas.

      Havia em Recife inúmeras ruas, as ruas dos ricos, ladeadas por palacetes que ficavam no centro de grandes jardins. Eu e uma amiguinha brincávamos muito de decidir a quem pertenciam os palacetes. “Aquele branco é meu.” “Não, eu já disse que os brancos são meus.” “Mas esse não é totalmente branco, tem janelas verdes.” Parávamos às vezes longo tempo, a cara imprensada nas grades, olhando.

      Começou assim. Numa das brincadeiras de “essa casa é minha”, paramos diante de uma que parecia um pequeno castelo. No fundo via-se o imenso pomar. E, à frente, em canteiros bem ajardinados, estavam plantadas as flores.

      Bem, mas isolada no seu canteiro estava uma rosa apenas entreaberta cor-de-rosa-vivo. Fiquei feito boba, olhando com admiração aquela rosa altaneira que nem mulher feita ainda não era. E então aconteceu: do fundo de meu coração, eu queria aquela rosa para mim. Eu queria, ah como eu queria. E não havia jeito de obtê-la. Se o jardineiro estivesse por ali, pediria a rosa, mesmo sabendo que ele nos expulsaria como se expulsam moleques. Não havia jardineiro à vista, ninguém. E as janelas, por causa do sol, estavam de venezianas fechadas. Era uma rua onde não passavam bondes e raro era o carro que aparecia. No meio do meu silêncio e do silêncio da rosa, havia o meu desejo de possuí-la como coisa só minha. Eu queria poder pegar nela. Queria cheirá-la até sentir a vista escura de tanta tonteira de perfume.

      Então não pude mais. O plano se formou em mim instantaneamente, cheio de paixão. Mas, como boa realizadora que eu era, raciocinei friamente com minha amiguinha, explicando-lhe qual seria o seu papel: vigiar as janelas da casa ou a aproximação ainda possível do jardineiro, vigiar os transeuntes raros na rua. Enquanto isso, entreabri lentamente o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve rangido. Entreabri somente o bastante para que meu esguio corpo de menina pudesse passar. E, pé ante pé, mas veloz, andava pelos pedregulhos que rodeavam os canteiros. Até chegar à rosa foi um século de coração batendo.

      Eis-me afinal diante dela. Paro um instante, perigosamente, porque de perto ela ainda é mais linda. Finalmente começo a lhe quebrar o talo, arranhando-me com os espinhos, e chupando o sangue dos dedos.

      E, de repente – ei-la toda na minha mão. A corrida de volta ao portão tinha também de ser sem barulho. Pelo portão que deixara entreaberto, passei segurando a rosa. E então nós duas pálidas, eu e a rosa, corremos literalmente para longe da casa.

      O que é que fazia eu com a rosa? Fazia isso: ela era minha.

      Levei-a para casa, coloquei-a num copo d’água, onde ficou soberana, de pétalas grossas e aveludadas, com vários entretons de rosa-chá. No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração quase parecia vermelho.

       Foi tão bom.

      Foi tão bom que simplesmente passei a roubar rosas. O processo era sempre o mesmo: a menina vigiando, eu entrando, eu quebrando o talo e fugindo com a rosa na mão. Sempre com o coração batendo e sempre com aquela glória que ninguém me tirava.

      Também roubava pitangas. Havia uma igreja presbiteriana perto de casa, rodeada por uma sebe verde, alta e tão densa que impossibilitava a visão da igreja. Nunca cheguei a vê-la, além de uma ponta de telhado. A sebe era de pitangueira. Mas pitangas são frutas que se escondem: eu não via nenhuma. Então, olhando antes para os lados para ver se ninguém vinha, eu metia a mão por entre as grades, mergulhava-a dentro da sebe e começava a apalpar até meus dedos sentirem o úmido da frutinha. Muitas vezes na minha pressa, eu esmagava uma pitanga madura demais com os dedos que ficavam como ensanguentados. Colhia várias que ia comendo ali mesmo, umas até verdes demais, que eu jogava fora.

      Nunca ninguém soube. Não me arrependo: ladrão de rosas e de pitangas tem 100 anos de perdão. As pitangas, por exemplo, são elas mesmas que pedem para ser colhidas, em vez de amadurecer e morrer no galho, virgens.

LISPECTOR, Clarice. Todos os contos. Rio de Janeiro: Rocco, 2016. p. 408-410.

O Manual de Redação da Presidência da República recomenda que, na comunicação oficial, os e-mails NÃO devem:

• A. Apresentar o nome do servidor na assinatura.
• B. Solicitar pedido de confirmação de recebimento.
• C. Utilizar ícones e emoticons como formas de expressão.
• D. Conter nos anexos documentos da administração pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Conforme o Manual da Presidência da República, 3° edição:

  6.4.5 Recomendações:

  ▪ O texto profissional dispensa manifestações emocionais. Por isso, ícones e emoticons não devem ser utilizados; 

  Tudo posso Naquele que me fortalece!

• Gabarito C

  Complementando o comentário da Rachel Zane.

  Deverá haver também a impessoalidade e formalidade em toda e qualquer comunicação!

  PERTENCELEMOS!

Questão 3508024

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

João, Ana, Clara e Marcelo são vizinhos e no condomínio em que vivem, cada quarteirão é composto por quatro casas, e cada casa é pintada de uma cor. Observe as afirmativas a seguir:

• Marcelo não vive na casa azul tampouco na verde;

• João não vive na casa azul;

• Ana vive na casa branca.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quem, entre os quatro vizinhos, vive na casa amarela:

• A. Clara.
• B. Ana
• C. Marcelo.
• D. João.

Gabarito: C

Comentários

• alguém pra explicar essa questão.

• Marcelo vive na casa Amarela. Fiz por tabela

  Letra: C

• vizinhos: João, Ana, Clara e Marcelo

  cores das casas: azul, verde, branca, amarela

  • Marcelo não vive na casa azul tampouco na verde;

  Então Marcelo vive ou na casa BRANCA ou na casa AMARELA.

  • João não vive na casa azul;

  Logo João pode morar ou na casa VERDE ou na casa BRANCA ou na casa AMARELA

  • Ana vive na casa branca.

  Já que Ana vive na casa BRANCA, para o Marcelo sobrou apenas a casa AMARELA. Está aí nossa resposta !

  Apenas pra acrescentar, ficou assim quem mora em cada casa...

  João: Verde

  Ana: Branca

  Clara: Azul

  Marcelo: Amarela

  Gabarito: C

• Fazendo pela tabela fica mais fácil de entender.

  Temos 4 casas de cores diferentes.

  Cada pessoa vive em uma casa, respectivamente em uma cor.

  | João | Ana | Clara | Marcelo

  Branca | --------- | Ana | --------- | ---------

  Azul | --------- | --------- | Clara | ---------

  Verde | João | ---------| -------- | ---------

  Amarela | --------- | -------- | -------- | Marcelo

  Espero ter contribuído!

• Considerando as preposições como sendo verdadeiras, sabe-se que Marcelo não vive na casa azul e nem verde. E nem na branca pois Ana vive lá. Só pode morar então na amarela, que sobrou das 4.

• http://sketchtoy.com/69440189

• Isso é sério? Seriamente o nível de questão p guarda municipal é desse tipo? Dê logo a vaga de graça, então!

•  Marcelo não vive na casa azul tampouco na verde;

  • João não vive na casa azul;

  • Ana vive na casa branca.

  Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quem, entre os quatro vizinhos, vive na casa amarela:

  AZUL BRANCA VERDE AMARELA

  João --- --- X ---

  ----------------------------------------------------------------------

  Ana --- X --- ---

  ----------------------------------------------------------------------

  Clara X --- --- ---

  ----------------------------------------------------------------------

  Marcelo --- --- --- X

  ----------------------------------------------------------------------

  Eu demorei um pouquinho pra entender por falta de atenção mesmo.

  Lançando as informações no quadro que montei creio que fica mais fácil.

  Você lança as informações que você tem marcando com um X e colocando um traço nos espaços vazios até ocupar toda a tabela.

  Deus é bom o tempo todo!!

• Vídeo com a resolução: https://youtu.be/Q4bNsWc86Qc

• RESOLUÇÃO EM VÍDEO +100 QUESTÕES RESOLVIDAS

  https://youtu.be/NPZ1q9cjmNQ

  CANAL PROFESSOR TIAGO GOMES

Questão 3508027

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

A análise combinatória estuda o número de possibilidades de ocorrência de um determinado evento. Dez candidatos estão disputando quatro vagas em um concurso público.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quantas são as possibilidades para esses candidatos ocuparem as três primeiras vagas.

• A. 720.
• B. 270.
• C. 27.
• D. 10.

Gabarito: A

Comentários

• ARRANJO

  1 lugar do concurso são 10 possibilidades

  2 lugar do concurso são 9 possibilidades

  3 lugar do concurso são 8 possibilidades

  10 x 9 x 8 = 720.

• Ligue-se na pegadinha, análise combinatória que nada!!!

• Usa-se arranjo porque a ordem é importante, faz toda diferença (1º, 2º e 3º lugar)

  A,10,3 = 10 x 9 x 8 = 720 possibilidades

• Arranjo -> Altera caso mude a ordem

  COMbinação -> CONtinua a mesma coisa caso mude a ordem

  Gabarito: A

• A10,3 = 720

• Se fosse formar Grupos ou Equipes, seria Combinação, mas não é o caso da Questão. A em 1 e B em 2 é diferente de A em 2 e B em 1.

• A ordem importa ? Hanrram! Então é Arranjo.

  10 X 9 X 8 = 720

  A ordem importa? Não! Combinação.

• Resolução em Vídeo + 100 Questões da Banca IBGP resolvidas passo a passo

  https://youtu.be/PdHosAELS0o

Questão 3508030

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

Os números de telefones fixos em Minas Gerais possuem oito algarismos. Sabe-se que esses números não podem começar com zero, sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o número máximo de telefones que podem ser instalados no estado.

• A. 1.000.000.
• B. 9.000.000.
• C. 90.000.000.
• D. 100.000.000.

Gabarito: C

Comentários

• __X__X__X__X__X__X__X__

  O exercício pede o total de número formados com oito algarismos onde não pode o zero ser o primeiro. Exercício trata do princípio multiplicativo em que o número de possibilidades é 10 (0 a 9), como não se pode colocar o zero na primeira casa o número de possibilidades é 9, as demais são todas 10 pois o exercício não pediu números repetidos.

  9x10x10x10x10x10x10x10 = 90.000.000 possibilidades.

• 9 x 10 elevado a 7

• 9 X 10 X 10 X 10 X 10 X 10 X 10 X 10 = 90.000.000

Questão 3508033

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sendo A = {x/x par positivo < 10} e B = {x/x ímpar compreendido entre 0 e 8}, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE A U B.

• A. {0,1,2,3,4,5,6,7,8,10}.
• B. {0,2,4,6,8}.
• C. {0,1,2,3,4,5,6,7,8}.
• D. {1,3,5,7}.

Gabarito: C

Comentários

• Zero é considerado um número par, portanto estaria compreendido no grupo A.

• A) (0,2,4,6,8). B) ( 1,3,5,7).

  A U B = ( 0,1,2,3,4,5,6,7,8)

  Entrega o teu caminho ao Senhor, confia nele e tudo fará. Sl 37.5

• acertei a questão por exclusão , contudo , não concordo a questão deveria ser anulada o porque o conjundo A deve ser formado por números pares POSITIVOS menores que 10 e o ZERO não é um número positivo , logo não faz parte do conjunto A e como também não faz parte do conjunto B não poderia estar na união dos dois conjuntos.

• A = {x/x par positivo < 10} ☛ A = {0,2,4,6,8}

  B = {x/x ímpar compreendido entre 0 e 8} ☛ B = {1,3,5,7}

  A U B (significa a união entre A e B) = {0,1,2,3 .... 8}

  Detalhe: se o sinal do conjunto A fosse ≤ o numero 10 seria incluído.

• número pa menor que 10? 8 . número ímpar menor que 8? 7 união 0 a 8 espero ter ajudado

• Fala galera, tudo bem com vocês?

  Assista a resolução dessa questão: https://youtu.be/LP7a1fooRhc

  Bom estudo!

Questão 3508036

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Júnior está vendendo rifas para arrecadar dinheiro para sua festa de formatura. Ele conseguiu vender ao todo, o produto dos cinco primeiros números primos, quando dispostos em ordem crescente.

Sabendo-se que o preço de cada rifa é R$ 5,00, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor total arrecadado por Júnior.

• A. R$ 11.550,00.
• B. R$ 2.310,00.
• C. R$ 23.100,00.
• D. R$ 25.635,00.

Gabarito: A

Comentários

• a questão pede o produto ( multiplicação) dos 5 primeiros números primos ( 2,3,5,7,11)

  2x3x5x7x11=2310 multiplicado pelo valor da rifa (R$ 5,00)

  TOTAL ARRECADADO= R$ 11550,00 (A)

Questão 3508039

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; MMC e MDC

Três pedaços de tecido deverão ser cortados do mesmo tamanho e ter o maior tamanho possível. O primeiro tecido possui 150 metros, o segundo 98 metros e o terceiro, 90 metros.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o tamanho em que esses tecidos deverão ser cortados.

• A. 1 metro.
• B. 2 metros.
• C. 3 metros.
• D. 5 metros.

Gabarito: B

Comentários

• Basta fazer o MDC de 150,98,90.

  Gabarito letra B!

• Quando a questão falar em "MAIOR TAMANHO POSSIVEL" pode fazer com certeza o MDC.

  GAbarito B

• 150, 98, 90 | 2

  75, 49, 45 | 3

  25, 49, 15 | 3

  25, 49, 5 | 5

  5, 49, 1 | 5

  1, 49, 1 | 7

  1, 7, 1 | 7

  1, 1, 1

  MDC (150, 98, 90) = 2

  Maior divisor comum dos 3 elementos !

• GAB-B

  MDC

  150, 98, 90-----2

  75, 49 , 45-----------------NÃO TEM MAIS O QUE FAZER, ACABOU, NÃO TEM NÚMERO QUE DIVIDA PELOS TRÊS AO MESMO TEMPO. ACABOU.

  2 METROS

  MDC NÃO, PRECISA FAZER ATÉ O TALO, ACHOU O NÚMERO QUE DUVIDE PELOS TRÊS ACABOU. SE NA CONTA NÃO TIVER MAIS NENHUM NÚMERO QUE DIVIDA PELOS TRÊS, A CONTA ACABOU.

  GANHA TEMPO.!!!

Questão 3508042

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Um grande jornal publicou uma inverdade em uma manchete e quis se retratar. A manchete dizia: “Todo estudante de concurso público tem menos de 20 anos”. No outro dia foi publicada a negação dessa manchete, que dizia:

• A. Qualquer estudante de concurso público não tem menos de 20 anos.
• B. Nenhum estudante de concurso público tem menos de 20 anos.
• C. Algum estudante de concurso público não tem menos de 20 anos.
• D. Existem estudantes com menos de 20 anos, mas esses não pertencem ao grupo dos que estudam para concurso público.

Gabarito: C

Comentários

• Negação do Todo:PEA+NÃO

  Pelo menos um não é

  Existe um que não é

  Algum não é

• Gabarito: C

• GAB. C

  Negação de "TODO"

  Algum, Pelo menos um, Existe um, Há

• Existe um é o mesmo que dizer há um

  são sinônimos

• Pra quem está estudando pra IBGP...

  Eu reparei que a Banca gosta desse tipo de questão.

• Gab C

  Pra negar o Quantificador TODO = PEA + NÃO

  Pelos menos um não

  Existe um que não

  Algum não

• Ga C

  Pra negar o quantificador TODO = PEA + NÃO

  pelo menos um não

  Existe um que não

  Algum não

• Negação do TODO

  1° Troca o TODO por ALGUM

  2º Nega o verbo

  Todo estudante de concurso público tem menos de 20 anos.

  Algum estudante de concurso público não tem menos de 20 anos.

• RESOLUÇÃO EM VÍDEO +100 QUESTÕES RESOLVIDAS

  https://youtu.be/dZtM9JKneh4

  CANAL PROFESSOR TIAGO GOMES

Questão 3508045

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Sistemas de numeração

Análise as afirmativas sobre o resultado da seguinte soma na base binária: 111 + 1001

I- É igual a 10000 na base binária.

II- É um número ímpar.

