Questão 3508858

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Fonoaudiólogo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do artigo está escrito que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária deverá ser de competência

• A. do Município.
• B. do Poder Executivo Municipal.
• C. do Estado.
• D. do Poder Executivo Estadual.
• E. da União.

Gabarito: E