Questão 3522418

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul); Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:

I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.

II. Taxa de Execução de Obras.

III. Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 2º Os tributos de competência do Município são os seguintes:

    I - IMPOSTOS SOBRE:

     a) Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;

     b) Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;

     c) Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis - ITBI.

    II - TAXAS DE:

     a) Expediente;

     b) Proj. de Emenda 015/03 - destaque;

     c) Localização de Estabelecimento e Ambulante;

     d) Fiscalização e Vistoria;

     e) Execução de Obras;

     f) Fiscalização Sanitária;

     g) Fiscalização de Serviços Diversos;

     h) Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas;

     i) Cemitério.

    III - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA;

    IV - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

  Fonte: CTM