Questão 3523543

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de “EMPREGADOR”.

• A. Considera-se empregador, a empresa, somente de caráter coletivo, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
• B. Considera-se empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviço, independente de salário.
• C. Considera-se empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
• D. Considera-se empregador, a empresa, somente de caráter coletivo, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviço, independente de salário.

Gabarito: C

Comentários

• CLT, Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

• GABARITO LETRA C - CORRETA

  Fonte: CLT

  Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

• A questão exige o conhecimento do art. 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, que traz o conceito do empregador. Veja:

  Art. 2º CLT: considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva. que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

  Conforme o teor do art. 2º, a única alternativa que traz corretamente o conceito de empregador é a letra C. Portanto, é o gabarito da questão.

  O empregador é a pessoa (seja física ou jurídica) que contrata o empregado mediante pagamento de salário para, em troca, receber seus serviços.

  Sobre esse artigo, é importante frisar que não há o requisito da pessoalidade na figura jurídica do empregador, de forma que qualquer alteração na estrutura ou propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.

  GABARITO: C

• CONCEITO DE EMPREGADOR:

  ⛏ CLT, ART. 2º

  ⛏Considera-se empregador a empresa,

  ⛏ individual ou coletiva,

  ⛏que, assumindo os riscos da atividade econômica,

  ⛏admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço..

  GABARITO: C