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Gab: A
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
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Gabarito: A - Mensagem
Definição e finalidade do Manual da Presidência da Republica
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
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6.2 Exposição de Motivos
6.2.1 Definição e finalidade
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos
casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada
por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a
sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro
de um mesmo ano civil.
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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6.4 Correio eletrônico (e-mail)
6.4.1 Definição e finalidade
A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito
privado, mas também na administração pública. O termo e-mail pode ser empregado com três
sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou
sistema de transmissão de mensagem eletrônica.
Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o
ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial,
utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo.
Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade,
transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração
pública.
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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Mensagem
Gab.: A
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MENSAGEM - Comunicação entre os Chefes dos Poderes (Executivo ao Legislativo) para informar sobre:
· Fato da administração pública para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
· Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
· Apresentar veto;
· Comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, cujas assessorias caberá a redação final.
· Identificação do Expediente - Assunto
· Vocativo - "Senhor Chefe de Gabinete", "Senhor Ministro", "Senhora Diretora"
· Texto em seguida
NÃO POSSUI: FECHO NEM SIGNATÁRIO.
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Esta é uma
questão que exige do candidato conhecimento acerca do instrumento
utilizado comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos.
a) A
Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes
Públicos para fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes
Públicos e da Nação. Assim, esta é a alternativa correta.
b)
A ata é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Desse
modo, verificamos que as características apresentadas no enunciado não se
referem a este documento.
c) O termo
e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode
significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de
mensagem eletrônica. Nesse sentido, verificamos que não é a ele
que o enunciado desta questão se refere.
d) A
exposição de motivos é destinada ao Presidente da República ou ao
Vice -Presidente com três finalidades: propor alguma medida; submeter projeto de
ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto. Sendo
assim, constatamos que não é este o expediente a que se refere o
enunciado.
e) O
ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração
Pública entre si e também com particulares. Tendo em vista que essa não é a
finalidade do texto apresentado no item, verificamos que esta alternativa não
responde à questão.
Gabarito do Professor: Letra A.