Questão 3508084

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais); Lei Complementar nº 392 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Uberaba, acerca das formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A readaptação é a investidura do servidor, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
• B. A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e farse-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, sendo que o tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
• C. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando sua demissão for invalidada por decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens atinentes ao cargo. Caso o cargo tenha sido extinto ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• D. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou nas entidades da Administração Pública Municipal.

Gabarito: X