Questão 3524329

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

As Despesas Públicas constituem um conjunto de dispêndios do Estado para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das Despesas Públicas é INCORRETO afirmar:

• A. As despesas são classificadas legalmente em despesas correntes e despesas de capital;
• B. As despesas de capital se classificam em Investimentos, Inversões financeiras e Transferências de capital;
• C. As Inversões financeiras são as dotações destinadas á aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidade de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe em aumento de capital e constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive bancárias ou de seguros;
  
• D. Nas despesas de custeio não se incluem os serviços de terceiros.

Gabarito: D

Comentários

• A e B) Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:        

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Transferências Correntes

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos

  Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  [...]

  C) § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  D) Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Pessoa Civil

  Pessoal Militar

  Material de Consumo

  Serviços de Terceiros

  Encargos Diversos

  LEI N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

• Lembrar que, as despesas de custeio compreende as despesas em que há uma contraprestação que o Estado realiza periodicamente, tais como as relacionadas à remuneração dos servidores.

• Trata-se de uma questão sobre despesas públicas.
  
   Vamos analisar as alternativas:
  
  a)  CORRETO. As despesas são classificadas legalmente em despesas correntes e despesas de capital segundo o art. 12 da Lei 4.320/64:
  
  “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:       
  
  DESPESAS CORRENTES
  Despesas de Custeio
  Transferências Correntes
  
  DESPESAS DE CAPITAL
  Investimentos
  Inversões Financeiras
  Transferências de Capital"
  
  
  b)  CORRETO. Realmente, as despesas de capital se classificam em Investimentos, Inversões financeiras e Transferências de capital segundo o art. 12 da Lei 4.320/64:
  
  “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:       
  DESPESAS CORRENTES
  Despesas de Custeio
  Transferências Correntes
  
  DESPESAS DE CAPITAL
  Investimentos
  Inversões Financeiras
  Transferências de Capital"
  
  
  c)  CORRETO. De acordo com art. 12, § 5º, da Lei 4.320/64:
  
  “Art. 12. [...] § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
  II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros".
  
  
  d)  ERRADO. Nas despesas de custeio, INCLUEM-SE os serviços de terceiros segundo o art. 13 da Lei 4.320/64:
  
  “Art. 13. Despesas de Custeio
  Pessoa Civil
  Pessoal Militar
  Material de Consumo
  Serviços de Terceiros
  Encargos Diversos"
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".