III- É um número maior que 12.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. I e II apenas.
• B. I e III apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• 111 = 7

  1001 = 9

  9+7=16

  10001=16

  R: I e III

• Na verdade o resultado da adição binária dá 10000, Luciano.

  GABARITO B

Questão 3508048

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes de Computadores

Sobre a Web, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É uma sub-rede da internet.

( ) Fornece informação em forma de hipertexto.

( ) Criou uma linguagem de comunicação de característica visual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

• A. F V F.
• B. F F V.
• C. V V F.
• D. V V V.

Gabarito: D

Comentários

• todas as assertivas estão corretas

• GABARITO LETRA D

  Web é uma palavra inglesa que significa teia ou rede. O significado de web ganhou outro sentido com o aparecimento da internet. A web passou a designar a rede que conecta computadores por todo mundo, a World Wide Web (WWW). Web pode ser uma teia de aranha ou um tecido e também se utiliza para designar uma trama ou intriga.

  A web significa um sistema de informações ligadas através de hipermídia (hiperligações em forma de texto, vídeo, som e outras animações digitais) que permitem ao usuário acessar uma infinidade de conteúdos através da internet. Para tal é necessário ligação à internet e um navegador (browser) onde são visualizados os conteúdos disponíveis.

  A diferença entre web e internet é bastante simples: a internet é uma rede que conecta milhões de computadores pelo mundo, enquanto a web é uma das várias ferramentas de acesso a essa rede. É a internet que provê serviços como e-mail, FTP e troca de mensagens instantâneas. A web usa o protocolo HTTP para promover essa transferência de informações e depende de browsers (navegadores como Internet Explorer e Chrome) para apresentar tudo isso ao internauta, permitindo que ele clique em links que levam a arquivos hospedados em outros computadores.

• Esse gabarito está ERRADO, pois a Web é um SERVIÇO da Internet, não uma sub-rede.

• Tá bom, eu sabendo que a 2 e a 3 são verdadeiras, não existindo nenhum outro item com VV no final eu vou marcar diferente, logico que não, deixo discordar depois e olhe lá se o recurso será aceito

• PC-PR 2021

Questão 3508051

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Procedimento de Segurança e Back up; Segurança da Informação

O(A) _____ é um mecanismo de segurança que permite a recuperação de dados perdidos por acidente.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

• A. Backup.
• B. Criptografia.
• C. Stand by.
• D. Top file.

Gabarito: A

Comentários

• O que é Backup: Backup é um termo inglês que tem o significado de cópia de segurança. É frequentemente utilizado em informática para indicar a existência de cópia de um ou mais arquivos guardados em diferentes dispositivos de armazenamento.

  GAB : A

• Criptografia : Tornar a mensagem ilegível a terceiros

  conjunto de regras que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consiga decifrá-la.

  Backup: Cópia de Segurança.

• Backup: serviço que permite a recuperação de informações de forma confiável e tempestiva.

  • Pode ser ou não armazenado na mesma instituição
  • Garante a integridade da informação
  • Preferencialmente deve ser realizado ou na nuvem ou de um dispositivo para outro (HDs externos, por exemplo).

Questão 3508057

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 10

Sobre as características do Windows 10, analise as afirmativas a seguir:

I- É um sistema operacional gráfico.

II- Permite criar uma conta para cada usuário que utiliza o computador.

III- Permite executar vários programas ao mesmo tempo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. I e II apenas.
• B. I e III apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• As três assertivas estão corretas.

  Resposta D

• Justificativas:

  I- (✔) O Windows é um sistema operacional Gráfico: Isso significa que a sua interface é baseada em itens visuais, como ícones, janelas, menus. Não é necessário que o utilizador use comandos como os comandos usados no Linux para comandar o sistema.

  II- (✔) O W10 é multissessão e multiusuário

  Multisessão (capacidade de operar com varias contas/sessões de usuários).

  Multiusuário (capacidade de acesso simultâneo de usuários).

  III-(✔) O W10 é Multitarefa (execução de diversas tarefas simultaneamente).

  Bons estudos!

• Na minha visão, acho que caberia recurso na alternativa - III- Permite executar vários programas ao mesmo tempo.

  Pois o conceito de executar vários programas ao mesmo tempo é comumente abolida nas bancas, é a questão da multitarefa preemptivo, pois a execução de várias tarefas ao mesmo tempo é aparentemente simultâneas, os programas como explica o Prof. Victor Dalton são concorrentes.

• I- É um sistema operacional gráfico.

  II- Permite criar uma conta para cada usuário que utiliza o computador.

  III- Permite executar vários programas ao mesmo tempo.

Questão 3508060

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Uma das funções de um ___________é indicar quando um computador se conecta à rede.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

• A. Roteador.
• B. Swtich.
• C. Hub.
• D. Repetidor.

Gabarito: A

Comentários

• Roteador.

• Quando se conecta um cabo de rede de um computador em um roteador acende uma luz informando a conexão.

  Resposta A

• informática é difícil mais não vou desistir.

• GAB. "A"

  Switch, são equipamentos que interconectam computadores e outros dispositivos em uma rede, o canal de comunicação é do tipo origem e destino. Ou seja os dados são encaminhados apenas ao destino sem precisar passar as informações para todos os nós da rede. Mas haverá um tipo de espera se os computadores tentarem se comunicar com o mesmo nó. Já os Roteadores, são mais avançados do que o Switch. Executam as fuinções deste e ainda tem a capacidade de determinar qual a melhor rota para um pacote de dados chegar ao seu destino.

• FOCO NO DISCURSO. DILMINHA ,AQUI, EXPLICA BEM. "ROGÉRIO VERAS" TMJ. NÃO GOSTO DE ARRODEIO

• ALGUÉM SABE A DIFERENÇA ENTRE UM HUB E UM REPETIDOR??

• Lebron, o Repetidor amplia o sinal, ou seja, se o seu sinal está ruim, nao chegando o wi-fi em alguns cômodos, recomenda-se o Repetidor, que ao receber o sinal, o ampliará. Já o Hub é totalmente diferente. A função dele é interligar computadores em uma rede.

• Valeu, Felipe!!!

• O bom é se não passar na prova já sai um técnico em informática.

• PC-PR 2021

Questão 3508066

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A lei é aplicável, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
• B. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
  
• C. Para a lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiros, dar-se-á o integral ressarcimento do dano, estando o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente sujeito à reparação do dano com todo seu patrimônio pessoal.
• D. Para o enriquecimento ilícito decorrente de ato de improbidade administrativa, o agente público ou terceiros beneficiários perderão os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, cabendo à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para que se promova a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Gabarito: C

Comentários

• A - Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  B- Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  C - Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  D - Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

• Para que o candidato encontre a resposta, é necessário o conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.

  Lembrando que é pedida a INCORRETA, vamos às alternativas (perceba a importância da leitura da lei seca).

  Letra A: correta. Trata-se da reprodução do art. 3º, da LIA: “Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

  Letra B: correta. Exatamente como consta no art. 4º, da LIA: “Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

  Letra C: incorreta. Nesse caso, o sucessor do agente ímprobo está sujeito às cominações até o limite do valor da herança (e não “com todo o patrimônio pessoal”), como nos mostra o art. 8º, da LIA: “Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

  Letra D: correta. A alternativa trouxe a combinação do arts. 6º e 7º, da LIA: “Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio” + “Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”.

  Gabarito: Letra C (a INCORRETA).

• o sucessor do agente ímprobo está sujeito às cominações até o limite do valor da herança (e não “com todo o patrimônio pessoal”), como nos mostra o art. 8º, da LIA: “Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

• Olha a regra da bicicletinha!

  Professor Thallius Moraes é o melhor rsrs

Questão 3508069

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal

No que tange às prerrogativas reconhecidas à Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os cargos em comissão das Guardas Municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, sendo que, nos primeiros 4 anos de funcionamento, a Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput.
• B. Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, a ser definido em lei municipal, bem como garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.
• C. Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de arma de fogo, sendo possível a suspensão do direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
• D. É assegurado ao Guarda Municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão depois de condenação definitiva.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Depois da condenação definitiva ele deve pedir misericórdia ao SENHOR kkk acabou a regalia pai kkk

• Gabarito (D)

  Artigo 18 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

  Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

  Art. 18. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

  "Busca conhecimento do berço à sepultura"

  Textos Islâmicos

Questão 3508072

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal

Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal:

• A. Nacionalidade brasileira originária e gozo dos direitos políticos.
• B. Quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível médio completo de escolaridade.
• C. Idade mínima de 18 anos e aptidão física, mental e psicológica.
• D. Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito (A)

  LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

  CAPÍTULO V

  DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA

  Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

  I - nacionalidade brasileira;

  II - gozo dos direitos políticos;

  III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - nível médio completo de escolaridade;

  V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;

  VI - aptidão física, mental e psicológica; e

  VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

  Parágrafo único. Outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei municipal.

  "Busca conhecimento do berço à sepultura"

  Textos Islâmicos

• Nacionalidade brasileira -x- originária -x- e gozo dos direitos políticos. (Não fala nada sobre ORIGINÁRIA).

Questão 3508075

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Acerca do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
• B. Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
• C. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, bem como desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
• D. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  --

  Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso

  A) Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  B) Art. 39. § 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

  C) Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

  D) Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que seja assinalado o item incorreto.

  Antes de verificar as alternativas, vale expor que o Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas.

  Vejamos:

  a) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos se dá para maiores de 65 anos, nos termos do art. 39 do Estatuto do Idoso:    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  b) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

  Correto, nos termos do art. 39, §2 º do Estatuto do Idoso:  § 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

  c) No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, bem como desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

  Correto, nos termos do art. 40, I e II do Estatuto do Idoso:  Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;   II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

  d) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

  Correto, nos termos do art. 41 do Estatuto do Idoso:  Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

  Gabarito: A

• Aos maiores de 60 anos (65 ANOS) fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando, para tanto, apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Questão 3508078

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Características dos direitos humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos:

• A. Relatividade, indivisibilidade e historicidade.
• B. Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade.
• C. Interdependência, cumulatividade e essencialidade.
• D. Inexauribilidade, inalienabilidade e limitabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• São características dos direitos humanos:

  Historicidade

  Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades.

  Universalidade

  Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

  Essencialidade

  Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro.

  Inalienabilidade

  Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

  Inexauribilidade

  Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

  Imprescritibilidade

  Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

  Durante o estado de sítio, por exemplo, são admitidas restrições pontuais aos direitos humanos.

  Irrenunciabilidade

  Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares.

  Inviolabilidade

  É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos.

  Vedação ao Retrocesso

  A evolução dos direitos humanos é crescente. Portanto, não se admite a mitigação na proteção, tão menos a extinção de nenhum direito humano.

  Limitabilidade

  Em que pesem serem inalienáveis, inexauríveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, os direitos humanos não são ilimitados.

  Complementariedade

  Uma das marcantes características que permearam a evolução dos direitos humanos é a complementariedade. Segundo esta característica, um direito completa o outro. É por isso, entre outros motivos, que se defende a existência de “dimensões” e não de “gerações” de direitos.

  Efetividade

  De nada adiantaria a mera previsão abstrata de direitos se o Estado não dispusesse dos meios necessários à sua concretização. Conferir efetividade significa fazer incidir na realidade social, isto é, transformar o “dever ser” em “ser”.

  Concorrência

  É de fundamental importância recordar, sempre, que os direitos humanos não incidem isoladamente. Eles até podem incidir de maneira isolada, mas isso não é a regra, ao contrário. A regra é que os direitos humanos coexistam, isto é, que eles possam ser exercidos conjuntamente, sem que um anule o outro.

  https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/caracteristicas-dos-direitos-humanos/61438

• Letra B) Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade.

  -Imprescritibilidade: Os direitos humanos não cessam pela inércia do seu titular no decorrer do tempo. O fato de não se exercer um direito fundamental, não significa que ele vai deixar de existir.

  --As normas de Direitos Humanos não se esgotam com o passar do tempo.

  --Os Direitos Humanos não se sujeitam a prazos prescricionais.

  --A pretensão indenizatória decorrente de violação de determinado direito humano está sujeita à prescrição.

  --STJ: as ações indenizatórias por danos morais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar de exceção são imprescritíveis.

• Algumas características dos DIREITOS-HUMANOS:

  CENTRALIDADE- pois representam a nova "centralidade" do Direito-Constitucional e Direito Internacional;

  UNIVERSALIDADE- atribui-se os Direitos Humanos a todooos, sem exceção; inexistência de qualquer discriminação; é transnacional sua aplicação (independente de fronteiras);

  HISTORICIDADE- conquistas históricas, fruto de uma evolução, tratando-se, assim, de um verdadeiro consectário da característica "Proibição do Retrocesso";

  INDIVISÍVEL- todos possuem a mesma proteção jurídica, não há maior ou menor direito, são todos essenciais e incindíveis;

  INTERDEPENDÊNCIA- todos contribuem interagindo entre si para a realização da Dignidade Humana e satisfação das necessidades essenciais do indivíduo. Foi prevista na Declaração de Teerã (1968) - 1º conferência mundial de Direitos Humanos;

  NÃO-EXAUSTIVIDADE (Não-Exauribilidade)- é a possibilidade de expansão dos direitos necessários, tratando-se de um rol meramente exemplificativo (nunca taxativo);

  INDISPONIBILIDADE- não se pode dispor da proteção de sua dignidade. Ex: a proibição de arremesso de anões em circo (mesmo o próprio anão consentindo, não autoriza a alegação da ofensa a tal direito);

  IRRENUNCIÁVEIS- não se renuncia os Direitos Humanos, no máximo, de forma temporária, a pessoa não o exerce. Ex.:o cultural programa BBB;

  IMMMPRESCRITÍVEIS- não se perdem com a passagem do tempo; (ERRO DA QUESTÃO B)

  INALIENÁVEIS- não se atribui dimensão pecuniária aos Direitos Humanos;

  PROIBIÇÃO DO RETROCESSO (Efeito-Cliquet ou Entrincheiramento) - proibe-se, aqui, a eliminação do direito que já foi alcançado/concretizado, não podendo, assim, retroceder. Embora teorizados para os direitos de 2º dimensão, dado o caráter progressivo de implementação, se impõe a todas as dimensões de Direitos Humanos

  INTERRELACIONARIEDADE- os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo, assim, as pessoas escolherem entre os mecanismos de proteção GLOBAL ou REGIONAL, de modo que não há hierarquia entre eles;

  RELATIVIDADE- os Direitos Humanos não sao absolutos, pois podem ser relativizados em situações de conflitos para que se harmonizem, observando-se, em todo caso concreto, a proporcionalidade;

  ESSENCIALIDADE- indica que estes direitos são fundamentais para a proteção dos direitos humanos, não havendo uma distinção entre os direitos mais ou menos essenciais.

• São características dos direitos humanos:

  Historicidade

  Os direitos humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução das sociedades.

  Universalidade

  Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Trata-se, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.

  Essencialidade

  Os direitos humanos são essenciais, e diante dessa condição (e característica), gozam de status normativo diferenciado perante o ordenamento jurídico, ao menos o brasileiro.

  Inalienabilidade

  Os direitos humanos não podem ser vendidos, alienados. É o próprio ordenamento nacional que fixa a impossibilidade de disposição desses direitos, tendo em vista a proteção da pessoa humana.

  Inexauribilidade

  Os direitos humanos são inesgotáveis, isto é, não estão sujeitos a rol taxativo. Admite-se, sempre, a ampliação do leque de direitos humanos, mas não sua redução.

  Imprescritibilidade

  Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

  Durante o estado de sítio, por exemplo, são admitidas restrições pontuais aos direitos humanos.

  Irrenunciabilidade

  Os direitos humanos não podem ser objeto de renúncia por seus titulares.

  Inviolabilidade

  É dever do Estado, bem como dos particulares, não violar os direitos humanos.

  Vedação ao Retrocesso

  A evolução dos direitos humanos é crescente. Portanto, não se admite a mitigação na proteção, tão menos a extinção de nenhum direito humano.

  Limitabilidade

  Em que pesem serem inalienáveis, inexauríveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, os direitos humanos não são ilimitados.

  Complementariedade

  Uma das marcantes características que permearam a evolução dos direitos humanos é a complementariedade. Segundo esta característica, um direito completa o outro. É por isso, entre outros motivos, que se defende a existência de “dimensões” e não de “gerações” de direitos.

