Questão 3519610

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Damião - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Enfermeiro; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Farmacêutico; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Acerca da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados da seguinte forma:

• A. pelo menos quarenta por cento aos Municípios e sessenta por cento aos Estados.
• B. pelo menos cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados
• C. pelo menos sessenta por cento aos Municípios e afetando-se o restante aos Estados
• D. pelo menos setenta por cento aos Municípios e afetando-se o restante aos Estados
• E. pelo menos oitenta por cento aos Municípios e afetando-se o restante aos Estados

Gabarito: D