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ID
352282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Poder Judiciário pode apreciar, de ofício, a validade do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Questão recente responde:

    CESPE - 2013 - Bacen - Técnico Administrativo 

    30 O Poder Judiciário pode apreciar a validade do ato ainda que inexista pedido expresso da pessoa interessada.

    gabarito oficial: errado

    Caso o item fizesse alusão expressa a atos administrativos praticados pelo próprio judiciário, a apreciação de ofício seria válida em decorrência do princípio da autotutela.

  • O JUDICIÁRIO PODE APRECIAR A VALIDADE DO ATO ADM

  • Parte daquele pressuposto, o Judiciário é inerte, só atuará se provocá-lo. 

     

    Bons estudos. 

  • Ratificando

     

    GABARITO: ERRADO

  • De óficio não, se PROVOCADO!

    Errada

  • Uau, de ofício!

  • Poder judiciário é igual a uma colmeia de abelha tem que futucar para colar todas em seu corpo lindo kkkkk

  • GABARITO ERRADO.

    No âmbito do poder judiciário, vigorá, via de regra, o princípio da inércia da jurisdição, segundo o qual este poder só analisará lesão ou ameaça de lesão a direito se for provocado.

  • ERRADA

    Princípio da inércia de jurisdição, Poder Judiciário pode analisar somente quando provocado...

  • O poder judiciário precisa ser convocado.

  • O poder judiciário nunca atua de ofício sim com provocação
  • Se provocado e não de ex officio

  • provocado!!!

    errei, pois fui no automático.