-
CF 88
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
...
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
...
Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
§ 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
§ 2º - O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
...
Art. 128
§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
...
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
Deus Nos Abençoe!!!
-
Rámysson, parabéns pela sua participação, está sendo mto. útil.
ref a questão b)”esta é a única hipótese de eleição indireta p/ presidente prevista na atual constituição”
-
C - Art. 84, V:
vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
D - Art. 84, XIV:
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.
E – Art. 86, caput
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penas comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
-
c) O veto presidencial a projetos de lei pode ocorrer de forma total ou parcial, inclusive em relação a determinadas palavras consideradas inconstitucionais ou incompatíveis com o interesse público.
O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
d) O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, sendo desnecessária a prévia aprovação pelo Senado Federal.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
e) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República será julgado pelo Congresso Nacional, após autorização do Supremo Tribunal Federal
Compete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
-
a) Em caso de impedimento do presidente da República e do vice-presidente, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Correto
b) Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois últimos anos dos respectivos mandatos, assume a presidência o presidente do Congresso Nacional, que tem por obrigação convocar novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, não se admitindo eleições indiretas.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei ( eleição indireta).
Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
c) O veto presidencial a projetos de lei pode ocorrer de forma total ou parcial, inclusive em relação a determinadas palavras consideradas inconstitucionais ou incompatíveis com o interesse público.
O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
-
1º a câmara os Deputados por serem estes representantes do POVO2º o Senado Federal por representarem os ESTADOS.
-
-
gabarito: letra A
-
a resposta correta a letra A, porem na questão abre a possibilidade de vacância do cargo, logo, com o cargo vago terá que ser feita uma eleição (considerando se está no 1 bienio ou 2 bienio).
-
GAB A
CD - SF - STF (respectivamente)
-
Quem estuda por doutrina, assim como eu comecei estudando, deve ter morrido com essa Vacância aí. Essa palavra matou a questão pra mim.
-
Praise, creio que tal assertiva seja aquilo que consideramos como REGRA, esse caso de suspensão do cargo quando da admissibilidade do processo pelo STF no crimes comuns, além de temporaria, será exceção, pois, ficará a critério do julgamento politico do congresso de acatar ou não à decisão do STF. E até mesmo anteriormente a isso, dependerá, para dar seguimento ao processo, do juízo de admissibilidade feita por 2/3 dos representantes da câmara dos deputados.
-
É SUCESSO NO RECURSO AÍ
ALÔ VOCEEE
-
SE O CARGO ESTÁ VAGO
ESTÁ VAGO CARAIU
-
Acerca do poder executivo, é correto afirmar que: Em caso de impedimento do presidente da República e do vice-presidente, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.