Letra B
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
Gabarito B
• Função Alocativa: visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. Justifica-se nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do sistema de mercado e nos casos de provisão de bens públicos (puros) ou bens semipúblicos (nos casos de falhas de mercado).
• Função Distributiva: busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade
menos desigual em termos de renda e riqueza. Justifica-se como correção às falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista. Principais instrumentos: transferências e tributos.
• Função Estabilizadora: visa a estabilidade econômica, principalmente por meio da estabilidade nos níveis de preços e manutenção de um elevado o nível de emprego.
Fonte: Direção Concurso
Vamos analisar a questão.
De acordo com a classificação das funções econômicas do Estado, proposta por Richard Musgrave, o orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais.
Na lição de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição, a função distributiva “visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc.".
Já a função alocativa, segundo o supramencionado autor, relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde).
E a função estabilizadora refere-se à “aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).".
Gabarito do Professor: Letra B.