Questão 3517291

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A Lei, que também define a atuação e participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da Saúde em território nacional. Quanto aos objetivos e atribuições do SUS, é CORRETO afirmar que:

• A. Estão incluídas no campo de atuação do SUS: assistência terapêutica integral, vigilância nutricional e a orientação familiar e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
• B. A vigilância sanitária, ou vigilância epidemiológica, é um conjunto de ações que visa, como objetivo principal, o conhecimento dos malefícios da má dispensação de resíduos orgânicos tóxicos no meio ambiente.
• C. O SUS exige que o empregador e o setor sindical informem ao trabalhador sobre os riscos de doenças profissionais e acidentes do trabalho, ficando assim o SUS isento de quaisquer cuidados, de ordem pública, com o profissional.
• D. Incentivo ao uso de tecnologias no setor da Saúde, ficando sob responsabilidade das instituições público-privadas a avaliação do impacto dessas tecnologias ao usuário e/ou meio ambiente.

Gabarito: A

Comentários

• Questão duvidosa:

  Se realmente o gabarito é a letra A, então deveria ser feita a seguinte correção na parte em que diz que "orientação é familiar", quando na verdade a lei traz o termo "Alimentar"