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Letra A - Correta.
Letra B -
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (não é pelo CN), para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
Letra C -
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Letra D -
Art. 128. O Ministério Público abrange:
II - as seguintes vedações:
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
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a) CORRETA
Art. 127, § 1º, CF - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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A alternativa "D", por acaso, estaria certa?
CF/88 - Art. 128, § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
Pelo que vejo é vedado, expressamente no texto constitucional, ao membro do Ministério Público, exercer outra função pública.
O único erro que vejo possível a banca considerar é o fato de não constar na assertiva as expressões: " salvo uma de magistério;" e/ou "ainda que em disponibilidade"
Mas, mesmo sem tais expressões, acredito que entende-se que é vedado aos membros do MP exercerem outra função pública, como regra, mesmo havendo a exceção da função de magistério.
Peço ajuda...
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d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. ERRADO. Se a regra não é absoluta tem, obrigatoriamente, que explicitar a exceção.
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a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
b) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional (Senado Federal), para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
c) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a INdivisibilidade e a independência funcional.
d) É vedado, expressamente no texto constitucional, ao membro do Ministério Público, exercer outra função pública, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO.
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Ministério Público.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 128, § 1º: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
B– Incorreta - A escolha é aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Art. 130-A, CRFB/88: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (...)".
C- Incorreta - O princípio institucional correto é o da indivisibilidade, segundo o qual os membros do MP não são vinculados aos processos em que atuam, podendo ser substituídos por outros membros do mesmo ramo. Art. 127, § 1º, CRFB/88: " São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".
D- Incorreta - A Constituição ressalva o magistério. Art. 128, § 5º, CRFB/88: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.