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Resposta C - Exposição de Motivos
Definição e finalidade;
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
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Gabarito - D
Para quem sempre confunde Mensagem com Exposição de Motivos.
Associe que quem tem que dar explicação (motivos) é o subordinado ao chefe, ou seja, o ministro ao Presidente.
A mensagem, portanto, é a conversa entre os chefes de poderes.
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Definição de ofício
O Ofício é uma comunicação escrita, formal e cerimoniosa, utilizada no serviço público, trocada entre autoridades que exercem as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores, para seus superiores hierárquicos, com o propósito de fazer uma solicitação ou reivindicação oficial.
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Gabarito D
Conforme o Manual da Presidência da República, 3° edição:
Exposição de Motivos
Definição e finalidade Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
Exposição de Motivos = Ministros de Estado
Tudo posso Naquele que me fortalece!
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Boa noite!
Qual o expediente oficial enviado por Ministros de Estado para outros Ministros de Estado? Continua sendo Aviso?!
Desde já agradeço!
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Mensagem: desce (com o balde)
Exposição de Motivos: sobe (com a água)
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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento
acerca da função de algumas correspondências oficiais.
a) mensagem
é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Dessa forma, logo identificamos que esta correspondência não preenche a lacuna e, portanto, a alternativa é incorreta.
b) A ata
é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Desse
modo, verificamos que esta não é a alternativa que preenche a lacuna.
c) O ofício é um ato oficial da Administração Pública que
é expedido por autoridade pública para tratar de ordem administrativa ou
predominantemente oficial. Sendo assim, esta correspondência não preenche a lacuna e, portanto, a alternativa é incorreta.
d) A
exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à
sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto. Portanto, esta é a
alternativa que preenche corretamente a lacuna.
e) O e-mail
é uma ferramenta que possibilita o envio de mensagens a várias pessoas ou a um
grupo, através da criação de listas de distribuição. Nesse sentido,
identificamos que esta não é a alternativa que preenche a lacuna.
Gabarito do Professor:
Letra D.