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GABARITO LETRA B
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;
Fé.
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GABARITO: LETRA B
Seção I
Dos Segurados
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;
FONTE: DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os
contribuintes no regime geral de previdência social.
A) O regime de
previdência privada possui caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral
de previdência social, conforme o art. 1º da Lei Complementar 109/2001,
portanto, a filiação a sistema privado de previdência complementar não altera a
obrigatoriedade de ser segurado.
B) Correta, de
acordo com art. 9º,
inciso I, alínea j
do Decreto no 3.048/1999.
C) Caso o
servidor esteja amparado por entidade previdenciária do Estado, será
contribuinte pelo regime próprio de
previdência social.
D) Há hipóteses
de servidor ocupante de cargo efetivo
que é contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.
E) É possível
que o servidor tenha contribuído para outro tipo de previdência pública ou
privada, hipótese que ocorrerá compensação
financeira entre os entes para aproveitamento do tempo contribuído.
Gabarito do
Professor: B
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os
contribuintes no regime geral de previdência social.
A) O regime de
previdência privada possui caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral
de previdência social, conforme o art. 1º da Lei Complementar 109/2001,
portanto, a filiação a sistema privado de previdência complementar não altera a
obrigatoriedade de ser segurado.
B) Correta, de
acordo com art. 9º,
inciso I, alínea j
do Decreto no 3.048/1999.
C) Caso o
servidor esteja amparado por entidade previdenciária do Estado, será
contribuinte pelo regime próprio de
previdência social.
D) Há hipóteses
de servidor ocupante de cargo efetivo
que é contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.
E) É possível
que o servidor tenha contribuído para outro tipo de previdência pública ou
privada, hipótese que ocorrerá compensação
financeira entre os entes para aproveitamento do tempo contribuído.
Gabarito do
Professor: B