  Efetividade

  De nada adiantaria a mera previsão abstrata de direitos se o Estado não dispusesse dos meios necessários à sua concretização. Conferir efetividade significa fazer incidir na realidade social, isto é, transformar o “dever ser” em “ser”.

  Concorrência

  É de fundamental importância recordar, sempre, que os direitos humanos não incidem isoladamente. Eles até podem incidir de maneira isolada, mas isso não é a regra, ao contrário. A regra é que os direitos humanos coexistam, isto é, que eles possam ser exercidos conjuntamente, sem que um anule o outro.

• A alternativa "B" está errada, pois um dos princípios dos direitos humanos trata sobre a IMPRESCRITIBILIDADE, ou seja, não se perdem com o tempo.

• O erro da questão está na palavra PRESCRITIBILIDADE , que neste caso , para estar correto , deveria ser IMPRESCRITIBILIDADE , ou seja , os direitos humanos são imprescritíveis, sendo assim , como a questão questiona o que NÃO esta correto , a afirmativa B está errada .Vamos ler o enunciado com calma .

• Não obstante a classificação de Karel Vasak dos direitos humanos em gerações, é importante esclarecer que o surgimento de uma necessidade de proteção a algum grupo não exclui os que já foram protegidos, já que eles são cumulativos. Por isso alguns entendem que o mais técnico seria falar em "dimensões", que se acumulam (e não se substituem).

• Gab. "B"

  B) Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade.

  O correto seria Imprescritibilidade, significa dizer, que a pretensão de respeito e concretização de direitos humanos não se esgota pelo passar dos anos, podendo ser exigida a qualquer momento. Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.

  Outras características: Historicidade, Universalidade, Irrenunciabilidade, Complementariedade, Vedação ao retrocesso, Aplicação Imediata e Indivisibilidade.

• "X) Limitabilidade - os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);"

  Disponível em: https://nestorsampaio.jusbrasil.com.br/artigos/112330165/caracteristicas-dos-direitos-humanos-fundamentais.

  Essa foi na maldade. Força concurseiro.

• CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS HUMANOS

  Relatividade/limitabilidade

  Os direitos humanos não são absolutos podendo ser relativados ou preponderados em relação a outros.

  Indivisibilidade

  Os direitos humanos não pode ser divido ou repartido tendo que ter o seu núcleo completo.

  Historicidade

  Os direitos humanos é fruto de uma evolução histórica na qual são construídos ao longo do tempo.

  Irrenunciabilidade

  Não se pode abrir mão dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos humanos,pode até não ser exercido mas nunca renunciado.

  Imprescritibilidade

  Os direitos humanos não se perde com o tempo de modo que permanece sempre vigorando em sua plenitude.

  Universalidade

  Os direitos humanos tem como titular toda espécie humana pois toda pessoa humana possui dignidade,sendo assim assegurado a todos.

  Interdependência/Inter-relacionalidade

  Os direitos humanos são independentes e estão um relacionado com o outro de modo que um sempre reforça ou assegura o outro de forma conjunta.

  Inexauribilidade

  Os direitos humanos não são exaustivo sendo sempre fruto de novos direitos.

  Inalienabilidade

  Os direitos humanos são inalienáveis ou seja não podem ser objeto de deliberação.

• Imprescritibilidade: significa dizer que a pretensão de respeito e concretização de direitos humanos não se esgota pelo passar dos anos, podendo ser exigida a qualquer momento. Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.

• Imprescritibilidade

  Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional. Mesmo que não exercidos durante certo lapso temporal, os direitos humanos não deixam de ser exigíveis em razão disso.

  Durante o estado de sítio, por exemplo, são admitidas restrições pontuais aos direitos humanos.

• GABARITO: B

  IMPRESCRITIBILIDADE:

  > As normas de Direitos Humanos não se esgotam com o passar do tempo.

  > Os Direitos Humanos não se sujeitam a prazos prescricionais.

  > A pretensão indenizatória decorrente de violação de determinado direito humano está sujeita à prescrição.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• olha só , talkei , Uma garantia fundamental não prescreve

• IMPRESCRITIBILIDADE As normas de Direitos Humanos não se esgotam com o passar do tempo!!! Os Direitos Humanos não se sujeitam a prazos prescricionais!!!

  ATENÇÃO!!! A pretensão indenizatória decorrente de violação do determinado direito humano está sujeita à prescrição!!! 

• São características dos direitos humanos: Historicidade, Universalidade, Essencialidade, Inalienabilidade,

  Inexauribilidade, Imprescritibilidade (Por via de regra, os direitos humanos são exercitáveis a qualquer

  tempo. E desse fato decorre a impossibilidade de estarem sujeitos a prazo prescricional),

  Irrenunciabilidade, Inviolabilidade, Vedação ao retrocesso, Limitabilidade, Complementariedade Efetividade Concorrência.

  GABARITO: B

• Imprescritibilidade: não se sujeitem a prazos, porém a pretensão indenizatória está sujeita; 

• Questão pessimamente formulada:

  "alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos"

  A letra B, que era pra ser a resposta, apresenta características dos direitos humanos, quais sejam a irrenunciabilidade e a universalidade.

  A questão caberia recurso, pois nenhuma das alternativas NÃO apresenta características dos direitos humanos.

  O correto seria perguntar: "qual das alternativas apresenta característica (no singular) que não é própria dos direitos humanos?"

• Vejamos qual das alternativas apresenta características dos direitos humanos erroneamente:

  a) Certo. São características.

  b) Errado. Os direitos humanos possuem, na verdade, a característica da imprescritibilidade – isto é, não prescrevem (o examinador retirou o prefixo -IM para tentar te confundir).

  c) Certo. São características.

  d) Certo. São características.

  Resposta: B

• CARACTERÍSTICAS

  • Historicidade
  • Universalidade
  • Limitabilidade / Relatividade ➜ NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO!
  • Inalienabilidade
  • Irrenunciabilidade
  • Imprescritibilidade
  • Proibição Retrocesso
  • Não-Taxatividade

• PP MG lá vou eu iuuuuuuu kk fé e força galera

• Relatividade/limitabilidade

  Nessa aí eu errei igual o Chaves que "sabia essa com laranjas".

• Gab. B

  Algumas características:

  INDIVISIBILIDADE

  Os direitos são indivisíveis.

  IMPRESCRITIBILIDADE

  Os direitos humanos são imprescritíveis ou seja não se perde com o decurso do tempo.

  PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

  aplicar a norma mais favorável seja ela norma de direito internacional ou de direito interno.

  INDISPONIBILIDADE/IRRENUNCIABILIDADE

  Os direitos humanos não se pode colocar em deliberação ou seja não se pode abrir mão dos direitos fundamentais.

  HISTORICIDADE

  Os direitos fundamentais decorre de uma evolução histórica na qual vem sendo construído ao longo do tempo.

  PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

  Os direito humanos não pode andar pra trás tendo sempre uma proteção que assegure a sua permanência ou estabilidade.

  COMPLEMENTARIEDADE

  Os direitos humanos tem que ser visto de forma conjunta em relação a outros dispositivo.

  UNIVERSALIDADE

  Os direitos fundamentais alcança toda espécie humana, toda pessoa é titular de dignidade.

• nuca que vou entender essa questão e a po..rra dos professores aqui do qconcurso só aparece em português. a questão pede característicaS que não seja de direitos humanos desde quando universalidade e a irrenunciabilidade não são?

• NÃO apresenta características

  AQUI ESTAVA EU IGUAL UM BOBO PROCURANDO MAIS DE UMA QUE NÃO FOSSE

  BANCA PEDE NO PLURAL E TEM SÓ UMA.

  NÃO VOU NEM SALVAR UMA QUESTÃO COMO ESSA.

Questão 3508081

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Responsabilidade administrativa ambiental; Responsabilidade ambiental; Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente; Responsabilidade penal ambiental

Sem prejuízo das penalidades definidas pela Legislação Federal, Estadual e Municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a determinadas penalidades.

I- Multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

II- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

III- Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV- Suspensão de sua atividade.

São penalidade POSSÍVEIS as que se apresentam em:

• A. I, II e IV apenas.
• B. III e IV apenas.
• C. II e III e IV apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• LEI N. 6.938/81.

  Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

  I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

  II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;

  III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

  IV - à suspensão de sua atividade.

• Resposta: alternativa c

  Erro da assertiva I

  I- Multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

  Na verdade, a multa aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios substitui a multa do órgão federal até o limite da multa do Estados, DF, Território ou Município, caso a multa federal seja maior que estas.

  Decreto 6.514, Art. 12. O pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato, respeitados os limites estabelecidos neste Decreto.

• Erro da assertiva I

  I- Multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

  Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

  I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, AGRAVADA em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

  Agravar a multa não é uma faculdade e sim um dever.

• Pessoal, não confundam!

  O erro da assertiva I está na frase "poderá ser agravada em casos de reincidência específica", pois esta atribui uma faculdade à autoridade competente para atribuir a agravante. A Lei 6.938, pelo contrário, atribui um dever ao usar a expressão "agravada em casos de reincidência específica".

  O fato de a Lei vedar a cobrança pela União quando já tiver sido imposta pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios, é — acredito eu — para evitar a violação do Princípio do Ne Bis In Idem que dispõe que, "ninguém pode ser punido mais de uma vez pelo mesmo fato".

  Algum erro, me informem! Bons Estudos!

Questão 3508084

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 392 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Uberaba, acerca das formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A readaptação é a investidura do servidor, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
• B. A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e farse-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, sendo que o tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
• C. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando sua demissão for invalidada por decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens atinentes ao cargo. Caso o cargo tenha sido extinto ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• D. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou nas entidades da Administração Pública Municipal.

Gabarito: X

Questão 3508087

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal

Nos termos da Lei de Criação da Guarda Municipal de Uberaba, são atribuições do Guarda Municipal de 1ª Classe, EXCETO:

• A. Prestar atendimento ao público em geral, executar atividades administrativas dentro do Departamento da Guarda Municipal, efetuando levantamentos, anotações, controlando informações, digitando, redigindo e encaminhando correspondências, realizando conferência e controle de dados.
• B. Controlar equipamentos, armas e frotas de veículos da Guarda Municipal, além de assegurar a aplicabilidade dos princípios norteadores da disciplina e da hierarquia da Guarda Municipal.
• C. Executar atividades, operando equipamentos telefônicos, rádio comunicação e de informática, atendendo, orientando e encaminhando solicitações; além de exercer conferência e controle, sistematização e armazenamento de armamento, materiais e recursos disponíveis à atividade da Guarda Municipal.
• D. Trabalhar, tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos, atuando em condições de pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.

Gabarito: B

Questão 3508090

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Pedro gostava de assistir a vídeos e ver fotos com cenas de sexo envolvendo crianças, mas nunca teve coragem de praticar nenhum ato libidinoso contra nenhum menor de idade. Contentava-se em assistir aos vídeos e às imagens que ele baixava na internet, salvava no seu computador e, de vez em quando, trocava com outras pessoas interessadas.

Considerando o caso de Pedro, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

• A. Pedro não pode ser preso, pois não cometeu crime algum, já que não materializava nenhuma das condutas que ele assistia nos vídeos.
• B. Pedro pode ser preso, pois comete o crime de estupro de vulnerável, na modalidade tentada, uma vez que não chega a praticar ato libidinoso em desfavor de nenhuma criança.
• C. Pedro está cometendo infração administrativa e pode ser multado, mas não preso.
• D. Pedro pode ser preso, uma vez que está praticando crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Gabarito: D

Comentários

• Dependendo da existência ou não de contexto fático, o camarada poderá responder por 2 crimes.

  Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

  Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa

  Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

  Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

• GABARITO -D

  O âmbito de proteção em relação à dignidade sexual é o que os Juristas chamam de âmbito máximo de proteção, uma vez que o Legislador tentou punir o maior número de condutas :

  Vejamos .. Todas alcançadas pela legislação :

  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar

  agenciar, facilitar, recrutar, coagir, ou de qualquer modo intermediar a participação de criança ou adolescente

  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro

  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar 

  Adquirir, possuir ou armazenar

  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito

  Aliciar, assediar, instigar ou constranger

  -----------------------

  A conduta do Rapaz adequa-se ao tipo do art. Art. 241-B.

  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente

  Como colega bem disse : DEPENDEDO MUITO DO CONTEXTO FÁTICO PODEREMOS TER OUTRAS TIPIFICAÇÕES.

  ---------------------

  Bons estudos!

• Cada um com suas atitudes imundas .

  Pedro (alma sebosa) gostava de assistir a vídeos e ver fotos com cenas de sexo envolvendo crianças, mas nunca teve coragem de praticar nenhum ato libidinoso contra nenhum menor de idade. Contentava-se em assistir aos vídeos e às imagens que ele baixava na internet, salvava no seu computador e, de vez em quando, trocava com outras pessoas interessadas.

  Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

  Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa

• A questão traz uma situação em que Pedro “gostava de assistir a vídeos e ver fotos com cenas de sexo envolvendo crianças. (...) Contentava-se em assistir aos vídeos e às imagens que ele baixava na internet e salvava no computador”, bem como “de vez em quando, trocava com outras pessoas interessadas”. Dessa forma, a conduta de Pedro se amolda a dois artigos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

  Art. 241-A ECA: oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explítito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

  Pena - reclusão de 3 a 6 anos e multa.

  Art. 241-B ECA: adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

  Pena - reclusão de 1 a 4 anos e multa.

  Conforme se observa da redação dos arts. 241-A e 241-B, Pedro praticou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a única alternativa correta é a letra D.

  Veja um pequeno resumo sobre os crimes descritos nesses artigos:

  Art. 241-A:

  • Sujeito ativo: qualquer pessoa (é crime comum)

  • Sujeito passivo: criança ou adolescente

  • Tipo penal misto alternativo: se o agente cometer mais de um crime previsto no mesmo tipo penal, responderá por apenas um crime, sem concurso

  • O crime consuma-se com a prática de qualquer das condutas

  • Classificação: crime comum, formal, doloso, comissivo, de perigo abstrato, instantâneo (mas pode configurar crime permanente nas condutas de oferecer, disponibilizar e divulgar, a depender do meio executório)

  • Admite tentativa

  • Não cabe suspensão condicional da pena (a pena mínima ultrapassa 1 ano)

  Art. 241-B:

  • Sujeito ativo: qualquer pessoa (é crime comum)

  • Sujeito passivo: criança ou adolescente

  • Tipo penal misto alternativo: se o agente cometer mais de um crime previsto no mesmo tipo penal, responderá por apenas um crime, sem concurso

  • O crime consuma-se com a prática de qualquer das condutas

  • Competência: em regra é da Justiça Estadual. Mas se a conduta ultrapassar os limites do território nacional, quando praticada pela rede mundial de computadores, restará configurada a transnacionalidade, sendo de competência da Justiça Federal

  • Classificação: crime comum, formal, doloso, comissivo, de perigo abstrato, instantâneo na conduta de adquirir e permanente nas condutas de possuir e armazenar

  • Admite tentativa

  • Cabe suspensão condicional da pena (a pena mínima não ultrapassa 1 ano)

  GABARITO: D

• ART. 241 - B: Adquirir, possuir ou armazenar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Reclusão de 1 a 4 anos.

• Medo de quem marcou a "A"

Questão 3508093

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

No que tange ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Toda pessoa terá direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito implicará liberdade de ter ou adotar uma religião ou uma crença de sua escolha e liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino.
• B. Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.
• C. O direito de reunião pacífica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.
• D. Ninguém poderá ser condenado por atos e omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos, devendo ser aplicada a pena vigente no momento da ocorrência do delito, independentemente de qualquer modificação posterior na legislação.

Gabarito: D

Comentários

• (D) Incorreta

  Artigo 15 - 1. Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se.

  Fonte-->http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/pacto.htm

  Código Penal.  

   Lei penal no tempo:

   Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

  Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

• Assertiva D

  Ninguém poderá ser condenado por atos e omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos, devendo ser aplicada a pena vigente no momento da ocorrência do delito, independentemente de qualquer modificação posterior na legislação.

• GABARITO LETRA D .

  DEIXOU DE FORA O QUESITO " RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA."

  #RumoaoCFOPMBA

• Embora vc não fosse um expert no pacto, era possível chegar ao gabarito sabendo da retroatividade da lei .

• GAB: D

  A lei poderá retroagir para beneficiar o réu...

