Questão 351871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela
quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia
não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila
deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de
um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila
efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue
os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de
crédito.

Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa:
  
  

  Para Ter validade a letra de câmbio deve revestir-se de dois requisitos; extrínsecos, e os intrínsecos.

  Os requisitos intrínsecos são os mesmos que dão validade ao negocio jurídico, tendo em vista que o ato cambiário deve atender aos mesmos elementos que integram o ato jurídico, isto é, agente capaz, consentimento, e objeto social.

  O fato de uma letra de câmbio conter uma assinatura de um incapaz, ou vício de consentimento como no caso de adulteração ou falsificação de uma assinatura, seja ela do sacador ou do aceitante, não a torna nula.

  Vale lembrar que o analfabeto não se pode obrigar na letra de câmbio, a não ser por procurador especial, em mandato lavrado em notas públicas, para maior segurança do título.

  
  Fonte: http://amigonerd.net/humanas/contabilidade/letras-de-cambio