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Errado. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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-PMGO #2020
Está chegando..
Espere ele vem, confie ele, faz milagre... fé em Deus
"Nada será esquecido, tudo será lembrado, será cobrado, no momento apropriado!''
Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier (NARUTO UZUMAKI)
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Errei porque imaginei aqueles critérios regionais de nota de corta do ENEM, em que os residentes de tal estado podem ter nota aumentada em 10%.
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Fiquei com uma dúvida. A PMAL deu isenção na taxa de inscrição em alguns casos específicos. Estar desempregado, por exemplo, mas se faz necessário ser residente em Alagoas. Não seria um tipo de vantagem ou distinção para com quem vive em outro estado da federação?
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ART :19 É VEDADO III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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Gab E
VEdado
PMAL 2021
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Gabarito : Errado.
Não pode criar distinções.