• D) Ninguém poderá ser condenado por atos e omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos, devendo ser aplicada a pena vigente no momento da ocorrência do delito, independentemente de qualquer modificação posterior na legislação.

  -> Caso a legislação posterior ao ato/omissão beneficiar a pessoa, ela gozará da nova Lei.

  #foconapmba

• SEMPRE DEVEMOS LEMBRA QUE A LEI PODERÁ RETROAGIR PARA BENEFICIAR O RÉU..

• Se a lei posterior for benefíca ao reu ela vai retroagir

• a lei pode retroagir para beneficiar o réu

• LETRA D INCORRETA.

  CADH

  Artigo 9. Princípio da legalidade e da retroatividade

  Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Tampouco se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito. Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinqüente será por isso beneficiado.

  PACTO INTERNACIONAL

  ARTIGO 15

  1. ninguém poderá ser condenado por atos omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinqüente deverá dela beneficiar-se.

   

  2. Nenhuma disposição do presente Pacto impedirá o julgamento ou a condenação de qualquer individuo por atos ou omissões que, momento em que forma cometidos, eram considerados delituosos de acordo com os princípios gerais de direito reconhecidos pela comunidade das nações.

  CF/88

  ART. 5°

  XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

  XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  CP

  Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

  Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  MENTORIA KLEBER PINHO

  @Prof.kleberpinho

• Ninguém poderá ser condenado por atos e omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos, devendo ser aplicada a pena vigente no momento da ocorrência do delito, ERRADO: independentemente de qualquer modificação posterior na legislação. Se após a infração penal for determinado pena mais leve, o "réu" DEVERÁ se beneficiar desta nova pena.

  CORRETO: Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se.

• muitos marcaram a B. Mas nota que,

  ARTIGO 19

   2. Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.

• Destacando...

  Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.

• Na letra "B" quando fala difundir ideias de "qualquer natureza" da margem para difundir ideias de ódio que é proibido. Isso não tornaria o item errado?

• Alternativa: D

  A 1º parte da questão está Ok (princípio da legalidade), já a 2º parte não está correta, pois não leva em consideração a retroatividade da lei penal BENÉFICA.

  Art. 5º XL CF/88 A lei penal não retroagirá SALVO para beneficiar o réu.

  Ex: Se o agente comete um furto em 2021 (pena de 1 a 4 anos de reclusão), e durante o decorrer do processo penal o Congresso Nacional aprove um projeto de lei diminuindo a pena em abstrato do furto pela metade ( 6 meses a 2 anos de reclusão), essa lei embora não fosse a vigente a época dos fatos, RETROAGIRÁ para beneficiar o réu com a pena mais branda.

  Abraços e bons estudos

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• Acertei, o povo fica aqui cheio de novela e nem o gabarito coloca

  Gabarito: D

  PMPI, vai que cole!

• • DIREITOS/GARANTIAS PROCESSUAIS ARROLADOS NA PIDCP

  >TRTATAMENTO IGUAL ENTRE AS PARTES

  >DIREITO DE SER OUVIDO PUBLICAMENTE

  >JULGAMENTO POR JUIZ NATURAL

  >ATUAÇÃO INDEPENDENTE E IMPARCIAL DO JUIZ

  >PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  >DEVE SER INFORMADO DA NATUREZA DA PRISÃO E DOS MOTIVOS

  >AMPLA DEFESA

  >CONTRADITÓRIO

  >DEFESA TÉCNICA

  >CELERIDADE

  >DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

  >INDENIZAÇÃO EM CASO DE ERRO JUDICIAL

  >VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM

  >PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL

  >PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA E A RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA AO RÉU.

  >O PROCESSO É PÚBLICO, MAS A PUBLICIDADE PODE SER RESTRINGIDA EM RAZÃO DE: MORAL PÚBLICA, ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA NACIONAL, INTERESSE DE MENORES, CONTROVÉRSIA MATRIMONIAL , TUTELA DE MENORES.

  >EM RELAÇÃO A PRÁTICA DE CONDUTAS PENAIS POR ADOLESCENTES, A PIDCP PREVÊ QUE A MEDIDA APLICADA DEVE OBJETIVAR A REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

  • GARANTIAS PENAIS ARROLADO NA PIDCP:

  >O DIREITO DE NÃO SER CONDENADO POR ATOS OU OMISSÕES QUE NÃO CONSTITUAM DELITO DE ACORDO COM O DIREITO NACIONAL OU INTERNACIONAL, NO MOMENTO EM QUE FOREM COMETIDOS. P. DA LEGALIDADE + P. DA ANTERIORIDADE PENAL

  >IRRETROATIVIDADE DE LEI MAIS GRAVOSA - VEDAÇÃO A LEX GRAVIOR

  >RETROATIVIDADE LEI PENAL MAIS BENÉFICA AO RÉU

• §1. Toda pessoa terá direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

  Esses direito implicará a liberdade de Ter ou adotar uma religião ou crença de sua

  escolha e a liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente,

  tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de

  práticas e do ensino.

  §2. Ninguém poderá ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua

  liberdade de Ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha.

  §3. A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita a penas às

  limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a

  ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais

  pessoas.

  §4. Os Estados-partes no presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos

  pais - e, quando for o caso, dos tutores legais – de assegurar aos filhos a educação

  religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

• "receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza" ???????? difundir ideias nazi?

• GAB. D)

  Artigo 15. Ninguém poderá ser condenado por atos omissões que não constituíam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se.

Questão 3508096

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Sebastião Vitorino foi abordado por policiais em seu veículo particular. Após realizar busca em seu veículo, os militares encontraram, no porta-malas, uma espingarda calibre 28 carregada com munições para caça. Sebastião havia ganhado a arma do avô há muitos anos e não possuía qualquer registro ou permissão para transportar esse armamento.

Nessa seara, em desfavor de Sebastião, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

• A. Sebastião será preso e conduzido até a delegacia em razão da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.
• B. Sebastião será detido e levado até a autoridade policial em razão do cometimento do crime de posse ilegal de arma de fogo, tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.
• C. Sebastião será flagrado em razão de contravenção penal.
• D. Sebastião será liberado no local, considerando que a arma de Sebastião tem origem idônea.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  Sebastião Vitorino foi abordado por policiais em seu veículo particular. Após realizar busca em seu veículo, os militares encontraram, no porta-malas, uma espingarda calibre 28 carregada com munições para caça. Sebastião havia ganhado a arma do avô há muitos anos e não possuía qualquer registro ou permissão para transportar esse armamento.
  
  Logo,
  
  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido:
  
  Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
  
  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
  
  Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.   
  
  (B) Errada,Porte.
  
  (C)Errada,não é contravenção penal.
  
  (D)Errada,o mesmo, será flagrado por crime do Art 14 da lei 10.826/03.
  
  
  Porte--> Extra Muros 
  
  Posse--> Intra Muros

• GAB. A.

  ANDANDO ARMADO NO CARRO OU NA CINTURA, PORTE.

  ELA NA SUA CASA OU NO SEU TRABALHO, POSSE.

• gabarito letra =A Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  ▶️ porte=> extra Muros ▶️ posse =>intra Muros Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.   Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerado hediondo.

• Não subestime esta questão ! Alguns entendimentos podem aparecer na sua prova:

  1º Quando se trata de Porte de arma no interior de veículos como a boleia de um caminhão o indivíduo deve responder por porte (14) ou posse (12)?

  -Ele responde por porte ilegal (14)

   Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).

  (…)

  6. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 1362124/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2013,DJe 10/04/2013; sem grifos no original.)

  2º Se realmente O sujeito da questão fosse caçador devidamente registrado ?

  Ele poderia responder por porte (14) ou disparo conforme disposição na legislação:

  ( § 6 O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.)

  3º A busca no interior de veículo pode ser considerado busca pessoal ?

  Equipara-se a uma busca pessoal, aquela realizada no interior de veículo de propriedade de investigado, fundada no receio de que a pessoa esteja na posse de material que possa constituir corpo de delito independe de prévia autorização judicial,  salvo nos casos em que o veículo é utilizado para moradia, como é o caso de cabines de caminhão, barcos, trailers , etc: STJ, 6ª Turma, HC 216.437/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 20/09/2012.

  4º Se sebastião estivesse com uma arma branca ?

  A depender do caso concreto = Del 3.688/41 -Contravenções -   Art. 19. 

  Caso concreto: https://www.conjur.com.br/2014-mar-22/arma-branca-apreendida-policia-ameaca-estiver-configurada

  Bons estudos!

• Porte Ilegal d e arma de fogo de uso permitido ...

• Coitado do Sebastião...

• GAB A

  Cuidado! O crime é AFIANÇÁVEL de acordo com STF. Vai depender do comando da questão:

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (2/5) a inconstitucionalidade dos artigos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que tornavam crime inafiançável o porte ilegal e disparo de arma de fogo, e o que negava a liberdade provisória para os acusados de posse, porte e comércio ilegal de arma.

  FONTE: https://www.conjur.com.br/2007-mai-02/porte_ilegal_arma_nao_crime_inafiancavel#:~:text=O%20Plen%C3%A1rio%20do%20Supremo%20Tribunal,porte%20e%20com%C3%A9rcio%20ilegal%20de

• Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

          Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.  (INCONSTITUCIONAL)

• Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

  Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

   ▶️ porte=> extra Muros

  ▶️ posse =>intra Muros

  Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

  Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

  Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

   

  Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerado hediondo.

  Pena: reclusão de 4 a 12 , e multa

  GAB: A

• Questão similar no QConcursos: Q222541

  CAPÍTULO IV

  DOS CRIMES E DAS PENAS

         Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

          Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

         Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

          Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

         

• Assertiva A

  Sebastião será preso e conduzido até a delegacia em razão da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

  -> Sebastião será liberado no local, considerando que a arma de Sebastião tem origem idônea. Rs

• As vezes a questão tá tão fácil que tu lê mil vezes pq não acredita que seja tão óbvio...

• COMENTÁRIO EQUIVOCADO, POIS NO TRABALHO SÓ SER PORTE SE FOR PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO.

• o poste está fora de casa.

  o poste de arma também

  e a posse dentro de casa.

• ANDANDO ARMADO NO CARRO OU NA CINTURA, PORTE.

  ELA NA SUA CASA OU NO SEU TRABALHO, POSSE.

• Resumindo

  artigo 12 - posse ilegal

  artigo 13 - omissão de cautela

  artigo 14 - porte ilegal

  artigo 15 - disparo de arma de fogo

  artigo 16 - porte ou posse ilegal de uso restrito

  artigo 17 - comercio ilegal

  artigo 18 - tráfico internacional

• PO(R)TE =RUA ,CARRO ,COM ( R ).

  PO(S)SE = CA(S)A ,COM ( S )

  é o básico . ACREDITE NO TEU SONHO. DEUS É CONTIGO.

• CintuRa -> PoRte

  .

  CaSa -> PoSse

• A questão se refere ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, crime previsto no artigo 14 da lei 10826/03, mais conhecida como estatuto do desarmamento. 
  
                    No enunciado, o agente pratica o crime acima no núcleo portar, o que significa trazer algo consigo, mantendo o objeto (no caso, uma arma de fogo) sob sua disponibilidade imediata. Trata-se de um crime permanente, comum quanto ao sujeito ativo, doloso, de mera conduta, de perigo abstrato segundo o entendimento que prevalece nos tribunais superiores (de forma que o delito subsiste ainda que a arma esteja desmuniciada) de ação pública incondicionada e de competência do juiz singular, via de regra estadual (HABIB, 2018, p. 317). O objeto material narrado (espingarda calibre 28) é arma de fogo de uso permitido conforme estabelecido no decreto 9.847/19. Cumpre ressaltar que, para portar a arma de acordo com determinação legal, o agente deveria ter autorização para porte e certificado do registro da arma em seu nome. 
  
                    Analisemos as alternativas
  
  A alternativa A está correta, pois trata-se de situação de flagrante pelo crime previsto no estatuto do desarmamento conforme explicado acima. 
  
  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
  
  Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
  
  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
  
                    A alternativa B está incorreta. O crime de posse de arma de fogo de uso permitido, descrito no artigo 12 do estatuto do desarmamento, depende de um elemento normativo espacial específico: os objetos materiais devem ser mantidos à disponibilidade do agente na sua residência (ou nas dependências desta) ou ainda em seu local de trabalho, sendo ele o titular ou responsável pelo estabelecimento. Não é o que narra a questão, uma vez que a arma estava 
  
   Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  
  Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
  
  Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
  
                    A alternativa C está incorreta, pois, em que pese a lei de contravenções penais prever, em seu artigo 19, o porte ilegal de armas, tal contravenção foi parcialmente revogada pela lei 9437/97 que foi, por sua vez, revogada pelo atual estatuto do desarmamento no que diz respeito às armas de fogo, acessório ou munição. 
  
                    A alternativa D está incorreta, pois ele praticou crime, uma vez que não possuía certificado de registro ou autorização para o porte da arma. 
  
  
  
  Gabarito do professor: A
  REFERÊNCIA
  
  HABIB, Leis Penais Especiais volume único. 10. Ed. Salvador: Juspodivm, 2018. 
  
  

• GAB. A.

  ANDANDO ARMADO NO CARRO OU NA CINTURA, PORTE.

  ELA NA SUA CASA OU NO SEU TRABALHO, POSSE.

• Já perguntaram em questões anteriores se deveríamos lavrar TCO...

  A resposta é negativa , uma vez que o crime do art. 14 não é de Menor potencial ofensivo.

• Já apareceu em prova:

   O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por posse ilegal.

  () certo (x) errado

  Art. 6º, § 6 O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.  

• Bizú: PORTE: RUA POSSE: CASA

• GABARITO - A

  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

         Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

         Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

         Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

• Gab a!

  Crime porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

   Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  (não cabe TCO - Jecrim - transação penal)

• Bom se fosse a D neh rsrs. brincando. GABARITO: A. Sem dúvidas. Vem PMCE2021

• POSSE = INTRAMUROS

  PORTE = EXTRAMUROS

• Queria uma questão dessa na minha prova! hahahaha
• Ahh Sebastião Vitorino,você só pode ser de Minas rs

Questão 3508099

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:

• A. Não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
• B. Não ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
• C. Não ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
• D. Não ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.

Gabarito: D

Comentários

• Gab (D) Ele solicita a errada!

  A) Princípio do Juiz natural que possui dois desdobramentos >

  Art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

  e proíbe “juízo ou tribunal de exceção” (artigo 5º, inciso XXXVII)

  B) LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

  O princípio do devido processo legal (due process of law) consubstancia uma das mais relevantes garantias constitucionais do processo; garantia essa que deve ser combinada com o princípio da inafastabilidade de jurisdição (CF, art. 5.•, XXXV) e com a plenitude do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5.0, LV). Esses três postulados, conjuntamente, afirmam as garantias processuais do indivíduo no nosso Estado Democrático de Direito. 

  C) princípio da presunção de inocência 

  LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  Lembrar-se de que : Não inviabiliza a aplicação de medidas cautelares.

  D) LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  CUMPRE O ALERTA DE QUE A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL SEGUNDO A SV 25 É ILÍCITA .

  TRATAMENTO TAMBÉM OUTORGADO PELO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA.

  O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante 25, consolidou entendimento segundo o qual: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito".

  Bons estudos!

• Examinador que NÃO tem criatividade!

• PRINCIPIO DO PROMOTOR E DO JUIZ NATURAL

  LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

  PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

  LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

  PRISÃO CIVIL

  LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  OBSERVAÇÃO

  A unica prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro é a do devedor de alimentos.

  SÚMULA VINCULANTE 25

  É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

• GABARITO: D

  a) CERTO: LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

  b) CERTO: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

  c) CERTO: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  d) ERRADO: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

• A alternativa D contém uma pequena falha no que diz respeito à incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos que exerceu efeito paralisante na legislação Infraconstitucional que regulava a prisão do depositário infiel. Além disso há a Súmula Vinculante 25: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. “

• Depois de muita "peleja", essa alternativa "C" voltou a ser considerada como correta. rs

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, LIII: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

  Alternativa B – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, LIV: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".

  Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, LVII: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

  Alternativa D - Incorreta!. As únicas prisões civis admitidas pela Constituição são a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Art. 5º, LXVII, CRFB/88: "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". Cuidado: embora a redação da Constituição permaneça dessa forma, o Brasil, em 1992, ratificou o Pacto São José da Costa Rica, que veda a prisão do depositário infiel. Dessa forma, a única prisão civil hoje no Brasil é a do devedor de obrigação alimentícia. Sobre o tema, a súmula vinculante 25 assim dispõe: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).

