SóProvas


ID
351751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca das licitações.

A Lei n.º 8.666/1993 exige, para a demonstração da habilitação jurídica de sociedade empresária, a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Lei 8.666/93
    Art.: 28 "A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

    III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

    Nota:
    Sociedade empresária é um conceito mais amplo que sociedade comercial, pois abarca uma das maneiras de organizar, a partir de investimentos comuns de mais de um agente, a atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços.


    Bons estudos!! ;D
  • CORRETA

    vide:

    Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
     
    I - cédula de identidade;
     
    II - registro comercial, no caso de empresa individual;
     
    III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

  • Questão Correta

    Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

     
    I - cédula de identidade;
     
    II - registro comercial, no caso de empresa individual;
     
    III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  • Questão Correta

    Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

      I - cédula de identidade;
      II - registro comercial, no caso de empresa individual;
      III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  • Incrível: 4 comentários iguais, sem mais nem menos.

    Mudar a cor da letra ou pano de fundo não contribui para o enriquecimento intelectual.
    Se não há nada NOVO para dizer, fique calado.
  • Ohhh Povo estressado!!! Afffff ..... quanto mais repetição melhor! Pelo menos comigo funciona! rs ... e Falando a verdade; nem repetindo, às vezes, funciona comigo kkkkkk
    Vamos estudar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Ótimos estudos por ai!!!!!!!
  • Acerca das licitações, é correto afirmar que: A Lei n.º 8.666/1993 exige, para a demonstração da habilitação jurídica de sociedade empresária, a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.