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ID
350821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IEMA - ES
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Quanto a sua formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente, o que caracteriza uma relação contratual.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Os negócios jurídicos podem ser classificados como Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais.

    Unilaterais: se completam com apenas uma declaração de vontade. Exemplo: outorga de mandato e testamentos.
    Bilaterais: são os negócios jurídicos que se concretizam mediante duas declarações coincidentes de vontade, ou seja, ambas pretendem realizar o negócio embora com motivações diversas.
    Plurilaterais (ou multilaterais): são os negócios jurídicos que se aperfeiçoam com a participação de três ou mais partes.

    Observação: parte, em um negócio jurídico, pode ser formada por uma ou mais pessoas, mas expressando sempre uma única vontade.
  • "(...) Reitere-se que o negócio jurídico é um pressuposto de fato que contém uma ou várias declarações de vontade, como base para produção de efeitos jurídicos desejados, tendente a uma finalidade protegida pelo ordenamento jurídico. No entanto, a palavra negócio não é sinônimo de contrato bilateral. O negócio jurídico pode ser unilateral em que ocorre o seu aperfeiçoamento com uma única manifestação de vontade (promissória, testamento, renúncia de herança, procuração e confissão de dívida) ou bilateral (contratos)." (Direito Civil Facilitado, Rubem Valente, 2017, p. 114.)

  • GAB: E

    O negocio jurídico, ao se dividir entre unilaterais, bilaterais e plurilaterais, se referem a quantidade de manifestações de vontade. Esta classificação independe da quantidade de pessoas envolvidas no negocio jurídico.

    Pode haver um negocio jurídico entre 5 pessoas e apenas 1 manifestação de vontade. Ai será um negocio jurídico unilateral (pois apesar de ter varias pessoas, foi apenas uma manifestação de vontade)

    EX: Se 2 pessoas se juntam para instituir uma fundação, o ato será unilateral, pois há apenas 1 manifestação de vontade --> a de instituir uma fundação