ID 3513475 Banca FEPESE Órgão Prefeitura de Florianópolis - SC Ano 2019 Provas FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Enfermeiro FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de: Alternativas Demissão e aposentadoria, somente. Falecimento e exoneração, apenas. Falecimento e demissão, somente. Aposentadoria e falecimento, apenas. Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento. Responder