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ID
3520642
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta a respeito dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 58, § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. 

    b) Art. 58, § 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão

    c) Art. 59, § 1° A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso, mediante laudo médico oficial

    d) GABARITO: Art 61, Parágrafo Único. Os servidores a que se refere este artigo serão obrigatoriamente submetidos a exames médicos a cada 6 (SEIS) MESES

    e) Art. 59 Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações em locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.