• Súmula Vinculante 25°- É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

  A única prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro é a do devedor de alimentos.

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as alternativas, para encontrar aquela que não está em consonância com o texto constitucional:

   

  Alternativa “a”: está correta. Trata-se do princípio do juiz natural. Conforme art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

   

  Alternativa “b”: está correta. Conforme o princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

   

  Alternativa “c”: está correta. Segundo o princípio da presunção de inocência, segundo o qual art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

   

  Alternativa “d”: está incorreta. Conforme LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

   

  Ademais, segundo a Súmula Vinculante 25 - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

   

  Gabarito do professor: letra d.

• Gab D

  LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

  LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

  LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

  OBSERVAÇÃO

  A unica prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro é a do devedor de alimentos.

  SÚMULA VINCULANTE 25

  É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

• GABARITO: D

  Art. 5. LXVII - LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

Questão 3508102

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:

• A. Força Nacional de Segurança Pública, Exército, Marinha e Aeronáutica.
• B. Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.
• C. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.
• D. Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais.

Gabarito: X

Comentários

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

  Gab: C, porém excluiu as policias penais !

  Não sei o porquê da anulação !

• foi anulada por que não colocaram os policiais penais federal estadual e distrital essa emenda saiu em 2019 e não colocaram então o gabarito não esta correto

• Acredito que a anulação se deve ao fato de a letra B e C estarem corretas, pois nas duas opções constam órgãos de segurança pública, apesar de faltar órgãos nas duas.

  Ou então pela falta da Polícia Penal.

• Foi anulada porque existem duas respostas corretas. Letra B e C, pois ambas contém órgão de segurança pública.

  A questão foi mal feita, não é porque falta a policia penal. Simplesmente o examinador vacilou na pergunta.

  Se tivesse feito a seguinte pergunta: De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida somente através dos seguintes órgãos:

  Ai sim não teria resposta correta, por não estarem completas as afirmativas.

• Banca bisonha.

Questão 3508105

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 380 de 2008 - Código de Posturas do Município

No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os banhos em rios, riachos, represas, fontes, chafarizes, córregos ou lagoas do Município e a prática de esportes náuticos, salvo nos locais apropriados e restritos ao perímetro urbano, não serão permitidos.
• B. Os proprietários de locais onde são vendidas bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da moralidade e da ordem públicas em seus estabelecimentos, inclusive por desordens, algazarras ou barulhos excessivos ocorridos nos referidos estabelecimentos, sujeitando-os à multa ou à suspensão da licença de funcionamento em caso de reincidência.
• C. Os estabelecimentos comerciais de venda, instalação e testagem de som deverão adequar o local de testagem com vedação acústica e proteção técnica aos trabalhadores que nesta atuem, regra também aplicável às academias de ginástica, às casas de diversões e aos bufês próximos às residências.
• D. Os serviços de construção civil de responsabilidade de entidades públicas ou privadas, por emitirem sons e ruídos, dependerão da autorização prévia do órgão competente, independentemente do dia ou do horário de sua execução.

Gabarito: D

Questão 3508108

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Pietro já soma 25 anos e ainda não começou a trabalhar. Sustentado pela mãe, passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade.

Em relação à pichação, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Comete o crime previsto no Código Penal Brasileiro quem usa spray para pintar sinais, mas somente em monumentos públicos.
• B. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.
• C. Se não danificar o patrimônio ou a propriedade alheia, não comete crime, mas sim contravenção.
• D. Não há crime, uma vez que a pichação se equipara ao grafite, ou seja, trata-se de manifestação artística.

Gabarito: B

Comentários

• FOCO!

  Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.

  Art. 65(lei 9605/98)

  GABARITO:B

• Gab. B

  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

  Seção IV

  Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

  Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

  § 1 Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

  § 2 Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Pietro (...) passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade."

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 65 da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

  Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.    

  Portanto, em razão do princípio da especialidade, Pietro comete crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. Além disso, importante expor que PICHAR é crime. Porém, GRAFITAR, não, conforme se verifica no art. 65, § 2º da Lei de Crimes Ambientais: § 2  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

  Gabarito: B   

• Essa questão deveria ser anulada; uma pessoa chamada "Pietro" não pode ter 25 anos (se fosse 12 até dava para acreditar; não mais que isso não)

Questão 3508111

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• B. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
• C. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela.
• D. Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.

Gabarito: D

Comentários

• (D) Incorreta.
  
   

   Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
  
  I - está cometendo a infração penal;(Próprio/Real)
  
  II - acaba de cometê-la; (Próprio/Real)
  
  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;(Impróprio/Quase Flagrante/Irreal)
  
  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.(Presumido/Ficto/Assimilado)
  
  Ademais, tudo é flagrante.Por isso, a questão encontra-se errada.

  
   

• [Código de Processo Penal]

  Resumo:

  DA PRISÃO EM FLAGRANTE

  Art. 301. Qualquer do povo poderá (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (flagrante compulsório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  Art. 302. Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem:

  I - está cometendo a infração penal (Flagrante Próprio)

  II - acaba de cometê-la (Flagrante Próprio)

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (Flagrante Impróprio/Irreal/Quase Flagrante) 

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (Flagrante Presumido/Ficto)

  OUTRAS ESPÉCIES DE FLAGRANTES

  Flagrante Esperado - A autoridade policial antecede o início da execução do delito.

  Flagrante Preparado ou Provocado/Maquinado - O agente é induzido a cometer o delito. S145/STF: Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação

  Flagrante Prorrogado,postergado ou Diferido - A autoridade policial tem a faculdade de aguardar o momento mais adequado para realizar a prisão, ainda que sua atitude implique na postergação da intervenção.

  Previsto na Lei 12850/13(prévia comunicação) Lei 11343/06(prévia autorização judicial) e Lei 9613/98.

  STJ:"A ausência de autorização judicial não tem o condão de tornar ilegal a prisão em flagrante postergado"

• Tipos de flagrante:

  Flagrante facultativo - qualquer do povo

  Flagrante compulsório - Autoridade policial e seus agentes

  F. próprio (inciso I e II)

  F. Impróprio/ quase flagrante (inciso III)

  F. presumido (Inciso IV)

  F. forjado (flagrante (ILEGAL)

  F. preparado (SUMULA 145)

  F. prorrogado/ esperado

• Esquematizando:

  Obrigatório> Estrito cumprimento do dever legal> Autoridade policial e seus agentes (Não é uma faculdade)

  Facultativo > Exercício regular do direito > Qualquer do povo pode.

   Ser· considerado flagrante próprio , ou propriamente dito, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que acaba de cometer este fato (inciso II). 

  Impróprio: Flagrante impróprio (art. 302, III do CPP) Aqui, embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso.

  Flagrante presumido (art. 302, IV do CPP) に No flagrante presumido temos as mesmas características do flagrante impróprio, com a diferença que a Doutrina não exige que tenha havida qualquer perseguição ao suposto infrator, desde que ele seja surpreendido, logo depois do crime, com objetos (armas, papéis, etc.) que façam presumir que ele foi o autor do delito. Também chamado de flagrante ficto ou assimilado.

  "Matheusão ", quem não pode ser preso em flagrante no Brasil?

  I) Menores de 12 anos (CRIANÇAS) não podem sofrer privação da liberdade, devendo ser encaminhadas ao Conselho Tutelar. Maiores de 12 e menores de 18 anos (adolescentes) podem ser apreendidos, mas n„o presos (arts. 101, 105 e 171 do ECA). 

  II) Presidente da república: Imunidade penal probatória relativa! Art. 86, § 3º.

  III) Juízes e membros do MP . Só podem ser presos em flagrante pela prática de crime Inafiançável.

  IV) Deputados e senadores: Só podem ser presos em flagrante de crime Inafiançável.

  V) Diplomatas estrangeiros e Chefes de estados estrangeiros : Não podem ser presos em flagrante (art. 1°, I do CPP).

  VI) Apresentação espontânea: (nos termos do art. 304 do CPP)

  VII) Infrator de crime de menor potencial ofensivo : Art. 69, P.Único da Lei 9.099/95 

  VIII) Usuário do Art. 28 da lei de drogas 11.343/06.

  Bons estudos!

• Acrescentando... sobre a alternativa C:

  C) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela. -->

  Omissão de cautela (único crime CULPOSO dessa lei)

  Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: 

  Pena – detenção, de 1 a 2 anos, e multa.

• FLAGRANTE DELITO

  Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• Omissão de cautela

          Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:

         Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

          Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.

• GAB D

  CPP

  Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• Gabarito, D

  Para fixar o conteúdo:

  Espécies de Flagrante:

  CPP - Art. 301.  Qualquer do povo poderá (Flagrante Facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (Flagrante Obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  CPP - Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal ou II - acaba de cometê-la (Flagrante Próprio/Direto/Real);

  Obs: aqui é quando o agente é pego no momento da pratica delituosa.

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (Flagrante Impróprio/Indireto/Quase-Flagrante/Irreal);

  Obs: nessa hipótese de flagrante, a perseguição não pode ser interrompida.

  Obs2: necessidade da perseguição ter se iniciado logo após a prática do crime.

  Obs3: é possível que a perseguição dure horas ou dias, desde que ela tenha sido iniciada logo após a prática criminosa.

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (Flagrante Presumido/Ficto/Assimilado).

  Obs: logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal.

• Povo===PODE PRENDER EM FLAGRANTE

  Polícia===DEVE PRENDER EM FLAGRANTE

• Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que:

  Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela.

• A presente questão aborda matéria sobre prisão em flagrante, tema recorrente nas provas de concurso público e cenário de muitas pegadinhas, além de apresentar uma única assertiva sobre Estatuto do Desarmamento.
  
  Antes de iniciar a resolução desta problemática, apresento abaixo os tipos de flagrante. Inicialmente, partimos da análise do texto legal. O art. 302 do CPP elenca 04 situações que resultam em 03 hipóteses de flagrante, são elas:
  
  Flagrante próprio: nesta hipótese o agente policial dá voz de prisão ao suspeito enquanto ele está cometendo o ilícito penal ou logo depois de tê-lo cometido (incisos I e II do art. 302 do CPP).
  
  Flagrante impróprio: hipótese em que o agente policial, o ofendido ou qualquer outra pessoa persegue o suspeito logo após à prática delitiva, em situação que faça presumir ser autor do delito (art. 302, inciso III do CPP).
  
  Flagrante presumido ou ficto: hipótese em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da prática delitiva (art. 302, inciso IV do CPP).
  
  Ainda, temos as seguintes modalidades de flagrante:
  
  Flagrante esperado: nesta modalidade de flagrante os agentes policiais apenas aguardam a realização da prática delitiva para então entrarem em ação, sem indução ou provocação do crime. É a hipótese em que os policiais, após receberem informações de que um crime será praticado e, com base nessa informação, ficam de campana, aguardando a prática delitiva para dar voz de prisão.
  
  Flagrante diferido/retardado: trata-se de hipótese em que a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de alcançar maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo, e então, ter uma atuação mais eficaz.
  
  Por oportuno, vale mencionar que a Lei 12.850/2013 prevê o instituto da ação controlada, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
  
  Ressalta-se, no entanto, que este instituto não se confunde com o flagrante diferido, embora ambos tenham em comum a finalidade de alcançar um maior êxito com a retardamento da ação policial
  
  Flagrante preparado/provocado/crime de ensaio/crime putativo por obra do agente provocador: consiste na hipótese em que o agente policial provoca ou induz alguém à prática delitiva, de modo que este ignora que está sob vigilância do agente provocador intencionado a efetivar sua prisão em flagrante.
  
  A esse respeito, importa mencionar o entendimento sumulado do STF (súmula 145) que considera crime impossível a conduta do agente praticada por influência desta modalidade de flagrante, uma vez que o agente provocado não pratica o crime de fato, mas integra um cenário fictício, anteriormente preparado pelo policial, agente provocador.
  
  Flagrante forjado: difere da modalidade de flagrante anterior apontada. É a hipótese em que os agentes policiais constroem uma situação flagrancial, sem que haja a indução ou instigação daquele que se pretende prender. Aquele que sofre o flagrante forjado não participa da construção do cenário fictício. É o caso em que a droga é colocada dentro da mochila para que, em momento posterior, seja efetuada a abordagem e realização da prisão em flagrante da pessoa pelo transporte da droga.
  
  Passemos a análise das assertivas.
  
  A) Correta. Demonstra-se acertada a afirmação ao concluir que está em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Trata-se da definição de flagrante impróprio, conforme classificação apresentada acima. 
  
  B) Correta. A assertiva encontra respaldo na norma processual penal. Trata-se da fiel reprodução do art. Art. 301 do CPP que dispõe: Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  
  C) Correta. A assertiva está amparada na legislação especial, qual seja, o Estatuto do Desarmamento. Trata-se da reprodução do art. 13 do referido diploma legal, que de fato tipifica o crime de omissão de cautela: Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
  
  D) Incorreta, logo, responde o comando da questão. No mundo dos concursos, é usual a exclusão de assertivas que contenham as expressões “apenas", “nunca", “somente", “sempre", “jamais". Esta é uma dessas assertivas... A assertiva desafia todas as classificações de flagrante apresentadas anteriormente, pois não há que se falar apenas em uma modalidade de flagrante.
  
  Ao concluir que considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer, a assertiva considera apenas uma das formas do flagrante próprio (quem está cometendo a infração) e ignora a outra (logo depois de ter cometido a infração), além de ignorar a existência do flagrante impróprio (quem está fugindo após cometer a infração).
  
  Neste sentido, a assertiva está incorreta, razão pela qual deve ser assinalada como a alternativa que resolve essa questão.
  
  Gabarito do professor: alternativa D.

• A presente questão aborda matéria sobre prisão em flagrante, tema recorrente nas provas de concurso público e cenário de muitas pegadinhas, além de apresentar uma única assertiva sobre Estatuto do Desarmamento.

  Antes de iniciar a resolução desta problemática, apresento abaixo os tipos de flagrante.

  Inicialmente, partimos da análise do texto legal. O art. 302 do CPP elenca 04 situações que resultam em 03 hipóteses de flagrante, são elas:

  
  

  Flagrante próprio: nesta hipótese o agente policial dá voz de prisão ao suspeito enquanto ele está cometendo o ilícito penal ou logo depois de tê-lo cometido.

  (incisos I e II do art. 302 do CPP).

  
  

  Flagrante impróprio: hipótese em que o agente policial, o ofendido ou qualquer outra pessoa persegue o suspeito logo após à prática delitiva, em situação que faça presumir ser autor do delito (art. 302, inciso III do CPP).

  
  

  Flagrante presumido ou ficto: hipótese em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da prática delitiva (art. 302, inciso IV do CPP).

  
  

  Ainda, temos as seguintes modalidades de flagrante:

  
  

  Flagrante esperado: nesta modalidade de flagrante os agentes policiais apenas aguardaram a realização da prática delitiva para então entrarem em ação, sem indução ou provocação do crime. É a hipótese em que os policiais, após receberem informações de que um crime será praticado e, com base nessa informação, ficam de campana, aguardando a prática delitiva para dar voz de prisão.

  
  

  Flagrante diferido/retardado: Flagrante diferido ou retardado: trata-se de hipótese em que a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de alcançar maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo, e então, ter uma atuação mais eficaz.

  
  

  Por oportuno, vale mencionar que a Lei 12.850/2013 prevê o instituto da ação controlada, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

  Ressalta-se, no entanto, que este instituto não se confundo com o flagrante diferido, embora ambos tenham em comum a finalidade de alcançar um maior êxito com a retardamento da ação policial

  
  

  Flagrante preparado/provocado/crime de ensaio/crime putativo por obra do agente provocador: consiste na hipótese em que o agente policial provoca ou induz alguém à prática delitiva, de modo que este ignora que está sob vigilância do agente provocador intencionado a efetivar sua prisão em flagrante.

  A esse respeito, importa mencionar o entendimento sumulado do STF (súmula 145) que considera crime impossível a conduta do agente praticada por influência desta modalidade de flagrante, uma vez que o agente provocado não pratica o crime de fato, mas integra um cenário fictício, anteriormente preparado pelo policial, agente provocador.

  
  

  Flagrante forjado: difere da modalidade de flagrante anterior apontada. É a hipótese em que os agentes policiais constroem uma situação flagrancial, sem que haja a indução ou instigação daquele que se pretende prender. Aquele que sofre o flagrante forjado não participa da construção do cenário fictício.

