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GABARITO LETRA D
Lei nº 8.213/91, Art. 14, Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
Fé.
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GABARITO: LETRA D
Seção II
Da Empresa e do Empregador Doméstico
Art. 15. Considera-se:
I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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O médico que mantém seu consultório, como contribuinte individual, para os efeitos da Lei no 8.212/91, é considerado D) equiparado a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço.
A alternativa D está correta, conforme o artigo 15, parágrafo único, da Lei 8.212/91.
Art. 15. Considera-se:
I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
Resposta: D
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos específicos sobre o
contribuinte individual no regime geral de previdência social.
A) Caso
houvesse participação societária com três ou mais sócios já seria pessoa jurídica (empresa), portanto, não necessitaria de
equiparação.
B) Caso
houvesse contrato social registrado já
seria pessoa jurídica (empresa), portanto, não necessitaria de equiparação,
ademais, para ser uma empresa independe de finalidade lucrativa ou não.
C) O
contribuinte individual, em regra, é a pessoa que explora atividade econômica, sem vínculo empregatício, conforme
previsão do art. 12, inciso V e alíneas da Lei 8.212/1991.
D) Correto, nos
termos do art. 15, parágrafo único da
Lei 8.212/1991, que dispõe que equiparam-se a empresa, o contribuinte
individual em relação a segurado que lhe presta serviço.
E) O segurado
especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou
rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar mantém a condição de produtor
agropecuarista ou seringueiro e pescador,
ou por ser membro da família, nos termos do art. 12, inciso VII e alíneas da
Lei 8.212/1991.
Gabarito do
Professor: D
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Lei 8213
Art. 14. Consideram-se:
I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional;
# Detalhe, é a definição de empresa segundo o direito previdenciário.
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
MP algum dia.......
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Qual é o erro da alternativa C?