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ID
3516439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.


Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

Alternativas
Comentários
  • Exemplo - Art. 83 CC: Consideram-se móveis para efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico.

  • BENS CORPÓREOS - são bens possuidores de existência física, são concretos e visíveis. Ex: automóvel, casa, etc.

    BENS INCORPÓREOS - são bens abstratos que não possuem existência física. Ex: saúde, liberdade, vida etc.

  • GABARITO: CERTO

    Bens corpóreos, materiais ou tangíveis – são aqueles bens que possuem existência corpórea, podendo ser tocados. Exemplos: uma casa, um carro.

    Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis – são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ilustrando, podem ser citados como sendo bens incorpóreos os direitos de autor, a propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).

    Assim, os bens corpóreos e os incorpóreos possuem proteção jurídica.

  • Ex: Direitos Autorais.

  • Correto, bens Incorpóreos -> são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar -> direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade - > são objeto de proteção jurídica.

    Seja forte e corajosa.

  • Gabarito correto. Exemplo de direito incorpóreo: Direitos autorais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento de bens.

    Há os bens corpóreos, que são aqueles que têm existência física, material, e os bens incorpóreos, que têm existência abstrata, tratando-se de criações da mente, mas que são reconhecidos pela ordem jurídica e possuem valor econômico. Exemplo: direito autoral, sucessão aberta, fundo de comércio etc.

    Dispõe o legislador, no art. 80 do CC, que “consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta". São assim considerados para que recebam uma maior proteção jurídica.

    GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. p. 304




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • GABARITO: CERTO

    Em síntese bens corpóreos são os bens possuidores de existência física, são concretos e visíveis. Podemos destacar alguns exemplos de Bens corpóreos, podem ser: uma janela, casa, automóvel, porta, etc.

    Já os bens Incorpóreos, são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar são aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade, etc.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/definicoes-e-disposicoes-gerais-de-bens-juridicos/