  É o caso em que a droga é colocada dentro da mochila para que, em momento posterior, seja efetuada a abordagem e realização da prisão em flagrante da pessoa pelo transporte da droga.

  
  

  Passemos a análise das assertivas.

  
  

  A) Correta. Demonstra-se acertada a afirmação ao concluir que está em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Trata-se da definição de flagrante impróprio, conforme classificação apresentada acima. 

  
  B) Correta. A assertiva encontra respaldo na norma processual penal. Trata-se da fiel reprodução do art. Art. 301 do CPP que dispõe: Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  
  C) Correta. A assertiva está amparada na legislação especial, qual seja, o Estatuto do Desarmamento. Trata-se da reprodução do art. 13 do referido diploma legal, que de fato tipifica o crime de omissão de cautela:

  Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

  
  D) Incorreta. No mundo dos concursos, é usual a exclusão de assertivas que contenham as expressões “apenas”, “nunca”, “somente”, “sempre”, “jamais”. Esta é uma dessas assertivas... A assertiva desafia todas as classificações de flagrante apresentadas anteriormente, pois não há que se falar apenas em uma modalidade de flagrante.

  Ao concluir que considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer, a assertiva considera apenas uma das formas do flagrante próprio (quem está cometendo a infração) e ignora a outra (logo depois de ter cometido a infração), além de ignora a existência do flagrante impróprio (quem está fugindo após cometer a infração).

  Neste sentido, a assertiva está incorreta, razão pela qual deve ser assinalada como a alternativa que resolve essa questão.

  
  

  Gabarito do professor: alternativa D.

• rapaaaaaaz, eu quase errei por não prestar atenção no INCORRETA! kkkkkkkkk

  vi que tava tudo certinho kkkkkk

  gab E , Errada!

  Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.

• Quase 2021 e eu ainda não presto atenção no "incorreta" ☹️

• Quem NÃO PODE ser preso em FLAGRANTE.

  Presidente da República, SALVO pela prática de crime comum após sentença condenatória.

  Deputados e Senadores, SALVO pela prática de crime INAFIANÇÁVEL.

  Juízes e Membros do Ministério Público, SALVO pela prática de crime INAFIANÇÁVEL.

  Diplomatas Estrangeiros e Chefes de Estados Estrangeiros.

  Agentes e Funcionários Diplomáticos, suas famílias e o pessoal de serviço da embaixada.

  Autor de acidente de Trânsito que socorre a vítima.

  Infrator que se apresenta espontaneamente, mas NÃO IMPEDIRÁ a decretação da PRISÃO PREVENTIVA nos casos em que a lei a autoriza.

  Infrator de posse de entorpecente para USO PRÓPRIO, comprometendo-se OU NÃO, a comparecer ao Juizado Especial Criminal.

  Infrator de menor potencial ofensivo, SALVO se recusar a comparecer ao Juizado ou se negar a assumir compromisso de comparecer ao Juizado após a lavratura do Termo Circunstanciado.

  Auto de Ato Infracional: Criança ou Adolescente.

  Criança: pessoa até DOZE anos incompletos NÃO PODEM sofrer privação da liberdade, DEVENDO ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.

  Adolescente: pessoa maior de DOZE anos e menor de DEZOITO anos PODEM SER apreendidos, mas não presos. Prazo tolerado para o adolescente ficar apreendido na delegacia: até 5 dias.

• Por eliminação consegui matar a questão. Vamos pra cima galera!

• Pessoal, quando a questão pedia "INCORRETA", eu sempre começo de baixo para cima, pois, geralmente a errada, fica nas últimas alternativas.

  Isso sempre funciona comigo.

• GAB. D)

  Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.

  LEMBRE-SE DE QUEM NÃO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE!!

•   Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

  I - está cometendo a infração penal;

  II - acaba de cometê-la;

  III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

  IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• GAB - D

  A - Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. ISSO É O CHAMADO FLAGRANTE INDIRETO, OU QUASE FLAGRANTE

  B - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. CORRETO.

  C - Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela. CORRETO - PENA DE DETENÇÃO 1 A 2 ANOS.

  D - Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer. GABARITO -

  CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DELITO QUE É PEGO

  COMETENDO OU ACABANDO DE COMETER - PRÓPRIO OU DIRETO

  PERSEGUIDO APÓS COMETER - IMPRÓRPIO, INDIRETO, QUASE FLAGRANTE

  ENCONTRADO LOGO APÓS - FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO.

  IMPORTA RESSALTAR QUE, DE FORMA GERAL, QUALQUER DESSES FLAGRANTES PERMITE A ENTRADA NO DOMICILIO.

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

Questão 3508114

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
• B. A ação é ilegal, uma vez que só os órgãos de segurança têm legitimidade ativa para prender.
• C. A ação é ilegal, sendo que os interessados é quem devem prender os infratores.
• D. A ação é ilegal, uma vez que depredação não é crime.

Gabarito: A

Comentários

• FOCO!

  PRISÃO EM FLAGRANTE. art. 301 (DEL3689/41).

  GABARITO: A

• Como assim? a questão deveria ser anulada: '' Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.'' Que eu saiba, Guarda Municipal é autoridade, não é ?

• As autoridades policiais expressas no art.144 CF executam as prisões amparadas no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.

  Já as guardas civis/municipais executam as prisões amparadas no EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. (igual ao cidadão comum)

• Correta, A

  CPP. Art. 301.  Qualquer do povo poderá (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (flagrante obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  Corroborando isso:

  O STJ tem decidido que nada impede os guardas municipais de efetuarem prisões em flagrante, pois, como dispõe o art. 301, qualquer do povo pode e as autoridades devem fazê-lo: “Nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante delito, de modo que inexiste óbice à realização do referido procedimento por guardas municipais, não havendo, portanto, que se falar em prova ilícita no caso em tela. Precedentes” (RHC 94.061/SP, j. 19/04/2018).

• GABARITO A

  SUJEITO ATIVO COERCITIVO (OBRIGATORIO): POLICIAL

  SUJEITO ATIVO FACULTATIVO (Definido por haver escolha e não obrigação): CIDADÃO

• GABARITO: A

  Atentar que embora ainda haja discussão no tema, parte da doutrina já se posiciona no sentido de que com a existência da L. 13.022/14 o flagrante da guarda municipal é obrigatório e não uma mera faculdade. Colaborando com a doutrina do Avena:

  (...) Os integrantes das guardas municipais encontram-se na posição de sujeitos ativos do flagrante obrigatório ou do flagrante facultativo? Antes da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), quando as guardas municipais não podiam realizar policiamento ostensivo e exercer funções relacionadas à manutenção da ordem pública e à preservação da incolumidade física das pessoas – o que era munus exclusivo dos agentes de segurança pública –, compreendíamos que, embora pudessem, não estavam obrigadas a agir diante de hipótese de flagrante delito. Contudo, na medida em que a referida lei ampliou as atribuições das guardas municipais, incorporando-lhes as sobreditas funções, passamos a entender que, daí em diante, passaram a ter, sim, o dever legal de efetuar a prisão do indivíduo em situação de flagrância.

  Aliás, mesmo antes da vigência da mencionada lei não era pacífica a natureza jurídica das guardas municipais, chegando o próprio STJ a deliberar no sentido de que embora exista norma constitucional (art. 144, § 8.º, da CF) limitando a função da guarda municipal à proteção dos bens, serviços e instalações do município, [...] a lei processual penal, em seu art. 301, disciplina que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Na mesma oportunidade, o Ministro Relator validou o entendimento de que, a despeito da limitação da atividade funcional dos guardas municipais trazidas pelo art. 144, § 8.º, da CF, tal dispositivo “não retira de seus membros a condição de agentes da autoridade, e como tal autorizados à prática de atos de defesa da sociedade”. (...)

  (Avena, Norberto. Processo Penal. 12 ed. - Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2020. fl. 1829)

• Assertiva A

  A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  -Eu tenho quatro laranjas, como uma. Quantas me restam?

  Eu sabia essa com maçãs...  "Chaves "

• A Policia DEVE prender alguem que esteja fazendo algo de errado.

  Já o Civil PODE, ele não tem obrigação...

  No caso da questão está falando dos Guardas Municipais, que não tem poder de Policia.

• GAB A

  Qualquer do povo PODE (flagrante facultativo)

  Autoridades policiais e seus agentes - DEVEM (flagrante compulsório).

• O caso narrado traz o desenho de um tipo de flagrante que, para compreender seus contornos, é preciso atentar para o texto legal:
  
  Art. 301, CPP:  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  
  Esquematizando-o, respectivamente:
  
  - Flagrante Facultativo: inerente à atuação de qualquer pessoa do povo, revelando o exercício regular de um direito (art. 301, 1ª parte, CPP);
  - Flagrante Obrigatório/compulsório:  inerente a atuação das forças policiais, caracterizando o estrito cumprimento de um dever legal (art. 301, 2ª parte CPP).
  
  Considerando debate eventualmente levantado em virtude da assertiva trazer a expressão "qualquer do povo", é preciso perceber os seguintes pontos:
  1) A assertiva A está com texto correto, considerando ou não o caso narrado;
  2) Apontar a polícia como "qualquer do povo" não é errado. O contrário sim. O importante é que, se afirmar "qualquer do povo", tem de ser acompanhado da facultatividade da prisão;
  3) Percebendo que se trata de hipótese legal haveria apenas essa assertiva, vez que todas as outras apontam ilegalidade.
  
  Gabarito do(a) professor(a): alternativa A.

• O tema é controverso, conforme o julgado exposto pelo patrulheiro ostensivo e o posicionamento doutrinário exposto pelo Matheus Olsson...

  A banca adotou o posicionamento de que no caso de guardas municipais o flagrante seria facultativo. Eu ficaria com esse entendimento que é o mesmo do julgado do STJ...

  Questãozinha boa, se viesse em uma prova de certo ou errado derrubaria vários...

  Ex: No caso de prisão em flagrante efetuada por Guardas Municipais tem-se a modalidade do flagrante obrigatório.

  ERRADA, Conforme os colegas disseram, nesse caso, "equipara-se" a QUALQUER UM DO POVO, logo o flagrante é facultativo

• Gabarito (A)

  A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  Sendo a prisão por parte dos civis uma opção, e por parte dos agentes de segurança uma obrigação!

  _________

  Aprofundando...

  Prisão pelo povo: Exercício Regular de Direito;

  Prisão pelo agente de segurança: Estrito Cumprimento de Dever Leval.

  > Ou seja, como todo Direito nós podemos abrir mão, e como todo dever legal é uma obrigação, torna-se a conduta dos guardas um ato legal e obrigatório, enquanto os civis ali presentes, apenas um ato facultativo!

  _____________

  Bons Estudos.

• jaqueline portela tem um erro na suas palavra pois diz que :

  qualquer pessoal do povo e as autoridades policiais poderão prender.

  Está errada pois

  qualquer pessoa do povo podera prender e as autoridade policiais DEVERÃO

  DEVERÃO

• “Art. 5o  São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:  

  (…)

  XIV – encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; 

  Só a título de conhecimento para os colegas, em que pese não ter o dever de prender em flagrante como os agentes do 144, Caput da CF, segundo o Estatuto dos guardas ele tem a competência de encaminhar ao delegado o autor da infração, fica difícil imaginar esse encaminhamento sem uma prévia restrição da liberdade pelo flagrante.

• GAB. A)

  A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  Autoridades policiais e seus agentes - DEVEM 

• Essa é para não zerar a prova. rsrs

• Qualquer do povo PODE (flagrante facultativo)

  Autoridades policiais e seus agentes - DEVEM (flagrante compulsório).

• Não esquecer que para doutrina majoritária o flagrante das GMs é considerado FACULTATIVO.

• Os crimes de 2021 é esquisito. uma pessoa não pode ir trabalhar pq os prefeitos e governadores não deixam. DEUS do céu.

  Os decretos agora só falta limitar quantas xicaras com café eu posso tomar, jesus.

• sobre o comentário abaixo:

  ta preso? ta acorrentado? pq falando assim, parece que está em prisão perpétua.

  sai pra rua então PESTE, mas dps não reclama q tá doente ;)

• anulação da questão pq olhe um povo ? eles n colocaram uma para tipo ,segurança ,força ,entidade estão n tem veracidade nessa questão e só olhar o artigo 144

• Quanto a prisão em flagrante efetuada por Guardas Municipais:

  Segundo Renato Brasileiro(pág. 1032 - Manual, 2021), o CPP faz menção apenas à autoridade policial, o que afasta as demais autoridades como o juiz e o promotor, os quais, como qualquer outro cidadão, só terão a faculdade de prender o agente em flagrante delito. Ou seja, os Guardas Municipais, bem como qualquer um do povo, podem prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  @prof_rodrigogoes

• Primeiro contato com a matéria, então, como diria o Marinho, "sabia não" ...

• Pranaozerar.com.br

• É justamente essa faculdade das guardas municipais que embasa a criação das "polícias municipais", como foi com a polícia penal kkkkk

• PENSEI QUE TINHA PEGADINHA KKKKK

• autoridade policial: DEVE

  QUALQUER DO POVO: PODE( FACULTATIVO)

Questão 3508117

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Legítima defesa

Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba deslocava-se pela rua quando um sujeito saiu de uma padaria com arma em punho. Ele havia acabado de fazer um assalto e não esperava encontrar ninguém que pudesse dificultar sua fuga. Muito agressivo, ele aponta o seu revolver na direção da equipe de guardas e dispara duas vezes. Antônio, o Guarda Municipal que conduzia o veículo, imediatamente para o carro, desce, abriga-se e repele a injusta agressão com um disparo que acerta o infrator.

Sobre a atuação de Antônio, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Antônio se precipitou e responderá pelo crime de homicídio consumado, uma vez que atirou contra um cidadão que, ainda que em flagrante delito, apenas tentava fugir.
• B. Antônio responderá pelo crime de latrocínio, previsto no artigo 157 §3º do Código Penal, uma vez que atentou contra a vida de uma pessoa em razão de vantagem patrimonial.
• C. Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, uma vez que repeliu agressão injusta, atual, contra si, usando os meios necessários.
• D. Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal, uma vez que, armado, o Guarda Municipal tem o dever de atirar em quem efetuar disparo de arma de fogo em via pública.

Gabarito: C

Comentários

• FOCO!

  L.D art.25( DEL 2848/40)

  GABARITO: C

• O policial que reage a uma agressão injusta atua em legítima defesa e não em estrito cumprimento do dever legal, visto que ninguém tem o dever legal de matar alguém, salvo no caso de guerra declarada, previsto no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a” e artigo 84, inciso XIX, ambos da Constituição Federal. 

  Gab. "C"

  Fonte: https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-penal/4629/a-atividade-policial-legitima-defesa#:~:text=Portanto%2C%20o%20policial%20que%20reage,ambos%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20de

•  Legítima defesa

  Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.   

• GABARITO - C

  Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba deslocava-se pela rua quando um sujeito saiu de uma padaria com arma em punho. Ele havia acabado de fazer um assalto e não esperava encontrar ninguém que pudesse dificultar sua fuga. Muito agressivo, ele aponta o seu revolver na direção da equipe de guardas e dispara duas vezes. Antônio, o Guarda Municipal que conduzia o veículo, imediatamente para o carro, desce, abriga-se e repele a injusta agressão com um disparo que acerta o infrator.

  -----------------------------------------

  Direto: O Antônio está repelindo uma Injusta agressão. Na sua melhor definição: Agressão é toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, que lesa ou expõe a perigo de lesão um bem ou interesse consagrado pelo ordenamento jurídico.

  Encurtando o papo : Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  -----------------------------------------------------

  Para quem deseja aprofundar ...

  Ele havia acabado de fazer um assalto = Temos um Flagrante próprio ou real ( Art. 302, II, CPP)

  SOBRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.

  O AGENTE CUMPRE UM DEVER EXPLOSTO PELA "LEI"

  A LEI MANDA MATAR ALGUÉM?

  ------------------------------------------------------

  Bons estudos!

• ART.25

• Ainda tem gente que marca a letra A!!!!??????? chocada

• artigo 25 do C==="Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários. repele injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  PU=observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes"

• vamos destrinchar a questão, ô federal!

