Questão 3519148

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-ES
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Organização administrativa 

      Quando  se  fala  em  centralização,  a  ideia  que  o  fato  traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas  pelo  Estado‐Administração.  A  descentralização,  de  outro  lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de  atividades de modo indireto. 

     Nessa  linha  de  raciocínio,  pode‐se  considerar  a  existência  de  uma  administração  centralizada  e  de  uma  administração  descentralizada,  ambas  voltadas  para  o  cumprimento  das  atividades  administrativas.  Por  via  de  consequência,  é  possível  observar  que  a  denominada  administração direta reflete a administração centralizada, ao  passo  que  a  administração  indireta  conduz  à  noção  de  administração descentralizada. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª   ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

Empresas públicas e sociedades de economia mista, por possuírem finalidade lucrativa, não integram a Administração Pública indireta e direta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta junto com as Autarquias e Fundações.

• Gab. ERRADO.

  Questão confusa... A E.P e a S.E.M não integra a Adm. Pública direta mas a indireta sim.

• Gabarito:"Errado"

  DL. 200/67, art. 4° A Administração Federal compreende:

  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas.   

• Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista admitem criação como forma de o Estado explorar atividade econômica, o que tem apoio no teor do art. 173, caput, da CRFB/88, que assim preconiza:
  
  "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei."
  
  Nada obstante, está errado sustentar que referidas entidades não sejam integrantes da Administração Pública. Em rigor, integram, sim, a administração indireta, conforme previsto no art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, litteris:
  
  "Art. 4° A Administração Federal compreende:
  
  (...)
  
  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  
  a) Autarquias;
  
  b) Emprêsas Públicas;
  
  c) Sociedades de Economia Mista.
  
  d) fundações públicas."
  
  Logo, incorreta a proposição ora analisada.
  
  
  Gabarito do professor: ERRADO
  
  

• Nossa que questão estranha. As SEM e as EP não integram a administração direta, mas a indireta somente, e considerou o gabarito como errada?????? nossa...

• GABARITO: ERRADO.

• A função principal da sociedade de economia mista e empresa pública sempre será o interesse público e a segurança nacional (permissão para a sua instituição), sendo o lucro apenas a decorrência natural da atuação como uma empresa.