Questão 351862

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela
quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia
não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila
deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de
um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila
efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue
os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de
crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Título ao portador: é aquele que circula pela mera tradição (art. 904, cc/02), uma vez que neles a identificação do credor não é feita de forma expressa. Sendo assim, qualquer pessoa que esteja com a simples posse do título é considerada titular do crédito nele mencionado. A simples tranferência do documento opera a tranferênia da titularidade do crédito.
  
  A letra de câmbio deve ser emitida preenchendo seus requisitos dos arts. 1º e 2º da LU. Dentre esses requisitos, encontra-se a exigência de identificação do tomardor (beneficiário). Isso denota a impossibilidade de emissão desse título como ao portador. 
  (Direito Empresarial Esquematizado, ANdré Luiz Santa Cruz Ramos, p. 376)

• DESATUALIZADA. VER SÚMULA DO 387(STF)