Questão 3520732

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Infortunística; Perícia; Traumatologia Forense

Considere o seguinte quesito:

Está o examinado inválido para o exercício de suas funções ou qualquer outra atividade laboral?

Uma resposta positiva a esse quesito significa que

• A. existe uma incapacidade específica e com certeza não definitiva.
• B. o servidor deverá se submeter a processo de reabilitação funcional, independentemente de sua idade e de seu grau de instrução.
• C. a licença do servidor deverá ser transformada em aposentadoria por invalidez.
• D. a incapacidade do servidor não é omniprofissional.
• E. o servidor deverá permanecer em licença até atingir a idade mínima para a aposentadoria.

Gabarito: C

Comentários

• A questão avalia os conhecimentos do candidato do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
  
  A) ERRADO. Existe uma incapacidade permanente.
  
  B) ERRADO. Quando não houver expectativa de recuperação, não caberá indicação de reabilitação funcional.
  
  C) CERTO. Está o examinado inválido para o exercício de suas funções ou outras correlatas?
  
  A expressão “ou outras correlatas" envolve a apreciação para o processo de readaptação no serviço público. Deve ser respondido de forma a transformar a licença em aposentadoria por invalidez e a resposta afirmativa implica parecer definitivo sobre a invalidez do servidor. A proposta de aposentadoria por invalidez será mandatória quando o período de licença para tratamento de saúde atingir 24 meses pela mesma doença ou correlatas. Na doença passível de controle, a junta indicará data para reavaliação. Naquela que não houver expectativa de recuperação, não caberá tal indicação.
  
  D) ERRADO. Ela é omniprofissional: aquela que implica na impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade função ou ocupação laborativa, sendo conceito essencialmente teórico, salvo quando em caráter transitório.
  
  E) ERRADO. Nesse caso, deve-se dar um parecer definitivo sobre a invalidez do servidor.
  
  Gabarito do professor: Alternativa C.

• Gabarito: C

  a licença do servidor deverá ser transformada em aposentadoria por invalidez.

• Gabarito: C

  É mais uma questão de interpretação do que de ML

• e isso é positivo?

• Manoo do céu..

• Péssima questão ! Extremamente confusa

• Uai, mas o quesito não diz se a invalidez seria permanente, por que concluir pela aposentadoria apenas com essa proposição?

• A questão mesclava conhecimentos sobre a prática das respostas aos quesitos pelo perito e do afastamento de servidores púbicos por incapacidade.

  Nesse sentido, se o servidor está impedido de exercer qualquer outra função, deve ser aposentado por incapacidade permanente, submetendo-se a realização de avaliações periódicas para verificação das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, conforme disposto pelo art. 40, §1º, I, da CF:

  Art. 40. (...) § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

  I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

  Note-se que a aposentadoria por invalidez se refere a incapacidade de longo período apresentada ao perito naquele momento, e não necessariamente a impossibilidade de reversão ou melhora no quadro do examinado, razão pela qual o servidor será submetido a reavaliações periódicas, a fim de permitir que a administração pública verifique a possibilidade de readaptação ou não do aposentado.