Questão 3519964

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Damião - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Nº 8.080, de 19 de 1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Neste contexto, compete à direção Municipal do Sistema de Saúde, EXCETO:

• A. Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
• B. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
• C. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
  
• D. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
  
• E. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: E

Comentários

• Compete a direção estadual : Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Lei 8.080/1990, Art. 17 - Á direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:

  II. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).