SóProvas

ID
352015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O termo União designa entidade federal de direito público interno, autônoma em relação às unidades federadas. A União distingue-se do Estado federal, que é o complexo constituído da União, dos estados, do DF e dos municípios e dotado de personalidade jurídica de direito público internacional.

Alternativas
Comentários

  • A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros 

    e  Municípios,  constituindo  pessoa  jurídica  de  direito  público  interno, 

    cabendo-lhe exercer as atribuições da soberania do Estado brasileiro. Não 

    se  confunde  ela,  porém,  com  o  Estado  Federal  em  si,  este  sim  pessoa 

    jurídica de direito público internacional  e formado pelo conjunto de União, 

    Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. A União pode agir ora em 

    nome próprio, ora em nome de toda a Federação, quando, neste último 

    caso,  relacionar-se  internacionalmente  com  os  demais  países.  Nota-se, 

    assim, que o item está correto.


  • gabarito: CERTO

  • TUDO CERTO NO DESERTO.

  • -PMGO #2020

    Está chegando..

    Espere ele vem, confie ele, faz milagre... fé em Deus

    "Nada será esquecido, tudo será lembrado, será cobrado, no momento apropriado!''

    Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier (NARUTO UZUMAKI)

  • Em 26/10/19 às 15:18, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    PMBA 2020!!

  • UNIÃO: possui autonomia

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Possui Soberania

  • ESTADO FEDERAL = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (compreende União, Estados, DF e Municípios, todos autônomos)

    Gab. CERTO.

  • A união é dotado de personalidade jurídica de direito público internacional.