Questão 3523537

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a):

• A. Contraditório e ampla defesa.
• B. Presunção de Inocência.
• C. Inadmissibilidade de obtenção de provas por meios ilícitos.
• D. Devido Processo Legal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

  “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

  Para que seja considerado culpado, TEM DE HAVER o trânsito em julgado, ou seja, até que se prove o contrário, o réu é inocente.

  Princípio da Presunção de Inocência.

  Bons estudos

• PRICIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU DA NÂO-CULPABILIDADE.