Questões de Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

Questão 3508738

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Médico Clínico Geral; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Ensino Fundamental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada por

• A. Lei Federal.
• B. atuação do Judiciário em determinação prescrita por decisão da turma principal do STF.
• C. atuação do Legislativo Federal, de acordo com determinação do presidente em exercício.
• D. através de Lei Estadual, aprovada por plebiscito prévio realizado junto a população.
• E. Lei Municipal, aprovada após discussões nas comissões de constituição e justiça e legalidade.

Gabarito: D

Questão 3508741

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Médico Clínico Geral; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Ensino Fundamental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

Em seu Art. 5º, a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu cita os órgãos que compõem o Governo Municipal. Segundo as determinações desta legislação, esses órgãos são

• A. Poder Executivo Federal e Poder Legislativo Estadual.
• B. sistema bicameral de poderes legislativos da esfera federal, sediados em Brasília.
• C. Poder Legislativo e Poder Executivo do Município.
• D. Poder Executivo Estadual, acompanhado da Câmara de Vereadores.
• E. Câmara de Senadores e Câmara de Deputados Federais, que determinam a atuação dos legislativo e executivo municipais.

Gabarito: C

Questão 3508855

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Fonoaudiólogo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

A emenda 001/98 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu insere alterações em cinco artigos da legislação municipal citada. Os parágrafos descritos no Art. 3º da emenda tratam de detalhes sobre

• A. as férias dos funcionários públicos da saúde.
• B. as férias dos vereadores.
• C. a dispensa do serviço público.
• D. as férias do prefeito.
• E. as horas extras dos trabalhadores da limpeza urbana.

Gabarito: D

Questão 3508858

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Fonoaudiólogo; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil; Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do artigo está escrito que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária deverá ser de competência

• A. do Município.
• B. do Poder Executivo Municipal.
• C. do Estado.
• D. do Poder Executivo Estadual.
• E. da União.

Gabarito: E

Questão 3743563

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu

Para o órgão competente no Município de Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedido o alvará de construção. E abaixo estão listadas as atividades que caracterizam o inicio de uma construção, exceto:

• A. laudo de sondagem.
• B. preparo do terreno.
• C. instalação de tapumes.
• D. abertura de cavas de fundação.
• E. início de execução de fundações superficiais.

Gabarito: C