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É o famoso LIMPE:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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Essa foi pra não zerar a prova kkkkkk
seguiu até a ordem LIMPE: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.
determina artigo 37:“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”
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Correta, C
Lembrando que esses princípios estão expressos na Constituição Federal, todavia o ordenamento jurídico brasileiro também comporta princípios implícitos, dentre eles:
Supremacia do Interesse Público;
Presunção de Legitimidade/Legalidade;
Continuidade dos Serviços Públicos;
Isonomia/Igualdade;
Razoabilidade e Proporcionalidade;
Segurança Jurídica;
Autotutela;
Indisponibilidade do Interesse Público;
etc....
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Acrescentando para Conhecimento:
O princío da Eficiência, só entrou no corpo do texto constitucional com a Reforma Administrativa (EC 19/1998), vejamos:
- REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL EC 19/1998
EC 19/1998 = GERENCIAL, trouxe ainda:
-Inclusão do princípio da eficiência na Constituição;
-Previsão de uma Lei que trate da participação do usuário na administração pública;
-Maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira através do uso de contratos de gestão (acordo programa), visando maior foco em resultados;
-Parceria público-privada.
-Fim do Regime Jurídico Único dos servidores civis (que foi derrubado pelo STF, voltando, portanto, o RJU).
-Criação de novas possibilidades de perda do cargo público pelo servidor:
a. Por meio de avaliação periódica de desempenho;
b. Exoneração dos servidores públicos em virtude de excesso de gastos de pessoal a serem definidos em Lei Complementar (no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000).
FOCO FÉ E FORÇA!
O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!
DELTA ATÉ PASSAR!
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A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o enunciado abaixo:
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:
a) Legalidade, Celeridade Processual, Pessoalidade, Eficiência e Honestidade
Errado. Celeridade processual é princípio administrativo, porém, não está no art. 37, caput, CF. Pessoalidade: o correto é impessoalidade. Honestidade, deriva do princípio da moralidade.
b) Publicidade, Investidura, Legalidade, Nomeação Pública e Impessoalidade
Errado. Investidura e nomeação pública não são princípios.
c) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Correto e, portanto, gabarito da questão. É o famoso LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Aplicação do art. 37, caput, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
d) Impessoalidade, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Celeridade Processual
Errado. Vide letra "A".
e) Celeridade Processual, Impessoalidade, Moralidade, Legitimidade e Eficiência.
Errado. Legitimidade diz respeito à possibilidade de estar em juízo, por exemplo.
Gabarito: C
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GABARITO: C
Mnemônico: LIMPE
São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
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GABARITO: LETRA C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA e, também, ao seguinte:
FONTE: CF 1988
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Cobrar isso em questão de prova pra procurar é complicado. Não acrescenta em nada. Literalmente todo mundo vai acertar e não fará diferença nenhuma. Até aqui no qconcursos a questão tá com mais de 99% de acerto, e quem errou aposto que foi por um deslize na hora de escolher, missclick e etc.
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Cobrar isso em questão de prova pra procurar é complicado. Não acrescenta em nada. Literalmente todo mundo vai acertar e não fará diferença nenhuma. Até aqui no qconcursos a questão tá com mais de 99% de acerto, e quem errou aposto que foi por um deslize na hora de escolher, missclick e etc.