Questão 3523612

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

Sobre o aviso prévio, assinale V para Verdadeiro e F para Falso com base na Consolidação das Leis do Trabalho:

ࡰ A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

ࡰ A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

ࡰ Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

ࡰ É devido o aviso prévio na despedida indireta.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

• A. V – V – F – V.
• B. F – V – F – V.
• C. F – F – V – V.
• D. V – V – V – V.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D (art. 487, CLT)

  Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

  § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

  § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

  § 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

  § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta. 

• agora me explica: para que ter a quarta afirmação?

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre aviso prévio, especificamente o previsto nos parágrafos do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com o texto legal previsto no § 1º do art. 487 da CLT.

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com o texto legal previsto no § 2º do art. 487 da CLT.

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com o texto legal previsto no § 3º do art. 487 da CLT.

  
  

  (V) A assertiva está de acordo com o texto legal previsto no § 4º do art. 487 da CLT.

  
  

  Dito isso, todas as assertivas são verdadeiras. Importa ressaltar que o conhecimento a respeito da primeira e terceira assertivas era suficiente para marcar a alternativa correta no gabarito.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: D

• Copiou e colou sem olhar: " para os efeitos dos parágrafos anteriores" kkkk