"Logo podemos ver que tanto as empresas públicas, quanto as sociedades de economia mista, ou seja, as empresas estatais (sejam elas dependentes ou não) devem aplicar a contabilidade comercial. Seguindo, portanto, os Princípios e as Normas Brasileiras Técnicas de Contabilidade aplicadas à área privada ou comercial.
Mas, estariam as empresas estatais obrigadas a fazer escrituração contábil seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ou seja, contabilidade pública?
A NBC T SP Estrutura Conceitual publicada em 23/09/2016 que é válida a partir do exercício de 2017 não se estende às empresas estatais independentes."
http://contabilidadeasp.blogspot.com/2017/03/analise-legal-da-obrigatoriedade-de-as.html