Questão 351121

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2008
• Provas: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

No tocante à sucessão, é correto afirmar:

• A. São herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuges, cabendo-lhes, de pleno direito, a metade dos bens da herança.
• B. O direito de representação opera-se apenas na linha ascendente e descendente.
• C. A petição de herança é imprescritível, assim como ocorre com a investigação de paternidade,.
• D. A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo do ajuizamento do inventário respectivo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra 'a' correta: Art. 1.845 CC: São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846 CC: Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
  Letra 'b' errada: Art. 1.852 CC: O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. Art. 1.853 CC: Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
  Letra 'c' errada: A petição de herança tem prazo prescricional de 10 anos, pois como não há prazo específico, segue-se a regra geral do Art. 205 CC: A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Vide Súm 149 STF:   É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.
  Letra 'd' errada: Art. 1.787 CC: Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

• Letra 'A' correta: 

  Art. 1.845 CC: São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

  Art. 1.846 CC: Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
   

   

  Letra 'B' errada: 

  Art. 1.852 CC: O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. 

  Art. 1.853 CC: Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
   

   

  Letra 'C' errada: A petição de herança tem prazo prescricional de 10 anos, pois como não há prazo específico, segue-se a regra geral do

  Art. 205 CC: A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. 

  Vide Súm 149 STF:   É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.
   

   

  Letra 'D' errada: 

  Art. 1.787 CC: Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

   

  Comentado por Larissa Gaspar