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ID
3525181
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFFS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qual das alternativas a seguir é uma modalidade de garantia dos contratos administrativos?

Alternativas
Comentários
  • A questão cobrou conhecimento sobre as modalidades de garantia, conforme dispõe o art. 56, §1º da lei nº 8.666/93.

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:           

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;             

    II - seguro-garantia;              

    III -fiança bancária.  

    Mnemônico:

    "COM GARANTIA FICA SEGURO" (Garantia= FIança, CAução, SEGURO-Garantia)

    Portanto, o único item que contem uma modalidade de garantia válida nos termos da lei nº 8.666/93 é o item "c". Os demais itens não correspondem a modalidades válidas com base nessa lei.

    GABARITO: LETRA C.

  • Modalidades de garantias

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. 

    § 1  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:               

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública           

    II - seguro-garantia

    III - fiança bancária.    

  • Mnemônico: CAUÇÃO Sem Fio

    1 - caução em dinheiro ou em títulos da divida pública

    2- seguro - garantia

    3 - fiança bancária

  • Gab: C

    Mnemônico: CASE FIA

    Art. 56 - § 1

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública

    II - seguro-garantia

    III - fiança bancária.