Questão 352087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais,  consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Somente após a citação, e com a anuência do réu, João poderá aditar o pedido, desde que pague as custas acrescidas dessa iniciativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO, porque não precisa da anuência do réu.
  

  Art. 294, CPC - Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  

• Cumpre distinguir três momentos:

  Antes da Citação - João poderia livremente aditar a inicial

  Após a citação - João apenas poderia modificar a inicial com o consentimento do réu

  Depois do Saneador - Não poderia mais modificar a inicial, nem com o consentimento do réu.