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Gabarito: C.
❏ Vencimento é um conceito mais restrito, pois consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.
❏ Remuneração, noção de alcance mais abrangente, é o vencimento do cargo, somado às vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Art. 41, §3º da Lei 8.112/1990: § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Remuneração = vencimentos + vantagens
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Art. 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Gabarito (C)
O próprio enunciado, no meu ver, está incorreto. "É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei:"
Letra da lei 8.112 - Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Observe que, em nenhum momento, foi citado que vantagens temporárias fazem parte da remuneração.
Se alguém souber explicar, caso a questão esteja correta e eu errado, acompanho comentários.
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Igor, acredito que a redação do enunciado é do estatuto dos servidores municipais, haja vista a prova ser de um concurso de prefeitura. No entanto, alguns julgados são de que vantagens pecuniárias temporárias não se incorporam ao vencimento. Realmente, se a questão falasse explicitamente sobre a lei 8.112, poderia ser questionado isso.
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De início, é importante acentuar que a presente questão foi formulada em concurso público realizado pelo Município de Rio das Antas/SC, de maneira que deve ser aplicado o Estatuto dos Servidores daquela unidade federativa, vale dizer, Lei Complementar n.º 03/1993, mais precisamente o disposto em seu art. 45, que ora transcrevo:
"Art. 45 - Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei."
Como se vê, apesar de a doutrina divergir bastante acerca das terminologias a serem utilizadas quanto ao tema concernente ao sistema remuneratório dos servidores públicos, neste caso, a lei aplicável é expressa ao tratar como remuneração o conjunto formado pelo vencimento básico do cargo, acrescidos de todas as vantagens, temporárias e permanentes.
Logo, sem maiores dúvidas, a única opção correta está na letra C.
Gabarito do professor: C