Questão 352081

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais,  consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no transporte desinteressado de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável pelos danos causados ao transportado quando tiver incorrido em culpa grave ou dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  

  
  

  STJ Súmula nº 145 - Transporte Cortesia - Responsabilidade Civil - Danos Causados ao Transportado

  No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

  
  

• Falando no popular, a questão aborda sobre por exemplo você dar uma carona a uma pessoa e no trajeto dessa carona o você sofre um acidente, sem ter culpa nenhuma, como por exemplo um outro veiculo vindo na contra mão.

• GABARITO CERTO

  EXCLUDENTES

  afastam a responsabilidade do estado:

  • Culpa exclusiva da vitima - única responsável pelo evento danoso
  • Caso Fortuito e força maior - Eventos Imprevistos/inevitáveis

• O que me quebrou foi essa Culpa GRAVE .

  se for culpa , é qualquer tipo de culpa...

  Adiante que chegamos lá com Fé em Deus !

• No transporte desinteressado, de simples cortesia = CARONA

• Casca de banana essa questão.

• STJ Súmula nº 145 - Transporte Cortesia - Responsabilidade Civil - Danos Causados ao Transportado

  No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.