Questão 3508492

• Banca: INTEGRI
• Órgão: FIEC
• Ano: 2019
• Provas: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

João, funcionário da autarquia pública da Empresa X, ficou incumbido de reparar os danos em um poste de luz do centro da cidade, por descuido João não fixou bem os fios e os mesmos vieram a cair no carro de Paulo. Baseado nas premissas da Administração Pública no caso em tela, assinale a alternativa correta.

• A. João terá que custear o conserto integral do veículo de Paulo se comprovada imperícia ou má fé.
• B. João nada deverá à Paulo, visto que foi um acidente, que aconteceu independente de sua vontade.
• C. A administração Pública responderá pelos danos causados por João na qualidade de funcionário público apenas se comprovado o dolo.
• D. Paulo terá direito à indenização da Empresa X que responderá pelos danos causados a ele por João na qualidade de agente público, assegurado o direito de regresso contra João nos casos de dolo ou culpa.
• E. João custeará metade do dano causado ao patrimônio de Paulo e a administração pública a outra metade, visto que houve negligência por parte de ambas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  FONTE: CF 1988

• João era funcionário da empresa ou agente público da autarquia?

• Jamais saberemos

• GABARITO: D

  Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• funcionário da autarquia pública da Empresa X??? A Banca não sabe o básico de administração pública.