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✅ Gabarito A
➤ [CF/88 ]
Péssima redação da questão!!!
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
(...)
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária
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Péssima redação da banca.
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Sendo a prova realizada no âmbito municipal, a lógica é TCE e não TCU, mas caso estivesse falando em dinheiro repassado pela União ao município também o TCU pode investigar.
Porém tem duas resposta que poderão estar correta.
Da maneira em que se encontra, a questão deveria ser anulada.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente aos Tribunais de Conta.
Conforme o § 1º, do artigo 74, da Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa a qual se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "a", pois o órgão que preenche corretamente a lacuna em tela é o Tribunal de Contas da União.
GABARITO: LETRA "A".
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Tinha que dizer se era no âmbito federal ou estadual.