SóProvas


ID
3516535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.


É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos de um mesmo proprietário.

Alternativas
Comentários
  • correto, conforme o artigo 234 da lei 6015:

    "Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas."

  • A questão exige do candidato o conhecimento das hipóteses previstas nos artigos 234 e 235 da Lei 6015/1973. 
    A teor do artigo 234 da Lei de Registros Públicos quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.            


        
    O artigo 235 da Lei de Registros Públicos pontua ainda que podem ser unificados, com abertura de matrícula única: I - dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores a esta Lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar; II - dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação prevista no item anterior, as matrículas serão encerradas na forma do artigo anterior e III - 2 (dois) ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.  
    Portanto, o enunciado é correto.



    Gabarito do Professor: CERTO.