Gabarito: D
A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros aspectos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Correto.
B) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Correto.
C) A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento fiscal referente às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Correto.
D) O Plano Plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Errado. O correto é a LDO.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Assim, as leis de diretrizes orçamentárias passam a dispor, também, sobre:
• equilíbrio entre receitas e despesas;• metas fiscais;• riscos fiscais;
• programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, a serem estabelecidos pelo Poder Executivo trinta dias após a publicação da lei orçamentária;
• critérios e forma de limitação de empenho, a serem efetivados nas hipóteses de risco de não cumprimento das metas fiscais ou de ultrapassagem do limite da dívida consolidada;
• normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
• condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
• forma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária anual;
• demonstrações trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações;
• concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Orçamento Público - Giacomoni