Questão 3513517

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A lei que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, e da organização e funcionamento dos serviços no Sistema Único de Saude é a:

• A. Lei Orgânica da Saúde.
• B. Lei da Saúde Suplementar.
• C. Lei de Incentivo à Assistência.
• D. Lei para a Participação da Comunidade.
• E. Lei de Reorganização da Atenção à Saúde.

Gabarito: A