- ID
- 3513613
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Massapê - CE
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:
I. Por invalidez permanente, sendo os proventos
integrais quando decorrentes de acidente em serviço,
moléstia profissional ou doença grave, contagiosa,
incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos
demais casos;
II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III. Voluntariamente.
Estão corretos: