Questão 351805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Sistema recursal trabalhista

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,
julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito aparece como CERTO, mas fiquei na dúvida por causa da Súmula 434 do TST que diz que é extemporâneo:
  
  

  Súmula nº 434 do TST

  RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1 e inserção do item II à redação) - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012
  I) É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.(ex-OJ nº 357 da SBDI-1 – inserida em 14.03.2008)
  II)  A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
  
  
• Pois é, tbm entendo que o gabarito está errado pois o correto seria a palavra extemporâneo.
• É que a questão é de 2006, e tanto a  Súmula 434 quanto a OJ 357 (que originou  referida súmula), são posteriores.  A súmula é de 2012 e  a OJ de 2008.
   

• Entende-se por recurso prematuro o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida, ou seja, antes mesmo da parte ser intimada da decisão a ser recorrida ela interpõe o recurso.

  O recurso prematuro vem sendo considerado inadmissível pelos Tribunais, pois é considerado como recurso fora do prazo legal (intempestivo).

  O assunto chegou a ser objeto de orientação jurisprudencial pelo TST, vejamos:

   

  OJ-SDI1-357 RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO”. DJ 14.03.2008

   

  É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

  O STJ ainda considera recurso prematuro aquele interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, pois considera que nesse caso ainda não houve o esgotamento das vias ordinárias.
  
  Fonte:
  Fabrício Carregosa Albanesi 
  Rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG)

• Não concordo com o Thiago. Acredito que a questão esteja desatualizada mesmo. Vejam essa questão (o pior é que foi aplicada em 2008 e a súmula é de 2012):
  
  1 • Q197109   

  Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

  Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Recursos; 

  

  Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado
   

  • a) tempestivo.
  • b) intempestivo.
  • c) extemporâneo.
  • d) deserto.
  
  Gabarito letra C! Podem consultar...
  E agora??
• Acredito que a questão esteja desatulizada mesmo, uma vez que a questão é de 2007 e Sumula 434, TST foi inserida em 14/03/2008.
  
  Conforme a Súmula 434,TST:
  RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE.

  I)  É extemporâneo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado (ex oj nº 357 da SBDI-I inserida em 14.03.2008_

  II) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
  
  Penso que a resposta ficaria assim:
  De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado extemporâneo.
  E não intempestivo.

  
   

• Atenção, pois a súmula 434 foi CANCELADA pela Sessão do Pleno de 09/06/2015.

• ATENÇÃO!!! QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

   

  Art. 218, § 4o, NCPC. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.