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COMPETÊNCIA = É O LIMITE DA JURISDIÇÃO.
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Gabarito "D"
Na lapidar lição alude o ilustre professor Fredie Didier: " A competência jurisdicional é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição; é a medida da jurisdição, a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de orgão".
DIDIER,Fredie. Curso de Direito Processual Civil 17. Ed. Salvador. Jus Podivm: 2015, pág. 198.
O SENHOR Proverá!
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Diz a doutrina:
“ A competência
jurisdicional é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela
lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição; é a medida da
jurisdição" (DIDDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução
ao processo civil. Parte geral e processo de conhecimento. 18 ed. Salvador: Ed.
Jus Podvim, 2016, p. 198)
Feita tal
definição, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A-
INCORRETA. A competência se dá para aplicação da jurisdição em problemas
jurídicos de alta ou baixa complexidade, ou seja, lides mais simples também são
objeto de jurisdição no caso concreto.
LETRA B-
INCORRETA. A competência é a medida da jurisdição, de maneira que, sim,
jurisdição e competência mantém ligação.
LETRA C-
INCORRETA. A competência é firmada por critérios legais, sem a presunção de que
todo juiz é competente. O brocardo latino iuria
novit curia ( o juiz conhece o Direito) não quer dizer o exposto na
alternativa
LETRA D-
CORRETA. De fato, competência é a possibilidade do exercício da jurisdição no
caso concreto, sendo os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido)
basilares para definição da competência.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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JURISDIÇÃO
- Capacidade de dizer o direito de forma definitiva. Genérica e abstrata.
- Todo Juiz tem.
COMPETÊNCIA
- Capacidade de dizer o direito de forma definitiva. Caso concreto.
- Apenas um juiz ou juízo tem competência.
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Jurisdição- todo juiz possui jurisdição.
Competência é o limite em que se exercer a jurisdição.
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LETRA C- INCORRETA. A competência é firmada por critérios legais, sem a presunção de que todo juiz é competente. O brocardo latino iuria novit curia ( o juiz conhece o Direito) não quer dizer o exposto na alternativa
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a) Competência é a capacidade que o juiz tem para resolver um problema jurídico complexo.
b) Não há nenhuma relação entre competência e jurisdição.
c) Todo juiz é competente, pois existe a presunção de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).
d) Competência é a possibilidade de exercer a jurisdição num caso concreto, identificado pelas partes, causa de pedir e pedido, que constituem os elementos da ação. = gab.