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ID
3520684
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Segundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como os das respectivas autarquias e fundações, desde que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;

    Fé.

  • GABARITO: LETRA B

    Seção I

    Dos Segurados

            Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

            I - como empregado:

    j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;

    FONTE:  DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.  

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os contribuintes no regime geral de previdência social.


    A) O regime de previdência privada possui caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, conforme o art. 1º da Lei Complementar 109/2001, portanto, a filiação a sistema privado de previdência complementar não altera a obrigatoriedade de ser segurado.

    B) Correta, de acordo com art. 9º, inciso I, alínea j do Decreto no 3.048/1999.

    C) Caso o servidor esteja amparado por entidade previdenciária do Estado, será contribuinte pelo regime próprio de previdência social.

    D) Há hipóteses de servidor ocupante de cargo efetivo que é contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.

    E) É possível que o servidor tenha contribuído para outro tipo de previdência pública ou privada, hipótese que ocorrerá compensação financeira entre os entes para aproveitamento do tempo contribuído.




    Gabarito do Professor: B
  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os contribuintes no regime geral de previdência social.


    A) O regime de previdência privada possui caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, conforme o art. 1º da Lei Complementar 109/2001, portanto, a filiação a sistema privado de previdência complementar não altera a obrigatoriedade de ser segurado.


    B) Correta, de acordo com art. 9º, inciso I, alínea j do Decreto no 3.048/1999.


    C) Caso o servidor esteja amparado por entidade previdenciária do Estado, será contribuinte pelo regime próprio de previdência social.


    D) Há hipóteses de servidor ocupante de cargo efetivo que é contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.


    E) É possível que o servidor tenha contribuído para outro tipo de previdência pública ou privada, hipótese que ocorrerá compensação financeira entre os entes para aproveitamento do tempo contribuído.


    Gabarito do Professor: B