  Na teoria finalista o crime se divide em:

  FATO TÍPICO

  ANTIJURÍDICO/ILICITUDE

  CULPÁVEL

  1º substrato FATO TÍPICO

  Conduta

  Nexo causalidade

  Tipicidade

  Resultado

  2º substrato ANTIJURIDICO/ILICITO

  É algo contrário ao ordenamento jurídico. Ele pode ser excluído de acordo com o CP com as seguintes exclusões:

  Legítima defesa.

  Estado de necessidade.

  Exercício regular de direito.

  Estrito cumprimento de dever legal

  3º substrato CULPABILIDADE

  imputabilidade penal

  potencial consciência da ilicitude

  inexigibilidade de conduta diversa

  agora o pulo do gato. Se eu excluir o 1 e 2 não tem crime. E quais são os requisitios para se alegar a legítima defesa?

  a) Injusta agressão: para se arguir Legítima Defesa pressupõe que o agente esteja repelindo uma injusta agressão, ou seja, uma agressão NÃO amparada pelo Direito;

  Obs: um animal utilizado como instrumento de ataque também se configura uma injusta agressão, pois o animal é um mero instrumento na mão do agressor.

  b) Agressão atual ou iminente: só legitima-se também se agressão for presente ou preste a acontecer. NÃO há Legítima Defesa de agressão futura;

  c) Proteção de direito próprio ou alheio: admite-se Legítima Defesa para salvaguardar direito do agente ou de outrem. Qualquer bem jurídico penalmente tutelado poderá ser resguardado desde que presente os demais requisitos cumulativos da sua configuração;

  d) Uso moderado dos meios necessários: na busca de repelir a injusta agressão, o agente deve buscar entre os meios disponíveis no caso concreto aquele que causará menor dano ao bem jurídico alheio;

  e) Conhecimento da situação justificante: trata-se um requisito incluído pela Doutrina, seguindo a teoria finalista. Significa que o agente deve ter a consciência de estar agindo para proteger um bem jurídico próprio ou alheio de uma injusta agressão atual ou iminente.

  ficou grande, mas ficou completo!

  pertencelemos!

• Quando o policial, numa troca de tiros, acaba por ferir ou matar um suspeito, ele não age no estrito cumprimento do dever legal, mas em legítima defesa. Isso porque o policial só pode atirar contra alguém quando isso for absolutamente necessário para repelir injusta agressão contra si ou contra terceiros.

  Fonte: Estratégia.

• O enunciado narra que guardas municipais se depararam com um sujeito que acabara de cometer um crime de roubo com emprego de arma de fogo, o qual efetuara dois disparos em direção aos guardas, sendo certo que um destes, Antonio, repele a injusta agressão, realizando um disparo que acerta o infrator.

  
  

  Não há informações sobre o resultado do disparo realizado pelo guarda municipal, não restando esclarecido se o infrator morreu ou não. Em relação à conduta do infrator, tem-se que ele praticou o crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.

  
  

  Feitas estas considerações iniciais, vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando indicar a que está correta.

  
  

  A) ERRADA. Não há sequer elementos informativos para respaldar a conclusão de que tenha o infrator falecido em razão do disparo realizado pelo guarda municipal. Ademais, este não praticou crime algum, pois, como já destacado no enunciado da questão, ele agiu para repelir injusta agressão, estando, portanto, acobertado por causa de exclusão da ilicitude.

  
  

  B) ERRADA. Antonio não subtraiu nem tentou subtrair nada de ninguém, logo ele jamais poderia responder por latrocínio, previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal. Ele apenas reagiu à uma ação injusta praticada pelo infrator.

  
  

  C) CERTA. Antonio agiu efetivamente em legítima defesa, uma vez que reagiu à injusta agressão perpetrada pelo infrator, tendo, ainda, reagido de forma proporcional, estando, com isso, amparado pela excludente de ilicitude consistente em legítima defesa, definida no artigo 25 do Código Penal.

  
  

  D) ERRADA. Não há que se falar em estrito cumprimento do dever legal, pois não existe dever legal de atirar contra pessoas com o propósito de matá-las.

  
  

  GABARITO: Letra C

• Eu na viatura: Era triste, CPF CANCELADO rsrs brincadeira.

  Gabarito C

   Legítima defesa

  Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (excludente de ilicitude)

• LEGÍTIMA DEFESA 

  •Agressão injusta

  •Atual ou iminente 

  •Direito próprio ou alheio 

  •Meios moderados 

  •Meios necessários 

  •Causa de exclusão da ilicitude 

  ESTADO DE NECESSIDADE 

  •Perigo atual

  •Não provocou por sua vontade

  •Nem podia de outro modo evitar

  •Direito próprio ou alheio

  •Sacrifício nas circunstâncias não era razoável exigir-se

  •Causa de exclusão da ilicitude 

  •Quem tem o dever de evitar o perigo não pode alegar estado de necessidade 

  •Teoria unitária 

• Gabarito C

  Mas, um adendo...

  Policial que atira contra criminoso para salvar-se de agressão não pratica em estrito cumprimento do dever legal, pois não é função do agente da lei ferir ou matar criminosos.

  Logo, ele age em legítima defesa.

  Aos colegas, peço que guardem o mimimi e apenas entendam que estou explicando a questão e não levantando polêmica pra discussão.

• o Guarda Municipal NÃO tem o dever de atirar em quem efetuar disparo de arma de fogo em via pública. ( TEM QUE ANALISAR O ITEM SEPARADO DO COMANDO)

• Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

• Agiu em Legítima defesa.

  Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 

  Cuidado, as bancas gostam de falar que foi em estrito cumprimento do dever legal.

• O Policial não tem o estrito dever legal de atirar em alguém. Lembrem-se disso. Cuidou-se a situação de uma categórica legítima defesa tanto dele, quanto de terceiros.

  Não há um dever de atirar, muitos menos matar um criminoso, embora seja comum um senso nesse sentido prévio ao estudo/questões.

  Logo, a questão correta é a alternativa C.

• Gabarito (C)

  LEGÍTIMA DEFESA

  Requisitos:

  (1) agressão injusta;

  (2) atual ou iminente;

  (3) direito próprio ou alheio;

  (4) reação com os meios necessários;

  (5) uso moderado dos meios necessários.

  __________

  Bons Estudos ❤

• Legítima defesa.

  Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 

• CPF CANCELADO.

• na vida real seria a A

• as provas de guarda municipal parecem ser bem fáceis

• PC-PR 2021

• BIZU

  Ainda mais claro após o Pacote Anticrime, que incluiu o parágrafo único abaixo:

  REDAÇÃO ANTES DA LEI 13964/2019 REDAÇÃO DEPOIS DA LEI 13964/2019

  Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR)

• Esse Antonio é o bichão mesmo.

• Para a Globo seria letra A. Rsrs

• Na prática e para a mídia: letra A.

• A - Sem cabimento nenhum.

  B - Mais baboseira.

  C - Correto

  D - Não se alega "Estrito Cumprimento do Dever Legal" quando se tem o dever de agir.

• GABARITO C

  Não é o caso de estrito cumprimento de dever legal, pois o Guarda Municipal NÃO tem o dever de atirar em quem efetuar disparo de arma de fogo em via pública, os servidores da segurança pública não possuem o dever de matar ninguém entre suas atribuições. Assim, o caso enquadra-se na legítima defesa sua e de terceiros, por ser uma atual e injusta agressão.

  Além disso, não há que se falar em Latrocínio, pois Antônio não praticou o crime de roubo, não tinha o objetivo de subtrair para si qualquer bem, mas apenas parar a injusta agressão.

  Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, uma vez que repeliu agressão injusta, atual, contra si, usando os meios necessários. 

• Gabarito para a Rede Globo: Letra A

• Para a Globo e para os DH a alternativa correta seria a letra A.

• E quando a GM não é armada, faz o que nessa situação? kkkkkkkkk

Questão 3508120

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:

• A. Zezé, que perturba o sossego da vizinhança com som alto às três horas da manhã e Moacir, que explora jogo de azar colocando uma máquina do tipo caça níquel no seu bar.
• B. Henrique, que perturba o trabalho dos médicos no hospital ao lado do local onde instalou sua marmoraria, com o som intenso emitido pelo trabalho das máquinas e João, que, tendo já 42 anos, pratica sexo com sua namorada de 15.
• C. Ezequiel, que coloca água no leite que tira de suas vacas e entrega na cooperativa, além de colocar farinha de trigo no queijo que comercializa no armazém do povoado.
• D. Pierre, que invadiu um lote do vizinho e Josias, que lhe deu o arame e os paus para fazer a cerca em troca de um pedaço do lote.

Gabarito: A

Comentários

• (A)

  ZEZE-->Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

  I – com gritaria ou algazarra;

  II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

  III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

  IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

  Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  MOACIR--> Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:

  (B) Errada, pois Quem pratica sexo consentido com uma pessoa de 15 anos, fora do contexto de prostituição não pratica qualquer infração.  

  (C) Errada, porquanto , tal fato, é espécie de estelionato, previsto no artigo 171, § 2º, IV.

  (Art. 171) § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Fraude na entrega de coisa

  IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

  (D) Errada, visto que não é nenhuma modalidade típica de contravenção penal. 

• Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia-a-dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição. É evidente que por serem delitos de menor gravidade recebem penas proporcionais.

• Princípio da adequação social: bingo e bolão -> constitui fato atípico

  (*) bingo eletrônico (caça-níqueis) é contravenção

• Artigo 42 da lei de contravenção penal==="Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios:

  III-abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos"

• GAB.A

  3688/41

   Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

          I – com gritaria ou algazarra;

          II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

          III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

          IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

         Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: 

  Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

• Gabarito: A

  Artigos 42 e 5O da LCP.

  ZEZÉ

  Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

          I – com gritaria ou algazarra;

          II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

          III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

          IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

         Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  MOACIR

  Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:                       

         Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

• A questão aborda o decreto-lei 3688/41, mais conhecido como lei das contravenções penais (LCP), e as respostas estão contidas na literalidade dos tipos penais previstos pelo citado diploma. 
  
  A contravenção penal é uma espécie do gênero infração penal, assim como o crime, mas, ao contrário deste, a contravenção é punível com prisão simples ou multa isolada.
  
  Analisemos as alternativas.
  
  A alternativa A está correta, pois as condutas descritas refletem, respectivamente, as contravenções previstas nos artigos 65 e 50 da LCP.
  
   Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
  
   I – com gritaria ou algazarra;
  
   II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  
  III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  
  IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
  
  Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
  
  Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:            
  
  Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
  
                    A alternativa B está incorreta. Quem pratica sexo consentido com uma pessoa de 15 anos, fora do contexto de prostituição não pratica qualquer infração.  
  
                    A alternativa C está incorreta, pois, a conduta descrita é criminosa por ser espécie de crime de estelionato, previsto no artigo 171, § 2º, IV.
  
  (Art. 171) § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
  
  Fraude na entrega de coisa
  
  IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
  
                    A alternativa D está incorreta, pois as condutas descritas não correspondem à contravenção penal. 
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  
  

• essa lei não revogada segundo entendimento do STF considerando poluição sonora em crime ambiental ?

• ESSA B AI TA BIZOONHAA

• todas estão erradas, mas...

• Ezequiel, que coloca água no leite que tira de suas vacas e entrega na cooperativa, além de colocar farinha de trigo no queijo que comercializa no armazém do povoado. SAFADEZA DA PARTE DE EZEQUIEL

• ZEZE caiu no artigo 42

  Art. 42. Perturbar ALGUÉM o trabalho ou o sossego alheios:

  III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

  Já Moacir no artigo 50

  Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o

  pagamento de entrada ou sem ele:

• Gab: A

  Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

          I – com gritaria ou algazarra;

          II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

          III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

          IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

         Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:  

• Quero distância dessa cidade. kkkkkkkkkkkkk

• Que loucura

• Isso é uma cidade ou um cabaré?

• Jefferson Santos, sobre o seu comentário, transcrevo as lições de Luciano Casaroti, (Leis Penais Especiais Comentadas, Juspodivm,pg 83):

  "Na hipótese de a poluição sonora se der em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ficará configurado o crime de poluição sonora (art. 54 da Lei nº 9.605/98), restando absorvida a contravenção".

  Note-se então que, para configurar o crime do art. 54 da Lei 9605/98, é necessária a existência de danos ou risco de danos à saúde humana.

• Só pra esclarecer, Letra B

  Relação de 42 com menina de 15

  João não praticou nenhum crime, desde que haja consentimento.

  Salienta-se, também, que o limite exposto pelo CP, para relação sexual (conjunççao carnal), é o de 14 anos.

  Por outro lado, qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal, mesmo que consentido, com menor de 14 anos configura o crime de ESTUPRO DE VULNERÁVEL 217-A.

• ARTIGOS 42 E 50 LCP

• ART. 42 Perturbar alguém o trabalho ou sossego alheios

  III- abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

  exemplo: ouvir musica alta, tarde da noite.

  Quando diz alheios, significa pessoas indeterminadas, exemplo a vizinhança.

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk (realmente eu ri desta questão) D

• esse elaborador não está normal

• Pierre e Josias eram do MST

• Essa, com certeza, é a questão mais engraçada que eu já resolvi.

Questão 3508123

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Estado de necessidade

É CORRETO afirmar que se encontra em estado de necessidade quem:

• A. Repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
• B. Pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
• C. Comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
• D. Atua, através de ação ou omissão compelido por coação moral irresistível.

Gabarito: B

Comentários

• FOCO!

  E.N = art. 24.(DEL 2848/40)

  Gabarito: B

• CP.

  Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• Gabarito: (B)

  Art. 24 - Considera-se em ESTADO DE NECESSIDADE quem pratica o fato para SALVAR DE PERIGO ATUAL, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

  NÃO SE CONFUNDA!!!

  Nas excludentes de ilicitude, é importante diferir que o PERIGO:

  --> Estado de Necessidade: somente atual;

  --> Legítima defesa: o perigo é atual ou iminente.

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  Boa sorte e bons estudos!

• Artigo 24 do CP==="Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se"

• A questão versa sobre as causas de exclusão da ilicitude (excludentes de ilicitude) e de exclusão da culpabilidade (dirimentes), previstas na Parte Geral do Código Penal (CP).

  Letra A: incorreta. No caso em comento, estamos diante da legítima defesa, que, assim como o estado de necessidade (vide Letra B), é uma causa de exclusão da ilicitude (art. 23, II, do CP), estando prevista no art. 25, do CP. ATENÇÃO: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, foi acrescentado um parágrafo único ao mencionado artigo: “Art. 25 (...) Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

  Letra B: correta. É o chamado estado de necessidade. Trata-se de uma causa de exclusão da ilicitude (art. 23, I, do CP), com definição dada pelo art. 24, do CP, como consta na alternativa.

  Letra C: incorreta. A alternativa trouxe a figura da coação irresistível e obediência hierárquica, consoante definição do art. 22, do CP. Ambas são consideradas causas excludentes da culpabilidade (dirimentes), por inexigibilidade de conduta diversa.

  Letra D: incorreta. Vide Letra C.

  Gabarito: Letra B.

• Gab: B

   ESTADO DE NECESSIDADE:

  - Sacrifício de um bem jurídico – necessário;

  TEORIAS:

  Unitária:

  - Estado de necessidade é sempre causa excludente de ilicitude;

  Diferenciadora:

  - Se o bem jurídico tiver valor menor: excludente de ilicitude;

  - Se o bem sacrificado tiver valor igual ou maior: estado de defesa exculpante > causa supralegal de exclusão da culpabilidade;

  Equidade:

  - Não deve ser punido por razões de equidade;

  São requisitos do estado de necessidade:

  ✓ Perigo atual e inevitável;

  ✓ Não provocação voluntária do perigo;

  ✓ O perigo deve ameaçar direito próprio ou alheio;

  ✓ Inevitabilidade do comportamento lesivo;

  ✓ Inexigibilidade do sacrifício do interesse ameaçado;

  ✓ Finalidade de salvar o bem do perigo, conhecimento da situação de fato

  exculpante (elemento subjetivo);

  ✓ Ausência do dever legal de enfrentar o perigo.

