Questão 351103

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2008
• Provas: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. É anulável a venda de ascendente a descendente se não houver o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
• B. Em regra, os descendentes que concorrerem a sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que receberam em vida, sob pena de sonegação.
• C. O doador pode dispensar a colação dos bens em testamento ou no próprio ato de liberalidade.
• D. É possível a doação de bens de forma desigual do ascendente aos descendentes, desde que seja de sua parte disponível.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA a) está CORRETA, pois, de acordo com o Art. 496, CC, "É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória." Ou seja, se houver o consentimento, não será anulável. 

  ALTENATVIA b) está CORRETA, nos termso do Art. 2.002, CC: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação."

  ALTERNATIVA c) está CORRETA,nos termsos do Art. 2.006, CC: "A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade."

  ALTERNATIVA d) está CORRETA, nos termos do Art. 2.005, CC: "São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação."