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ID
3510196
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Guarabira - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Chamamos de ____________________ a correspondência dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, essa correspondência deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos.

Alternativas
Comentários
  • Resposta C - Exposição de Motivos

    Definição e finalidade;

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

    a) propor alguma medida;

    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    c) informá-lo de determinado assunto.

    A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil. 

  • Gabarito - D

    Para quem sempre confunde Mensagem com Exposição de Motivos.

    Associe que quem tem que dar explicação (motivos) é o subordinado ao chefe, ou seja, o ministro ao Presidente.

    A mensagem, portanto, é a conversa entre os chefes de poderes.

    =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

    Definição de ofício

    O Ofício é uma comunicação escrita, formal e cerimoniosa, utilizada no serviço público, trocada entre autoridades que exercem as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores, para seus superiores hierárquicos, com o propósito de fazer uma solicitação ou reivindicação oficial.

  • Gabarito D

    Conforme o Manual da Presidência da República, 3° edição:

    Exposição de Motivos

    Definição e finalidade Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

    a) propor alguma medida;

    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    c) informá-lo de determinado assunto.

    A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil. 

    Exposição de Motivos = Ministros de Estado

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Boa noite!

    Qual o expediente oficial enviado por Ministros de Estado para outros Ministros de Estado? Continua sendo Aviso?!

    Desde já agradeço!

  • Mensagem: desce (com o balde)

    Exposição de Motivos: sobe (com a água)

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de algumas correspondências oficiais.

    a) mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Dessa forma, logo identificamos que esta correspondência não preenche a lacuna e, portanto, a alternativa é incorreta.

    b) A ata é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Desse modo, verificamos que esta não é a alternativa que preenche a lacuna.
    c) O ofício é um ato oficial da Administração Pública que é expedido por autoridade pública para tratar de ordem administrativa ou predominantemente oficial. Sendo assim, esta correspondência não preenche a lacuna e, portanto, a alternativa é incorreta.
    d) A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto. Portanto, esta é a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

    e) O e-mail é uma ferramenta que possibilita o envio de mensagens a várias pessoas ou a um grupo, através da criação de listas de distribuição. Nesse sentido, identificamos que esta não é a alternativa que preenche a lacuna.
    Gabarito do Professor: Letra D.