• Assertiva B

  Pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• LEGÍTIMA DEFESA 

  •Agressão injusta

  •Atual ou iminente 

  •Direito próprio ou alheio 

  •Meios moderados 

  •Meios necessários 

  •Causa de exclusão da ilicitude 

  ESTADO DE NECESSIDADE 

  •Perigo atual

  •Não provocou por sua vontade

  •Nem podia de outro modo evitar

  •Direito próprio ou alheio

  •Sacrifício nas circunstâncias não era razoável exigir-se

  •Causa de exclusão da ilicitude 

  •Quem tem o dever de evitar o perigo não pode alegar estado de necessidade 

  •Teoria unitária 

• A questão cobrou conhecimentos acerca das causas excludentes de ilicitudes previstas nos art. 23 a 25 do Código Penal.

  A – Errada. Quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários está amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, prevista no art. 25 do Código Penal.

  B – Correto. Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se está amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade, previsto no art. 24 do CP.

  C – Errada. Há dois tipos de coação, a física e a moral. A coação física, chamada de vis absoluta, se for irresistível exclui a conduta e o fato deixa de ser típico (primeiro elemento ou substrato do crime). Já a coação moral irresistível exclui a culpabilidade (terceiro elemento ou substrato do crime). Assim, nenhuma das duas são causas excludentes de ilicitude (segundo elemento ou substrato do crime). A estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico também exclui a culpabilidade.

  D – Errada. Como afirmado na alternativa anterior, a coação moral irresistível exclui a culpabilidade (terceiro elemento ou substrato do crime) e não a ilicitude (segundo elemento ou substrato do crime).

  Assertiva correta: letra B.

• Legítima defesa dói!

• Gabarito (B)

  Complementando...

  Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

• Complemento...

  Legítima defesa :

  Repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

  Estado de Necessidade :

  perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

  CUIDADO!

  Coação moral irresistível = Excludente de Culpabilidade

  Coação física Irresistível = Excludente de Tipicidade

• achei que estava ficando louco kkkk ufa que alívio

  eu li no enunciado entende-se em lg

  mas a questão quer o EN

• gaba B

  apenas para colaborar com meus qColegas.

  "COMUDUS DISCESSUS" (saída mais comoda)

  O Commodus Discessus, na Legítima Defesa, nada mais é do que a possibilidade que tem o AGREDIDO em OPTAR pela fuga ou pelo enfrentamento em repelir a injusta agressão atual ou iminente, não estando obrigado a encontrar uma solução visando evitar o sacrifício do AGRESSOR.

  LEGÍTIMA DEFESA 

  • não está presente o Commodus Discessus. Há, aqui, uma FACULDADE para o AGREDIDO. Pode fugir ou enfrentar situação de perigo atual, a qual não provocou por sua vontade, sacrificando um bem jurídico também ameaçado por esse perigo, para salvar-se, por exemplo.

  ESTADO DE NECESSIDADE 

  opera-se o Commodus Discessus. Aqui, o AGREDIDO deve evitar ao máximo possível agredir o bem jurídico alheio, em uma situação de ameaça ao seu bem jurídico tutelado.

  pertencelemos!

• Atualização: Enunciado 610 VII Jornada de Direito Civil

  Nos casos de comoriência entre ascendente e descendente, ou entre irmãos, reconhece-se o direito de representação aos descendentes e aos filhos dos irmãos.

• PC-PR 2021

• Obrigada, Paula!

• A - Legitima Defesa

  B - Correta

  C - Pura Leseira

  D - Não se admite.

• Legítima defesa :

  Repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

  Estado de Necessidade :

  perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• acrescentando:

  § 1º – Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

• Do Direito de Representação

  Art. 1.851. CC Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

  Art. 1.852. CC O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. 

•   Estado de necessidade

         Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

Questão 3508126

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Considerando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os princípios constitucionais que devem orientar a conduta de todos os servidores públicos são a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência.
• B. É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.
• C. Comete o crime de disparar arma de fogo ou acionar munição, previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, o sujeito que dá tiro de rifle em telhas de barro colocadas sobre o mourão do curral de seu rancho, sem vizinhos, no fim da estrada e longe do povoado.
• D. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Gabarito: C

Comentários

• Disparo de arma de fogo

  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

• Questão com 2 alternativas erradas.

  Pois a alternativa B também está errada ao afirmar que o porte dos guardas municipais se dará em âmbito nacional. No estatuto do desarmamento em seu § 1o do art. 6º não faz essa referência.

• Letra B também está incorreta

  Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

         

  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;  

• a alternativa B com certeza também está errada.

  Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para

  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;        

         

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;      

  § 1 As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.    

  como podemos ver os guardas municipais não estão inseridos nos incísos 1,2,5 e 6

• A letra B tbm está errada

• Gabarito: Letra B e C ambas erradas.

  A) Os princípios constitucionais que devem orientar a conduta de todos os servidores públicos são a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência.

  R: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. (CORRETA)   

  B) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.

  R: § 1  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.  (ERRADO)

  C) Comete o crime de disparar arma de fogo ou acionar munição, previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, o sujeito que dá tiro de rifle em telhas de barro colocadas sobre o mourão do curral de seu rancho, sem vizinhos, no fim da estrada e longe do povoado.

  R:  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (ERRADO)

  D) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

  R: Art. 5º (...)

  (...)

  LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; (CORRETA)

• o item (B) está incorreto por uma modificação de entendimento promulgada pelo STF em 2018

  o item (C) esta correta Pois por efetuar disparo em arma de fogo em via pública , (no final da estrada, ele comete um crime).

  GABARITO ESTA ERRADO.

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (29) que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

  Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.

  Ao recorrer ao Supremo, os advogados do Democratas alegaram que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

  Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

  “Criou-se uma desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, ante a fixação de um escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço”, sustentou o partido.

  Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

  “O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro. 

  Edição: Denise Griesinger

• Guarda municipal só tem porte no estado em que trabalha.

• É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.

  passível de anulação Pois Guarda Municipal tem Porte estadual.

• o item B está certo sim.

• A questão pede a assertiva incorreta:

  O guarda municipal tem porte ESTADUAL

  Gabarito B

• guarda municipal só tem porte na circunscrição do município.

• Acho que tem dois itens incorretos... mas fui pelo mais incorreto.

• O STJ limita o porte para municipios com mais de 50 e menos de 500 habitantes.

  E outra entendimento, o porte fora de expediente séria em capitais com mais de 500 mil habitantes.

• Guarda Municipal não tem o porte em outro Estado , logo deve portar a arma de fogo apenas em serviço.

• Veja como o posicionamento das frases dentro de uma oração coloca em cheque a real intenção da banca.

  Na verdade, acho que ela queria dizer assim: "É permitido o porte de arma de fogo para os integrantes das guardas municipais de todo o território nacional dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.

  Creio que esta era a intenção da banca, pois de fato, as guardas municipais só poderiam usar armas de fogo em suas respectivas circunscrições, que no caso, seriam os limites físicos de seus municípios.

  Com este erro grosseiro de semântica, a banca defenestrou a questão.

• ADI 5548 DECISÃO MONOCRATICA LIMINAR DO MINISTRO ALECHANDRE DE MORAIS RETIRA O CRITÉRIO POPULACIONAL PARA A CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS. ATUALMENTE IDEPENDENTE DO CRITÉRIO POPULACIONAL PODEM PORTAR ARMA DE FOGO EM SERVIÇO OU FORA DELE.

• Marquei a letra B aff '-'

• III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

• até entendo, mas não concordo com esse gabarito aí...

• Gabarito letra C.

  O crime previsto no art. 15 do ED é de perigo abstrato, de forma que não é necessária a ocorrência de dano à segurança pública e/ou lesão ao bem jurídico tutelado pela norma. Entretanto, veja que o preceito diz que o crime se consuma se houver disparo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.

  Dessa forma, o item está incorreto, pois deixou claro que o disparo teria ocorrido fora desses ambientes, de maneira que não houve, nem abstratamente, violação a qualquer bem jurídico.

• B e C

  Não é questão de concordar, não aceitar o gabarito..é letra fria da lei e pronto!

  Todos sabem que teve decisão disso ou daquilo sobre o porte das guardas, mas a questão não fala disso!

  ele descreve com veemência "SEGUNDO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO".

  Fora de serviço e em território nacional:

  - Integrantes das Forças Armadas;

  - Integrante da: PF + PRF + PFF + PC + PM + CBM + Força Nacional de Seg. Púb. (FNSP);

  - Integrantes da ABIN e Seguranças Institucionais da Pres. da Rep.;

  - Policiais Legislativos.

   

  b. Fora de serviço mas não tem território nacional:

  - Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes);

  - Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva);

   

  c. Somente em serviço:

  - Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes);

  - Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva);

  - Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma);

  - Empresas de segurança privada.

  - Integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

   

  Equívocos? mande msg.

• Questão traiçoeira essa viu, pura letra de lei, mas, que dá margem para dupla interpretação.

  > Como tá na lei:

   Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo ...

  > O que a banca fez:

  É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para... IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

  Por eliminação, o que não deixa dúvidas quanto a erro é a letra C já que o local do disparo:

  > não era via pública

  > não era local habitado

  > era longe de local habitado - "...sem vizinhos, no fim da estrada e longe do povoado."

  > O disparo não foi em direção a ruas ou estradas "...dá tiro de rifle em telhas de barro...no fim da estrada..."

   Disparo de arma de fogo

          Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime...

  Gabarito, mais errado, letra C

• Gab: C, pois todos sabem que está completamente errada.

  Quanto a alternativa B, "É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.

  A questão somente generalizou, pois não fez exceção a Municípios, os quais não permitissem. Sendo em âmbito nacional, desde que se enquadre conforme a Lei.

  Ao meu ver, questão correta.

• Se você encontrou duas... Só ir pela mais errada... cabôsse!

• GAB: C

   Disparo de arma de fogo

      

  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou

  em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

      

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

      

  Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.  

• Alternativa B errada pois está em desacordo com ADIN do Supremo

• Princípios da administração pública

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  DO PORTE

  Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 mil habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;                 

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço               

  Disparo de arma de fogo

  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

  Pena – reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

  OBSERVAÇÃO

  Disparo de arma de fogo em local desabitado ou ermo - fato atípico

  Disparo acidental - fato atípico

  CF

  Artigo 5 LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

• Não vejo erro na letra B.

  De acordo com o

  Art 6: É proibido o porte de arma de fogo EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO

  IV- Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.

  Se estiver errada me corrijam, por favor!

• MUITO MIMIMI NOS COMENTÁRIOS. GABARITO LETRA C. E NÃO É PASSIVEL DE ANULAÇÃO.

• Por favor, comecem a dar valor ao texto de lei,pois lá está a resposta.

• MISTUROU TUDO,MAS DE TANATO LER DA DE ACERTA A QUESTÃO.

• O crime é nas vias públicas e em lugares habitados.

  Gab.: C

• gab c

  Disparo de arma de fogo

          Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

  Referente a B, segundo a lei está ok, segundo Tribunal Superior não..(Ai vai depender do concurso e da banca.)

• Alternativa B está correta, basta interpretar a lei:

  O art. 6°,caput, da lei 10.826/03, proíbe as armas em todo território nacional, porem prevê exceções e entre elas para guardas municipais, quando em serviços, em cidade com mais de 50.000 habitantes e menos de 500.000 habitantes, previsto no inciso IV da referida lei.

   

  " Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  IV - Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

  Sendo assim, é permitido o porte de arma de fogo em todo território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço

  É lógica jurídica.

• Entre o certo(letra de lei) e o duvidoso (ambito nacional) não encontre pêlo em ovo, amassa a caneta na certa! Deixa a briga depois para os "Engenheiros de obra feita", juristas, doutrinadores. Letra C 100¨% Incorreta.

• A questão se refere a diversos direitos e princípios plasmados no texto da Constituição da República, além de institutos da lei 10.826/03, mais conhecida como estatuto do desarmamento. Como os temas tratados são bem diferentes, analisemos cada uma das alternativas, lembrando que devemos apontar a incorreta.
  
  A alternativa A está correta, pois estampa os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. 
  
  
   
  
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).
  
   
  
                    
  A alternativa B está correta. A citada autorização para o porte de armas aos guardas municipais, quando em serviço, está prevista no artigo 6º, IV do estatuto do desarmamento.
  
  Art. 6^o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
  
  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;    
  
                    A alternativa C está incorreta e, portanto, deve ser marcada. O crime autônomo de disparo de arma de fogo existe e está previsto no artigo 15 do estatuto do desarmamento. Contudo, o tipo penal prevê um elemento normativo espacial, de forma que a conduta somente será criminosa quando o disparo ou o acionamento da munição é feito em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela. Assim, disparar em lugar ermo e desabitado é fato atípico. 
  
  Disparo de arma de fogo
  
  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
  
  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
  
                    A alternativa D está correta. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão está previsto expressamente na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIV.
  
  (Art. 5º) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• na letra D o agente não responde pois o Art. 15. expõe: Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela,

• A alternativa B está correta. A citada autorização para o porte de armas aos guardas municipais, quando em serviço, está prevista no artigo 6º, IV do estatuto do desarmamento.

  Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;   

• Não vi erro na alternativa B.

  O artigo 6°,no inciso IV do estatuto, diz que os guardas municipais PODEM SIM TER O PORTE DE ARMA DE FOGO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, dependendo da quantidade de habitantes, seja em serviço ou fora dele.

• Já é a terceira vez que respondo e a terceira vez que marco a letra B!!!!

• As guardas podem usar armas quando em serviço, em qualquer município do país onde trabalhem. Logo, elas possuem porte em todo território nacional, quando em serviço.

• Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para 

  os casos previstos em legislação própria e para:

  ...

  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios 

  com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no 

  regulamento desta Lei;

  § 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão 

  direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva 

  corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, 

  com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.

• Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;   

  Letra B está correta!

• Eu cá com meus botões...pensando....Num é possível que errei essa miséra.................

• Mas se o guarda é municipal e no máximo ele só pode atuar nos municípios limítrofes (mediante consórcio) como ele vai atuar em outro estado da federação? não faz sentido dizer que o porte em serviço é nacional.

• O plenário do STF autorizou o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes.

  Por maioria, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permitem o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. (...)

  Os autores sustentam que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal ao dispensar tratamento “desigual e discriminatório” entre os diversos municípios da federação e fixar critério numérico para quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço.

  Relator: O ministro Alexandre de Moraes compreendeu que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostram razoáveis, “desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência”, disse.

  O relator enfatizou que os guardas civis municipais compõem o quadro da segurança pública, sendo assim, o “tratamento exigível, adequado e não excessivo” corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes dos guardas civis, “em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”.

  O ministro trouxe dados em seu voto que apontam que nos municípios com até 500 mil habitantes a violência vem crescendo nos últimos anos. “Dados estatísticos oficiais confirmam que a população de um município não é um critério decisivo para aferir a necessidade de maior proteção da segurança pública”, pontuou.”

  Fonte: https://migalhas.uol.com.br/amp/quentes/340988/stf-derruba-restricoes-para-porte-de-arma-para-guardas-municipais

• ATENÇÃO CONCURSEIROS :: O plenário do STF autorizou o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes.

• GAB: "B" E "C" BOLA PRA FRENTE

• ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL

  O artigo 6º do Estatuto do Desarmamento estabelecia que o porte de arma de guardas municipais dependia da quantidade de habitantes do município em questão

  • Menos de 50.000 habitantes -> não pode ter
  • Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço. (+ 50.000 - 500.000 -> em serviço)
  • Os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, dentro e fora do serviço. (+ 500.000 -> dentro e fora do serviço)

  Ocorre que o STF entendeu que esta distinção, pautada apenas pelo número de habitantes, é inconstitucional.

  • É inconstitucional a restrição do porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e de guardas municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço. STF. Plenário. ADC 38/DF, ADI 5538/DF e ADI 5948/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgados em 27/2/2021 (Info 1007).

  Em suma, com a decisão do STF, todos os integrantes das guardas municipais possuem direito a porte de arma de fogo, em serviço ou mesmo fora de serviço.

• Gabarito letra C.

  Minha contribuição em relação à letra B:

  Pessoalmente, para conseguir entender a diferença entre o texto do caput do art. 6º e o texto do §1º, mesmo artigo, eu leio assim:

  • Art. 6º, caput: em todo o território nacional é possível conceder porte de armas para as guardas municipais. Ou seja, os municípios de todo o território nacional, atendidos os requisitos, podem conceder porte de armas às guardas;
  • §1º: o porte de armas concedido para as guardas municipais tem validade apenas no município onde os respectivos guardas exercerem suas funções. Ou seja, não tem VALIDADE nacional, apenas local.

• Só eu que ri com essa questão? kkkkkkk