Questão 351778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os
itens subseqüentes.

Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 469 do CPC:
  Não fazem coisa julgada:
  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
  II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
  III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• Para Didier somente se submete a coisa julgada a norma jurídica concreta, contida no dispositivo da decisão, que julgado pedido. A solução das questões de fundamentação não fica indiscutível pela coisa julgada. A autoridade da coisa julgada só recai sobre a parte da decisão que julga o pedido, ou seja, sobre a norma concreta contida no dispositivo.

• NCPC Art. 504. Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença